COMERCIAL MINDURI LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

EDIMIR GERALDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA· OAB MG 125487

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDIMIR GERALDO DA SILVA

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO

Reu:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDMIR GERALDO SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDIMIR GERALDO DA SILVA

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO

Reu:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA

Reu:

ARIANA GARCIA ROCHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDIMIR GERALDO DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMIR GERALDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (12/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 032998

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Outros

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· OAB MG 223204

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784· CPF 021.***.***-08

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· CPF 142.***.***-15

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-33

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· CPF 050.***.***-82

Autor:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· CPF 021.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CRUZILIA

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

Autor:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784· CPF 021.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

EDIMIR GERALDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA· OAB MG 125487

Outros

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDIMIR GERALDO DA SILVA

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Reu:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDMIR GERALDO SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDIMIR GERALDO DA SILVA

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Reu:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA

Reu:

ARIANA GARCIA ROCHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDIMIR GERALDO DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMIR GERALDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. EDMIR GERALDO SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA· OAB MG 125487

Autor:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Autor:

ARIANA GARCIA ROCHA· OAB MG 125787

Reu:

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA· OAB MG 125487

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Reu:

ARIANA GARCIA ROCHA· OAB MG 125787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828224/MG (2024/0482641-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: EDMIR GERALDO SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA - MG125487 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, contra inadmissão, na origem, do recurso especial fundamentado no art. 105, a, III, da CF, manejado contra acórdão do Tribu... (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 170516· CPF 751.***.***-68

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Outros

DENISE DANIEL QUIRINO· OAB MG 161309

PAMELLA DANIELY SILVA FERREIRA· OAB MG 54948

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 170516

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998

Reu:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 170516

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 170516

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Outros

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 170516

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Autor:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784· CPF 021.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 170516

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 170516

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMIR GERALDO SILVACPF

CELIA MARIA DE OLIVEIRACPF

CELIA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

JOAO FRANCELINOCPF

PETERSON ANDRADE FERRACCIUCPF

JOSE BENTO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETOCPF

SANDRA MARA DE OLIVEIRA REISCPF

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMIR GERALDO SILVACPF

CELIA MARIA DE OLIVEIRACNPJ

Reu

JOAO FRANCELINOCPF

PETERSON ANDRADE FERRACCIUCPF

SANDRA MARA DE OLIVEIRA REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010450402011813020820260513122801 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

5. EDMIR GERALDO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO FRANCELINO (RECORRIDO)

3. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (RECORRIDO)

4. SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS (RECORRIDO)

6. JOAO FRANCELINO (AGRAVADO)

7. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Autor:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Reu:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2147799/MG (2024/0197358-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527 RECORRIDO: JOAO FRANCELINO RECORRIDO: PETERSON ANDRADE FERRACCIU RECORRIDO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOS: GERALDO FLÁVIO DE MACÊDO SOARES - MG092280 GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS - MG119832 AGRAVANTE: EDMIR GERALDO SILVA ADVOGADO: SERGIO HANNAS SALIM - MG032998 AGRAVADO: JOAO FRANCELINO AGRAVA... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

5. EDMIR GERALDO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO FRANCELINO (RECORRIDO)

3. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (RECORRIDO)

4. SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS (RECORRIDO)

6. JOAO FRANCELINO (AGRAVADO)

7. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Autor:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Reu:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2147799/MG (2024/0197358-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527 RECORRIDO: JOAO FRANCELINO RECORRIDO: PETERSON ANDRADE FERRACCIU RECORRIDO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOS: GERALDO FLÁVIO DE MACÊDO SOARES - MG092280 GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS - MG119832 AGRAVANTE: EDMIR GERALDO SILVA ADVOGADO: SERGIO HANNAS SALIM - MG032998 AGRAVADO: JOAO FRANCELINO AGRAVA... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoRecurso Especial

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

5. EDMIR GERALDO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO FRANCELINO (RECORRIDO)

3. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (RECORRIDO)

4. SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS (RECORRIDO)

6. JOAO FRANCELINO (AGRAVADO)

7. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Autor:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Reu:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2147799/MG (2024/0197358-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527 RECORRIDO: JOAO FRANCELINO RECORRIDO: PETERSON ANDRADE FERRACCIU RECORRIDO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOS: GERALDO FLÁVIO DE MACÊDO SOARES - MG092280 GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS - MG119832 AGRAVANTE: EDMIR GERALDO SILVA ADVOGADO: SERGIO HANNAS SALIM - MG032998 AGRAVADO: JOAO FRANCELINO AGRAVA... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

5. EDMIR GERALDO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO FRANCELINO (RECORRIDO)

3. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (RECORRIDO)

4. SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS (RECORRIDO)

6. JOAO FRANCELINO (AGRAVADO)

7. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Autor:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Reu:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2147799/MG (2024/0197358-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527 RECORRIDO: JOAO FRANCELINO RECORRIDO: PETERSON ANDRADE FERRACCIU RECORRIDO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOS: GERALDO FLÁVIO DE MACÊDO SOARES - MG092280 GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS - MG119832 AGRAVANTE: EDMIR GERALDO SILVA ADVOGADO: SERGIO HANNAS SALIM - MG032998 AGRAVADO: JOAO FRANCELINO AGRAVA... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

5. EDMIR GERALDO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO FRANCELINO (RECORRIDO)

3. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (RECORRIDO)

4. SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS (RECORRIDO)

6. JOAO FRANCELINO (AGRAVADO)

7. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Autor:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Reu:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2147799/MG (2024/0197358-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527 RECORRIDO: JOAO FRANCELINO RECORRIDO: PETERSON ANDRADE FERRACCIU RECORRIDO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOS: GERALDO FLÁVIO DE MACÊDO SOARES - MG092280 GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS - MG119832 AGRAVANTE: EDMIR GERALDO SILVA ADVOGADO: SERGIO HANNAS SALIM - MG032998 AGRAVADO: JOAO FRANCELINO AGRAVA... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

5. EDMIR GERALDO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO FRANCELINO (RECORRIDO)

3. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (RECORRIDO)

4. SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS (RECORRIDO)

6. JOAO FRANCELINO (AGRAVADO)

7. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Autor:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Reu:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2147799/MG (2024/0197358-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527 RECORRIDO: JOAO FRANCELINO RECORRIDO: PETERSON ANDRADE FERRACCIU RECORRIDO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOS: GERALDO FLÁVIO DE MACÊDO SOARES - MG092280 GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS - MG119832 AGRAVANTE: EDMIR GERALDO SILVA ADVOGADO: SERGIO HANNAS SALIM - MG032998 AGRAVADO: JOAO FRANCELINO AGRAVA... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

5. EDMIR GERALDO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO FRANCELINO (RECORRIDO)

3. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (RECORRIDO)

4. SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS (RECORRIDO)

6. JOAO FRANCELINO (AGRAVADO)

7. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Autor:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Reu:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2147799/MG (2024/0197358-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527 RECORRIDO: JOAO FRANCELINO RECORRIDO: PETERSON ANDRADE FERRACCIU RECORRIDO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOS: GERALDO FLÁVIO DE MACÊDO SOARES - MG092280 GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS - MG119832 AGRAVANTE: EDMIR GERALDO SILVA ADVOGADO: SERGIO HANNAS SALIM - MG032998 AGRAVADO: JOAO FRANCELINO AGRAVA... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

5. EDMIR GERALDO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO FRANCELINO (RECORRIDO)

3. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (RECORRIDO)

4. SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS (RECORRIDO)

6. JOAO FRANCELINO (AGRAVADO)

7. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Autor:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Reu:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2147799/MG (2024/0197358-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527 RECORRIDO: JOAO FRANCELINO RECORRIDO: PETERSON ANDRADE FERRACCIU RECORRIDO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOS: GERALDO FLÁVIO DE MACÊDO SOARES - MG092280 GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS - MG119832 AGRAVANTE: EDMIR GERALDO SILVA ADVOGADO: SERGIO HANNAS SALIM - MG032998 AGRAVADO: JOAO FRANCELINO AGRAVA... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoRecurso Especial

