CLAUDIO TADEU PINA DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 47.600,40

Autor

CLAUDIO PINACPF

Reu

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ

SEPREV - SERV. PREV. E ASSIST. A SAUDE DOS SERV. MUN. INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Reu:

FERNANDA VIEIRA MENDES DE SIQUEIRA· OAB SP 355851· CPF 318.***.***-76

Reu:

CAMILLO ASHCAR JUNIOR· OAB SP 45770· CPF 905.***.***-49

Reu:

DIRK ALFRED ROSENFELD· OAB SP 167678· CPF 027.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 47.600,40

Autor

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ

Reu

CLAUDIO PINACPF

SEPREV - SERV. PREV. E ASSIST. A SAUDE DOS SERV. MUN. INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEIRA MENDES DE SIQUEIRA· OAB SP 355851· CPF 318.***.***-76

Autor:

CAMILLO ASHCAR JUNIOR· OAB SP 45770· CPF 905.***.***-49

Autor:

DIRK ALFRED ROSENFELD· OAB SP 167678· CPF 027.***.***-17

Reu:

JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Reu:

DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO· OAB SP 238399· CPF 223.***.***-96

Último movimento: Situação de julgado (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RevisãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

CLáUDIO PINA

SERVIçO DE PREVIDêNCIA E ASSISTêNCIA A SAúDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDAIATUBA - SEPREV

Advogados

Autor:

CAMILLO ASHCAR JUNIOR· OAB SP 45770· CPF 905.***.***-49

Autor:

DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO· OAB SP 238399· CPF 223.***.***-96

Autor:

JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Autor:

DIRK ALFRED ROSENFELD· OAB SP 167678· CPF 027.***.***-17

Autor:

FERNANDA VIEIRA MENDES DE SIQUEIRA· OAB SP 355851· CPF 318.***.***-76

Reu:

CAMILLO ASHCAR JUNIOR· OAB SP 45770· CPF 905.***.***-49

Reu:

DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO· OAB SP 238399· CPF 223.***.***-96

Reu:

JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Reu:

DIRK ALFRED ROSENFELD· OAB SP 167678· CPF 027.***.***-17

Reu:

FERNANDA VIEIRA MENDES DE SIQUEIRA· OAB SP 355851· CPF 318.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Recorrido: Cláudio Pina - Recorrido: Serviço de Previdência e Assistência A Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba - Seprev - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA QUE TEVE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA REVISTOS PELA AUTARQUIA SEPREV APÓS DETERM... (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES· OAB DF 079068

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA· OAB DF 046126

TADEU DE PINA JAYME· OAB DF 073927

ANA CAROLINA REIS MAGALHAES· OAB GO 071811

FABIANA FAVRETO· OAB RS 071056

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CARLOS FERREIRACPF

WENER MIRANDA DA SILVACPF

PAULO AUGUSTO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (EMBARGANTE)

Reu

2. SERGIO CARLOS FERREIRA (EMBARGADO)

3. WENER MIRANDA DA SILVA (EMBARGADO)

4. PAULO AUGUSTO MONTEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Autor:

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO· OAB DF 26827· CPF 042.***.***-64

Autor:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 71056

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Reu:

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO· OAB DF 26827· CPF 042.***.***-64

Reu:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 71056

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 242.379.940,21

Autor

STR PROJETOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Reu:

LAURA COSTA DE MEDINA COELI· OAB RJ 104779· CPF 053.***.***-28

Reu:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Outros

TADEU DE PINA JAYME· OAB DF 073927

ANA CAROLINA REIS MAGALHAES· OAB GO 071811

FABIANA FAVRETO· OAB RS 071056

ALEXANDRE TADEU SEGUIM· OAB SP 147096

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 005779

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1923038/RJ (2021/0048361-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ADVOGADOS: ELZA RODRIGUES DE AGUIAR - RJ130646 DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS - RJ179958 LAURA COSTA DE MEDINA COELI - RJ104779 EMBARGADO: STR PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL005779 FELIPE SARMENTO CORDEIRO - DF040917 ALEXANDRE TADEU SEGUIM - SP147096 FABIANA FAVRETO - RS0710... (18/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STR PROJETOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 819.467/2025 não consta na autuação dos presentes autos. (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAUTO JOSE FERREIRA (EMBARGANTE)

2. KARINA LIE YOSHII (EMBARGANTE)

Reu

3. STR PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (EMBARGADO)

4. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TADEU DE PINA JAYME· OAB DF 073927

Autor:

LAURA COSTA DE MEDINA COELI· OAB RJ 104779· CPF 053.***.***-28

Autor:

ELZA RODRIGUES DE AGUIAR· OAB RJ 130646

Autor:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 071056

Autor:

ANA CAROLINA REIS MAGALHAES· OAB GO 071811

+ outros advogados do autor

Reu:

TADEU DE PINA JAYME· OAB DF 073927

Reu:

LAURA COSTA DE MEDINA COELI· OAB RJ 104779· CPF 053.***.***-28

Reu:

ELZA RODRIGUES DE AGUIAR· OAB RJ 130646

Reu:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 071056

Reu:

ANA CAROLINA REIS MAGALHAES· OAB GO 071811

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Autor:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Reu:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, KARINA RACHELA DI BLASIO,... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Autor:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Reu:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, KARINA RACHELA DI BLASIO,... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito de ImagemRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Autor:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Reu:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, KARINA RACHELA DI BLASIO,... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Autor:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Reu:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, KARINA RACHELA DI BLASIO,... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Autor:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Reu:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, KARINA RACHELA DI BLASIO,... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Autor:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Reu:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, KARINA RACHELA DI BLASIO,... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Autor:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Reu:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, KARINA RACHELA DI BLASIO,... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Autor:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Reu:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

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KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, KARINA RACHELA DI BLASIO,... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Autor:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

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ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

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PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

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KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Autor:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

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JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

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PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

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KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

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