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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 63.786,51

Autor

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064· CPF 050.***.***-43

Reu:

JULIANA VITAR DE SOUZA· OAB MG 190784· CPF 057.***.***-37

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547· CPF 102.***.***-82

Reu:

TIAGO REGIS VANELI· CPF 068.***.***-16

Outros

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Reu

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463· CPF 106.***.***-83

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064· CPF 050.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Último movimento: Juntada de documento (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Autor:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

TAMARA RODRIGUES AMARAL· OAB MG 144547

Reu:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Último movimento: Remetidos os autos (07/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOSE ALVES DA SILVA NETOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Autor:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do autor

Reu:

PLINIO TROLESE· OAB MG 105064

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Reu:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO BORGES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA REGINA DE RESENDE DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALLEY IZAIAS DA SILVA· OAB MG 95982

Autor:

DAIANI CARDOSO MOSCARDINI· OAB MG 185343

Reu:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 28.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Reu:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Reu:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO JOSE SILVA DE CARVALHO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA

Advogados

Autor:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Reu:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Recorrente(s) - B.J.S.C.; Recorrido(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EULER CUNHA MACIEL REIS, MARI... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO JOSE SILVA DE CARVALHO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA

Advogados

Autor:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Reu:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO JOSE SILVA DE CARVALHO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA

Advogados

Autor:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Reu:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015348412019813007120250214145816 (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ILICINEA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

MUNICIPIO DE ILICINEA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVALGER GALDINO MENDES

EVANI DE ALVARENGA VILELACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA

Reu

ADEVALGER GALDINO MENDES

ALCIMAR BERTOLOTTI DE ALMEIDACPF

BRENDA VANELI CARDOSOCPF

EDVALDO BELINELLICPF

EVANI DE ALVARENGA VILELACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

ALCIMAR BERTOLOTTI DE ALMEIDA· OAB MG 126795· CPF 080.***.***-02

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 206570

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

ALCIMAR BERTOLOTTI DE ALMEIDA· OAB MG 126795· CPF 080.***.***-02

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVALGER GALDINO MENDES

EVANI DE ALVARENGA VILELACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA

Reu

ADEVALGER GALDINO MENDES

ALCIMAR BERTOLOTTI DE ALMEIDACPF

BRENDA VANELI CARDOSOCPF

EDVALDO BELINELLICPF

EVANI DE ALVARENGA VILELACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

ALCIMAR BERTOLOTTI DE ALMEIDA· OAB MG 126795· CPF 080.***.***-02

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 206570

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

ALCIMAR BERTOLOTTI DE ALMEIDA· OAB MG 126795· CPF 080.***.***-02

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015348-41.2019.8.13.0071. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA... (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549· CPF 007.***.***-00

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Reu:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Outros

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 83549

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Reu:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILVIA VILELACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Outros

TIAGO REGIS VANELI· OAB MG 172783

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM· OAB MG 992

Último movimento: Remetidos os autos (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVIA VILELACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVIA VILELACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVIA VILELACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/1999

Distribuição

05/04/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COQUEIRAL

MUNICIPIO DE CAMPANHA

MUNICIPIO DE CORDISLANDIA

MUNICIPIO DE FAMA

MUNICIPIO DE ILICINEA

+ 9 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO NATALE COTI· OAB MG 29191

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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