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

5. EDMIR GERALDO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO FRANCELINO (RECORRIDO)

3. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (RECORRIDO)

4. SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS (RECORRIDO)

6. JOAO FRANCELINO (AGRAVADO)

7. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Autor:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Reu:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2147799/MG (2024/0197358-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527 RECORRIDO: JOAO FRANCELINO RECORRIDO: PETERSON ANDRADE FERRACCIU RECORRIDO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOS: GERALDO FLÁVIO DE MACÊDO SOARES - MG092280 GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS - MG119832 AGRAVANTE: EDMIR GERALDO SILVA ADVOGADO: SERGIO HANNAS SALIM - MG032998 AGRAVADO: JOAO FRANCELINO AGRAVA... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

5. EDMIR GERALDO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO FRANCELINO (RECORRIDO)

3. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (RECORRIDO)

4. SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS (RECORRIDO)

6. JOAO FRANCELINO (AGRAVADO)

7. PETERSON ANDRADE FERRACCIU (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Autor:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 119832· CPF 064.***.***-97

Reu:

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES· OAB MG 92280· CPF 840.***.***-15

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2147799/MG (2024/0197358-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO BOSON GAMBOGI - MG097527 RECORRIDO: JOAO FRANCELINO RECORRIDO: PETERSON ANDRADE FERRACCIU RECORRIDO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOS: GERALDO FLÁVIO DE MACÊDO SOARES - MG092280 GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS - MG119832 AGRAVANTE: EDMIR GERALDO SILVA ADVOGADO: SERGIO HANNAS SALIM - MG032998 AGRAVADO: JOAO FRANCELINO AGRAVA... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 130.345,39

Autor

ENPRECON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

MUNICIPIO DE MINDURI

Advogados

Autor:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658· CPF 067.***.***-43

Autor:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 98777· CPF 013.***.***-80

Autor:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 50905· CPF 140.***.***-53

Reu:

EDUARDO REIS ALVIM· CPF 031.***.***-95

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· CPF 117.***.***-90

Reu:

HUGO VIDAL TRINDADE· CPF 056.***.***-38

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

SERGIO HANNAS SALIM· OAB MG 32998· CPF 142.***.***-15

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865· CPF 027.***.***-61

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPRECON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA

Autor:

ENDERSON COUTO MIRANDA

Autor:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

Reu:

SERGIO HANNAS SALIM

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Reu

ENPROCON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME

Advogados

Autor:

SERGIO HANNAS SALIM

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

Autor:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO

Autor:

HUGO VIDAL TRINDADE

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ENPROCON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE MINDURI

Advogados

Autor:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 98777· CPF 013.***.***-80

Autor:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658· CPF 067.***.***-43

Autor:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Autor:

HUGO VIDAL TRINDADE· OAB MG 108333

Autor:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 50905· CPF 140.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 98777· CPF 013.***.***-80

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658· CPF 067.***.***-43

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Reu:

HUGO VIDAL TRINDADE· OAB MG 108333

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 50905· CPF 140.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENPROCON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE MINDURI

Advogados

Autor:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 98777· CPF 013.***.***-80

Autor:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658· CPF 067.***.***-43

Autor:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Autor:

HUGO VIDAL TRINDADE· OAB MG 108333

Autor:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 50905· CPF 140.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 98777· CPF 013.***.***-80

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658· CPF 067.***.***-43

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Reu:

HUGO VIDAL TRINDADE· OAB MG 108333

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 50905· CPF 140.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: ENPROCON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME; RÉU: MUNICIPIO DE MINDURI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ENDERSON COUTO MIRANDA, ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA, FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA, CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO, HUGO VIDAL TRINDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedient... (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 828,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE MINDURICNPJ

Outros

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB SP 205414

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA MIRANDA DUARTECPF

Reu

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB SP 205414

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/03/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal