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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMBUSTOL FORNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMBUSTOL FORNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMBUSTOL FORNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL FORNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

COMBUSTOL FORNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL FORNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

COMBUSTOL FORNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COMBUSTOL FORNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELANTE: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070-A APELADO: COMBUSTOL FORNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ/SP - 1ª VARA FEDERAL Relató... (15/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMBUSTOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RECORRENTE)

Reu

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR· OAB SP 217063· CPF 271.***.***-89

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR· OAB SP 217063· CPF 271.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP e v. acórdão prolatado. 2. Requeira a parte executada o que de di... (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 223.300,71

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO - ZONA NORTE

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 9/2022 (10a. Vara) (19/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 223.300,71

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022011622 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO - ZONA NORTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO - ZONA NORTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado do(a) APELADO: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070-A CERTIDÃO Certifico que ambos os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do art... (20/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/1999

Distribuição

29/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Reu:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

18/12/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Reu:

MARCOS SEIITI ABE· OAB SP 110750· CPF 107.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (18/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 129.320,64

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO EUGENIO D AURIA· OAB SP 250252· CPF 226.***.***-05

Autor:

RAFAEL VICENTE D AURIA JUNIOR· CPF 309.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da instância recursal. Após, mantida a sentença proferida e à míngua de fixação de verba de sucumbência, arquivem-se de forma definitiva. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL... (02/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Reu

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

EZEQUIEL MINEIRO SOUZA PRADOCPF

Advogados

Autor:

ANALI CORREA TCHEPELENTYKY· OAB SP 192953· CPF 273.***.***-42

Autor:

THIAGO BRESSANI PALMIERI· OAB SP 207753· CPF 274.***.***-61

Autor:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA· OAB SP 175203· CPF 176.***.***-42

Autor:

DR. DINO ARAÚJO DE ANDRADE· OAB DF 20182· CPF 903.***.***-87

Autor:

ILARIO SERAFIM· OAB SP 58315· CPF 004.***.***-68

Reu:

ANALI CORREA TCHEPELENTYKY· OAB SP 192953· CPF 273.***.***-42

Reu:

THIAGO BRESSANI PALMIERI· OAB SP 207753· CPF 274.***.***-61

Reu:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA· OAB SP 175203· CPF 176.***.***-42

Reu:

DR. DINO ARAÚJO DE ANDRADE· OAB DF 20182· CPF 903.***.***-87

Reu:

ILARIO SERAFIM· OAB SP 58315· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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