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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9793 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186864/AP (2024/0459008-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: ANDRE ROCHA - AP001660B RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MACAPA ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS VILHENA - AP001195 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Entidades de atendimentoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025. (15/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Entidades de atendimentoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Reu:

ROGERIO SANTOS VILHENA· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035907432021803000120250816212404 (16/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 2.264.621,10

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 2.264.621,10

Autor

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

2. MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 001075

Autor:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Reu:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 001075

Reu:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019184-80.2020.8.03.0001. REQUERENTE: MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, conforme planilha de id. 27639507, e determino: 1 - Expedição de Precatório para o credor: expeça-se ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, no valor de R$ 2.151.907,89, cuja n... (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 100.296,91

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (24/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 100.296,91

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAPCNPJ

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS DA SILVACPF

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINS GOES· CPF 021.***.***-05

Autor:

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· CPF 031.***.***-31

Reu:

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA· CPF 821.***.***-04

Reu:

GABRIEL MARTINS GOES· CPF 021.***.***-05

Reu:

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO CARVALHO em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA· CPF 821.***.***-04

Reu:

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 100.296,91

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (02/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

AEROTOP TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

AEROTOP TAXI AEREO LTDACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA)CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· OAB AP 002539

Reu:

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· OAB AP 002539

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2791367/AP (2024/0430871-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: HÉLIO RIOS FERREIRA - AP001495B AGRAVADO: AEROTOP TAXI AÉREO LTDA ADVOGADO: ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA - AP002539 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AEROTOP TAXI AEREO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Reu:

ADLEY RODRIGO MARTINS DA SILVA· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437821/2026 (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 90.588,87

Autor

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Outros

ANA LUIZA PAUXIS ROCHA· OAB AP 002757

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 003115

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 002199

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 90.588,87

Autor

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Outras LicençasLicençasAbsenteísmo Docente+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (12/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 90.588,87

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Advogados

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (16/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 32.510,83

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 32.510,83

Autor

JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS· OAB AP 003460· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0061983802016803000120250512122615 (12/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 32.510,83

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS· OAB AP 003460· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (11/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 95.314.802,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO AMAPA - UNITRAPCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO AMAPA - UNITRAPCNPJ

MARIA DO SOCORRO SOUZA DA ROCHACPF

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 001405· CPF 414.***.***-49

Reu:

ALINE COELHO BARBOSA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829642/AP (2025/0008498-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO AMAPA-FENIX ADVOGADO: RIANO VALENTE FREIRE - AP001405A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVADO: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - AP001456 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (28/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO AMAPA-FENIXCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 001405· CPF 414.***.***-49

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371662/2026 (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO AMAPA-FENIX (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

3. ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Autor:

GEORGE ARNOUD TORK FAÇANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Autor:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405· CPF 414.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 001405· CPF 414.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Reu:

GEORGE ARNOUD TORK FAÇANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405· CPF 414.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 001405· CPF 414.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 115.846,47

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (02/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 115.846,47

Autor

MAGNALVA MENEZES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANA REGINA BRITO NUNES· CPF 342.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MAGNALVA MENEZES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO· CPF 221.***.***-00

Reu:

ANA REGINA BRITO NUNES· CPF 342.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 115.846,47

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MAGNALVA MENEZES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANA REGINA BRITO NUNES· CPF 342.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva RemuneradaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

MAGNALVA MENEZES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

MAGNALVA MENEZES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANA REGINA NUNES CASTRO· OAB AP 1312· CPF 342.***.***-68

Autor:

ANA REGINA NUNES CASTRO· OAB AP 001312

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB AP 001533

Reu:

ANA REGINA NUNES CASTRO· OAB AP 1312· CPF 342.***.***-68

Reu:

ANA REGINA NUNES CASTRO· OAB AP 001312

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB AP 001533

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0043206-37.2022.8.03.0001. Apelante: MAGNALVA MENEZES DE SOUSA Advogado(a): ANA REGINA NUNES CASTRO - 1312BAP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 01002322000132 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DESPACHO: Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, cujas peças foram juntadas no movimento 127, inclusive a Certidão de Trânsito em Julgad... (02/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 9.615.191,91

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGHCNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGHCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR GOMES PEREIRA· OAB DF 064781

Autor:

THIAGO ALVES SOARES DOS SANTOS· OAB AP 052397

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO ALVES SOARES DOS SANTOS· OAB AP 052397

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

SAMIRA BERGANTON CURAN· OAB SP 354279

ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 228855

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 9.615.191,91

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGHCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES SOARES DOS SANTOS· CPF 035.***.***-09

Autor:

WALDIR GOMES PEREIRA· CPF 346.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGHCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (25/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 9.615.191,91

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGHCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO ALVES SOARES DOS SANTOS· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (23/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 54.083,07

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 54.083,07

Autor

HELENA LUCIA DE PAULA PROGENIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HELENA LUCIA DE PAULA PROGENIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 54.083,07

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HELENA LUCIA DE PAULA PROGENIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Base de CálculoRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA LUCIA DE PAULA PROGENIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

TANISE PARMEGGIANI DA SILVA· OAB AP 2633· CPF 006.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 003115

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

TANISE PARMEGGIANI DA SILVA· OAB AP 2633· CPF 006.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 003115

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0023555-29.2016.8.03.0001. AUTOR: HELENA LUCIA DE PAULA PROGENIO DOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença no qual houve condenação do ente... (22/06/2026)

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