CLUBE DE RODEIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Reu:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE· OAB SP 332763· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

26/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Reu:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE· OAB SP 332763· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. EXERCÍCIOS DE 2004 A 2008. EXTINÇÃO DO FEITO COM ESTEIO NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR ESPÓLIO DO EXECUTADO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE... (10/03/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Reu:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE· OAB SP 332763· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0600019-35.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

26/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Reu:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE· OAB SP 332763· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0600019-35.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam... (23/06/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Autor:

BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB SP 156924· CPF 206.***.***-73

Autor:

BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB DF · CPF 206.***.***-73

Autor:

LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Reu:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB SP 156924· CPF 206.***.***-73

Reu:

BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB DF · CPF 206.***.***-73

Reu:

LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Nº 0600679-29.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça (fls. 239-242). Encaminhem-se os autos à 15ª Câmara de Direito Público. Int. São Paulo, 9 de ju... (15/06/2026)

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Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

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Valor nao informado

Autor

MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

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TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

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BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB SP 156924· CPF 206.***.***-73

Autor:

BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB DF · CPF 206.***.***-73

Autor:

LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

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TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB SP 156924· CPF 206.***.***-73

Reu:

BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB DF · CPF 206.***.***-73

Reu:

LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Nº 0600679-29.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça (fls. 239-242). Encaminhem-se os autos à 15ª Câmara de Direito Público. Int. São Paulo, 9 de ju... (15/06/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

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GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

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TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

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GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório (18/05/2026)

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Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

26/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Reu:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Danilo Haranaka Trench (OAB: 375050/SP) - Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0600139-78.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições pa... (13/03/2026)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Autor:

LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Reu:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

Reu:

VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE· OAB SP 332763· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033157-18.2004.8.26.0068/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Embargdo: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIO N... (01/07/2026)

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Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2004

Distribuição

15/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Autor:

LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Reu:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

Reu:

VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE· OAB SP 332763· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033157-18.2004.8.26.0068/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Embargdo: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIO N... (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Digitalizada (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2001796552024826000020250226171359 (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· CPF 206.***.***-73

Reu:

ADEGUIMAR LOURENCO SIMOES· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2171248632024826000020250522175946 (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ

Outros

MARIA NEIDE ARAUJO· OAB SP 353688· CPF 503.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 38.057,01

Autor

NAGAY DAMARIS WIDERACPF

Reu

OSWALDO PEREIRACPF

NAIR CATHARINA SIMOES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BUENO BRITO· OAB SP 299024· CPF 358.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 21.622,71

Autor

SELMA GAVA OLIVEIRA TRANSPORTES MECNPJ

Reu

KAKA ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MUNHOZ FORAMIGLIO MINELLI· OAB SP 321579· CPF 343.***.***-83

Outros

NATALIA ZANATA PRETTE· OAB SP 214863· CPF 296.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 21.622,71

Autor

SELMA GAVA OLIVEIRA TRANSPORTES MECNPJ

Reu

KAKA ALIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA GAVA OLIVEIRA TRANSPORTES ME

Reu

MASSA FALIDA DE KAKA ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

VIVIAN MUNHOZ FORAMIGLIO MINELLI· OAB SP 321579· CPF 343.***.***-83

Autor:

LUCAS BACCARO POFFO· OAB MS 23893· CPF 050.***.***-00

Autor:

NATALIA ZANATA PRETTE· OAB SP 214863· CPF 296.***.***-73

Autor:

VIVIAN MUNHOZ FORAMIGLIO MINELLI· OAB SP 0321579

Reu:

VIVIAN MUNHOZ FORAMIGLIO MINELLI· OAB SP 321579· CPF 343.***.***-83

Reu:

NATALIA ZANATA PRETTE· OAB SP 214863· CPF 296.***.***-73

Reu:

VIVIAN MUNHOZ FORAMIGLIO MINELLI· OAB SP 0321579

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADOS: ciência da certidão emitida às fls. 758/763. - ADV: NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP), VIVIAN MUNHOZ FORAMIGLIO MINELLI (OAB 321579/SP), LUCAS BACCARO POFFO (OAB 23893/MS) Intimação - Processo 1003518-32.2024.8.26.0586 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Selma Gava Oliveira Transportes Me - ANZ Brasil Administração Judicial - União Federal - PRFN e outros - AOS (11/02/2026)

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