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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 3.193.033,92

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RUY ANTONIO DE OLIVEIRACPF

FIBRA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068

Autor:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA· OAB BA 46493· CPF 273.***.***-40

Autor:

FABIANO JUNIOR DOS SANTOS· OAB MG 131751· CPF 086.***.***-01

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604

Último movimento: Decorrido prazo de FIBRA PATRIMONIAL LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 1.551.451,21

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCA RAFAEL· OAB MG 214646

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

LUCAS FRANCA RAFAEL· OAB MG 214646

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Reu:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473

Reu:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA· OAB MG 99109· CPF 036.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

Reu:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA· OAB MG 99109· CPF 036.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA· OAB MG 99109· CPF 036.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

Reu:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA· OAB MG 99109· CPF 036.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDA CPF: 03.487.125/0001-86 RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0540564-30.2013.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL... (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

R$ 185.270,00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

Autor:

RODRIGO MELO NOGUEIRA

Autor:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

Reu:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280· CPF 054.***.***-91

Reu:

LUCIA HELENA MELATO CORDOVAL

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

LUCAS FRANCA RAFAEL

Autor:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

Autor:

RODRIGO MELO NOGUEIRA

Autor:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280· CPF 054.***.***-91

Reu:

LUCIA HELENA MELATO CORDOVAL

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Reu:

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473

Autor:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

Autor:

RODRIGO MELO NOGUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

Reu:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404

Reu:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280· CPF 054.***.***-91

Reu:

LUCIA HELENA MELATO CORDOVAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Autor:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

LUCIA HELENA MELATO CORDOVAL

Autor:

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO· OAB MG 206889

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Reu:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Autor:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Autor:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669· CPF 469.***.***-91

Autor:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA· OAB MG 99109· CPF 036.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Reu:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Reu:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669· CPF 469.***.***-91

Reu:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA· OAB MG 99109· CPF 036.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

06/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Autor:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Autor:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669· CPF 469.***.***-91

Autor:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA· OAB MG 99109· CPF 036.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Reu:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Reu:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669· CPF 469.***.***-91

Reu:

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA· OAB MG 99109· CPF 036.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.645.579,46

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO JUNIOR DOS SANTOS· OAB MG 131751· CPF 086.***.***-01

Autor:

ARTHUR ASSIS NASCENTES COELHO· OAB MG 104690· CPF 048.***.***-02

Autor:

RODRIGO MELO NOGUEIRA· OAB MG 100740· CPF 040.***.***-30

Autor:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068· CPF 045.***.***-09

Autor:

TULIO RICARDO ABREU SANTOS· OAB MG 90548· CPF 844.***.***-87

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

CLEBER REIS GREGO· OAB MG 45805· CPF 455.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para Despacho (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.645.579,46

Reu

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO JUNIOR DOS SANTOS· OAB MG 131751· CPF 086.***.***-01

Reu:

ARTHUR ASSIS NASCENTES COELHO· OAB MG 104690· CPF 048.***.***-02

Reu:

RODRIGO MELO NOGUEIRA· OAB MG 100740· CPF 040.***.***-30

Reu:

RUY JARDIM NEIVA· OAB MG 100068· CPF 045.***.***-09

Reu:

TULIO RICARDO ABREU SANTOS· OAB MG 90548· CPF 844.***.***-87

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRACON COBRACO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 378.598,89

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES VALLECPF

JACIRA TEIXEIRA DE LIMACPF

COBRAMAX COBRANCA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

WILSON EDUARDO SEVERO PORTELLA· OAB PR 87259· CPF 088.***.***-00

Reu:

STÉFANI ALLIO ANDRIAN· OAB PR 68737· CPF 076.***.***-74

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES VALLE (16/04/2026)

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