CLEA LUIZA BARBOSA CAMPOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 33.019,96

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA SILVA BARBOSACPF

PEDRO BARBOSACPF

CLEA BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA MARILIA DOS SANTOS· OAB MG 92154

Autor:

MAYARA GARCIA LOPES DA SILVA TAFURI· OAB MG 143788

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

CRISTIANO DIAS CARNEIROCPF

JOAQUIM DE SOUZA GOMESCPF

MARCIA CELIA CAMPOS SOUZACPF

MARIA DE LOURDES ANDRADE MENEZES DE FARIACPF

WALDIR APARECIDO MELOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144· CPF 749.***.***-87

Autor:

RODRIGO AMARAL GUIMARAES· OAB MG 119174

Autor:

RENATA CRISTINA SILVA DINIZ· OAB MG 92035

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Resultado do julgamento: (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDICK ROBSON PINCERCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

CRISTIANO DIAS CARNEIROCPF

JOAQUIM DE SOUZA GOMESCPF

MARCIA CELIA CAMPOS SOUZACPF

MARIA DE LOURDES ANDRADE MENEZES DE FARIACPF

WALDIR APARECIDO MELOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA SILVA DINIZ· OAB MG 92035

Autor:

RODRIGO AMARAL GUIMARAES· OAB MG 119174

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDICK ROBSON PINCERCPF

CRISTIANO DIAS CARNEIROCPF

JOAQUIM DE SOUZA GOMESCPF

MARCIA CELIA CAMPOS SOUZACPF

MARIA DE LOURDES ANDRADE MENEZES DE FARIACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Autor:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

LECIA CELLY SILVA DE FARIA· OAB MG 68148

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDICK ROBSON PINCERCPF

CRISTIANO DIAS CARNEIROCPF

JOAQUIM DE SOUZA GOMESCPF

MARCIA CELIA CAMPOS SOUZACPF

MARIA DE LOURDES ANDRADE MENEZES DE FARIACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

LECIA CELLY SILVA DE FARIA· OAB MG 68148

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES ANDRADE MENEZES DE FARIACPF

MARCIA CELIA CAMPOS SOUZACPF

JOAQUIM DE SOUZA GOMESCPF

CRISTIANO DIAS CARNEIROCPF

WALDIR APARECIDO MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

WANDICK ROBSON PINCERCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

LECIA CELLY SILVA DE FARIA· OAB MG 68148

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

RODRIGO AMARAL GUIMARAES· OAB MG 119174

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDICK ROBSON PINCERCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

CRISTIANO DIAS CARNEIROCPF

JOAQUIM DE SOUZA GOMESCPF

MARCIA CELIA CAMPOS SOUZACPF

MARIA DE LOURDES ANDRADE MENEZES DE FARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Reu:

LECIA CELLY SILVA DE FARIA· OAB MG 68148

Reu:

RODRIGO AMARAL GUIMARAES· OAB MG 119174

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIA MORAIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Autor:

DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 179895

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY PEREIRACPF

DENIA DARLEN BARBOSACPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDACPF

WAGNER LAZARO PIOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Autor:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIA DARLEN BARBOSACPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDACPF

WAGNER LAZARO PIOCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIA MORAIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Autor:

DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 179895

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DENIA DARLEN BARBOSACPF

JUNIA MORAIS SILVACPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 179895

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIA MORAIS SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 179895

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIA DARLEN BARBOSACPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDACPF

WAGNER LAZARO PIOCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ÂNGELO BRAZ DE MATOSCPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Reu

ÂNGELO BRAZ DE MATOSCPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAUNA

Advogados

Autor:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ÂNGELO BRAZ DE MATOSCPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTOCPF

MARY PROVENZANI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Autor:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144

Autor:

HELIMAR PARREIRAS DA SILVA· OAB MG 65196

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469

Outros

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTOCPF

MARY PROVENZANI DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SAAE SERVICO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA

Advogados

Autor:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Reu:

HELIMAR PARREIRAS DA SILVA

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTOCPF

MARY PROVENZANI DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SAAE SERVICO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA

Advogados

Autor:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Reu:

HELIMAR PARREIRAS DA SILVA

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTOCPF

MARY PROVENZANI DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SAAE SERVICO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Autor:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Reu:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Reu:

HELIMAR PARREIRAS DA SILVA

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTOCPF

MARY PROVEZANI DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Autor:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144· CPF 749.***.***-87

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675· CPF 516.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Reu:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144· CPF 749.***.***-87

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675· CPF 516.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTOCPF

MARY PROVEZANI DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Autor:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144· CPF 749.***.***-87

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675· CPF 516.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Reu:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144· CPF 749.***.***-87

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675· CPF 516.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada a parte requerida para o recolhimento da importância de R$ 1.928,62 (Um mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), a título de custas, Taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinz... (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 74.000,00

Autor

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUNA

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE ITAUNA

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144· CPF 749.***.***-87

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Reu

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUNA

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Advogados

Autor:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Autor:

HELIMAR PARREIRAS DA SILVA

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Reu:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZON BORGES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Autor:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 43650

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Reu

NILZON BORGES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Autor:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Reu:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Reu

NILZON BORGES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Autor:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Reu:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA; MUNICIPIO DE ITAUNA; Agravado(a)(s) - NILZON BORGES FERREIRA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Reu

NILZON BORGES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Autor:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Reu:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA; MUNICIPIO DE ITAUNA; Agravado(a)(s) - NILZON BORGES FERREIRA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Reu

NILZON BORGES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Autor:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Reu:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA; MUNICIPIO DE ITAUNA; Agravado(a)(s) - NILZON BORGES FERREIRA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív... (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Reu

NILZON BORGES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Autor:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Reu:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA; MUNICIPIO DE ITAUNA; Agravado(a)(s) - NILZON BORGES FERREIRA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív... (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Reu

NILZON BORGES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Autor:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Reu:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA; MUNICIPIO DE ITAUNA; Agravado(a)(s) - NILZON BORGES FERREIRA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív... (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDACPF

DENIA DARLEN BARBOSACPF

WAGNER LAZARO PIOCPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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