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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/1999

Distribuição

09/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DER PICNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE· OAB PI 1128· CPF 048.***.***-87

Autor:

LEONEL LUZ LEAO· OAB PI 6456· CPF 010.***.***-16

Autor:

JOAO MARCOS BORGES DA SILVA· OAB PI 23142· CPF 069.***.***-70

Reu:

CLOVIS PORTELA VELOSO· OAB PI 1458· CPF 078.***.***-34

Outros

SERGIO LUIS DE HOLANDA BARBOSA SOARES ARAUJO· OAB PI 3062· CPF 515.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

CLOVIS PORTELA VELOSOCPF

EXPEDITO ALBANO FILHOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

EXPEDITO ALBANO FILHOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIARCPF

CLOVIS PORTELA VELOSOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/1999

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

WALDIR SOUSA MACEDOCPF

CLOVIS PORTELA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO· OAB PI 4487· CPF 702.***.***-34

Reu:

PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNCAO· OAB PI 1743· CPF 185.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

CLOVIS PORTELA VELOSO· OAB PI 1458· CPF 078.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Ministério Público Do Estado Do Piauí APELADOS: Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, Estado do Piauí ADVOGADOS: Clovis Portela Veloso (OAB/PIN° 14.58) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA EM EQUIPAMENTO PÚBLICO. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS. NÃO CABIMENTO. I. Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL No 0000288-72.2018.8.18.0055 APELAÇÃO CÍVEL No 0000288-72.2018.8.18.0055 ÓRGÃ... (04/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

CLOVIS PORTELA VELOSO· OAB PI 1458· CPF 078.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 658.346,16

Autor

ZIRLANE PEREIRA NUNESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUI - DER

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 10793· CPF 009.***.***-23

Autor:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Autor:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 2805· CPF 473.***.***-87

Reu:

CLOVIS PORTELA VELOSO· OAB PI 1458· CPF 078.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 658.346,16

Autor

ZIRLANE PEREIRA NUNESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUI - DER

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 10793· CPF 009.***.***-23

Autor:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Autor:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 2805· CPF 473.***.***-87

Reu:

CLOVIS PORTELA VELOSO· OAB PI 1458· CPF 078.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

Reu

SEBASTIAO DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS PORTELA VELOSO· OAB PI 1458· CPF 078.***.***-34

Autor:

ARYPSON SILVA LEITE· OAB PI 7922· CPF 001.***.***-07

Reu:

KAIC PIMENTEL DIAS· OAB PI 14974· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

VALDIR DE SOUSA MACEDO

CLOVIS PORTELA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNCAO· OAB PI 1743· CPF 185.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB PI 1447· CPF 133.***.***-00

Reu:

JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO· OAB PI 1170· CPF 078.***.***-53

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2378· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 335.638,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (22/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 335.638,00

Autor

MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Autor:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Reu:

CLOVIS PORTELA VELOSO· OAB PI 1458· CPF 078.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA

Reu

MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Reu:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Reu:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Petição (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA

Reu

MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Reu:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Reu:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpr... (09/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Reu

FRANCISCO RODRIGUES BEZERRACPF

Advogados

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Reu:

CLOVIS PORTELA VELOSO· OAB PI 1458· CPF 078.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Prisão em flagranteAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA

Advogados

Reu:

CLOVIS PORTELA VELOSO· OAB PI 1458· CPF 078.***.***-34

Reu:

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/1995

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DE SOUSA MACEDO

CLOVIS PORTELA VELOSOCPF

Reu

DIRETOR GERAL DO DEPART. DE EST.E ROD.DO PI-DER/PI

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2378· CPF 228.***.***-49

Autor:

JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO· OAB PI 1170· CPF 078.***.***-53

Autor:

PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNCAO· OAB PI 1743· CPF 185.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB PI 1447· CPF 133.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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