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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 1.093,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

INDEPENDENCIA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LILIAN ERTZOGUE MARQUES· OAB MS 10256· CPF 710.***.***-34

Autor:

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 10489· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 299.126,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CPF

ROBERTO GRAZIANO RUSSOCPF

ANDRE SKIRMUNTCPF

LAERCIO LAURINDO SPINELLACPF

OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDREZA RAMOS DA SILVA· OAB SP 456290· CPF 446.***.***-23

Reu:

MARLI GASPARI CAMARA· OAB MT 18769· CPF 029.***.***-03

Reu:

FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO· OAB SP 143480· CPF 165.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CPF

OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVACPF

ROBERTO APARECIDO COLACRAICPF

ANDRE SKIRMUNTCPF

LAERCIO LAURINDO SPINELLACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 299.126,97

Autor

LAERCIO LAURINDO SPINELLACPF

ANDRE SKIRMUNTCPF

ROBERTO APARECIDO COLACRAICPF

OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVACPF

INDEPENDENCIA S.A.CPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO· OAB SP 143480· CPF 165.***.***-42

Autor:

MARLI GASPARI CAMARA· OAB MT 18769· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDREZA RAMOS DA SILVA· OAB SP 456290· CPF 446.***.***-23

Autor:

MARLI GASPARI CAMARA· OAB MT 18769· CPF 029.***.***-03

Autor:

FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO· OAB SP 143480· CPF 165.***.***-42

Reu:

ANDREZA RAMOS DA SILVA· OAB SP 456290· CPF 446.***.***-23

Reu:

MARLI GASPARI CAMARA· OAB MT 18769· CPF 029.***.***-03

Reu:

FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO· OAB SP 143480· CPF 165.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDREZA RAMOS DA SILVA· OAB SP 456290· CPF 446.***.***-23

Autor:

MARLI GASPARI CAMARA· OAB MT 18769· CPF 029.***.***-03

Autor:

FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO· OAB SP 143480· CPF 165.***.***-42

Reu:

ANDREZA RAMOS DA SILVA· OAB SP 456290· CPF 446.***.***-23

Reu:

MARLI GASPARI CAMARA· OAB MT 18769· CPF 029.***.***-03

Reu:

FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO· OAB SP 143480· CPF 165.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0000761-17.2016.8.11.0025.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDEPENDENCIA S.A. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de INDEPENDENCIA S.A. Em manifestação de ID 217010636, a Fazenda Pública pugna pela realização de penhora online de ativos financeiros via SISBAJUD, requerendo expressamente que a ordem abranja tanto o CNPJ da filial de... (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 1.266.851.673,13

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.266.851.673,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 4.765,60

Autor

INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 3374· CPF 663.***.***-72

Reu:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

BEATRIZ MIRELE FREITAS DA COSTA· OAB RN 16697· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 4.765,60

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADOCNPJ

Reu

INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (15/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS SOUZACPF

JUIZO DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE APODI/RN

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE APODI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0801100-22.2023.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE APODI/RN Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE APODI Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro – Tribunal Pleno Conflito Negativo de Com... (04/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 2.257,70

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (14/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 2.257,70

Autor

INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota Fiscal ou FaturaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 3374· CPF 663.***.***-72

Reu:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 3374· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (14/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota Fiscal ou FaturaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 3374· CPF 663.***.***-72

Reu:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 3374· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.637,12

Autor

INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

C A FERNANDES SALES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 3374· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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