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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 203.008,80

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FARMED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

MANOEL ANTONIO DE AZEVEDOCPF

PEDRO HENRIQUE VIANA CUNHACPF

Outros

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB CE 27871· CPF 975.***.***-49

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE· OAB CE 14815· CPF 090.***.***-10

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

ALEXSANDRA DE LIMA· OAB CE 21347· CPF 956.***.***-72

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 6210· CPF 247.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 457.903,27

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MERCANTIL FARMED LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Outros

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2004

Distribuição

06/05/2004

Valor

R$ 29.163,42

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ARANTES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Autor:

ORLANDO ROSA· OAB SP 66600· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISON LUIZ CAVAGIS· OAB SP 110188· CPF 015.***.***-70

Outros

JANAINA ELIZABETH ESCOBAR FRANCO DE CASTRO SILVA· OAB SP 374873· CPF 247.***.***-81

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

MARCELO ANGELO DA SILVA· OAB SP 282166· CPF 161.***.***-86

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

ORLANDO D´AGOSTA ROSA· OAB SP 163745

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

20/10/2004

Valor

R$ 14.474,43

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MERCANTIL FARMED LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 9.149.967,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCANTIL FARMED LTDACNPJ

ANDRE DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SANTOS MOURA· OAB SP 375466· CPF 334.***.***-13

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA· CPF 174.***.***-94

Reu:

MARCIO FERNANDES DOS SANTOS· CPF 134.***.***-03

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 517.354,20

Autor

MERCANTIL FARMED LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BASSANI· OAB SP 305260· CPF 064.***.***-00

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 579/2023 (14/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL FARMED LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 517.354,20

Autor

MERCANTIL FARMED LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

17/02/2009

Valor

R$ 5.090.155,14

Autor

ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

MERCANTIL FARMED LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 5.090.155,14

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2023)

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