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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AFONSO MACHADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 097300· CPF 045.***.***-21

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AFONSO MACHADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 097300· CPF 045.***.***-21

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AFONSO MACHADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AFONSO MACHADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AFONSO MACHADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AFONSO MACHADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaHabeas Corpus

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE ROGERIO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Reu:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Reu:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AFONSO MACHADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSEQUITO GERMANOCPF

JORGE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Outros

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Juntada de Decisão (16/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (10/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (24/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AFONSO MACHADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Reu:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Reu:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

AmeaçaHabeas Corpus

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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