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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ALAIDE DE ARAUJO ALENCARCPF

ANA KAROLINY RODRIGUES ABREUCPF

CLEMILDA RODRIGUES PORTOCPF

FRANCISCO THIAGO BATISTA PIRESCPF

JOSEANE CLEIA ROCHA DE SOUSACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

Advogados

Autor:

ANA JULIA SILVA PORTO· OAB PI 12991· CPF 033.***.***-01

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TIMON - CNPJ: 06.115.307/0001-14 (APELADO) e não-provido (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 56.022,18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 56.022,18

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

CHRYSTIANY MARIA LOPES SOARESCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Reu:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIZA HELENA COELHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Autor:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Reu:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CHRYSTIANY MARIA LOPES SOARES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839209-98.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Tutela de Urgência] Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurado... (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIZA HELENA COELHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Autor:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Reu:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 34.909,17

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 34.909,17

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO REISCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Reu:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO ALVES DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Autor:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 36.108,30

Autor

DEUSILENE LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIALCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSILENE LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 180.592,31

Autor

GILDETE RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 180.592,31

Autor

GILDETE RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 3.818,32

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ELIZABETE LUSTOSA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (20/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 3.818,32

Autor

ELIZABETE LUSTOSA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Autor:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PI 7036· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL Advogados do(a) EMBARGANTE: HERCULES BRENO DE ALCANTARA SOARES - PI17546-A, MARLON BRITO DE SOUSA - PI3904-A EMBARGADO: ERISVANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGADO: NEYRAN OLIVEIRA PORTO - PI5624-A INTIMAÇÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Fica a parte ERISVANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA intimada, via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, dos Embargos de Declaração interpostos. COOJUDPLE, em Teresina, 8 de outu... (09/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIALCNPJ

Reu

ERISVANDO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARLON BRITO DE SOUSA· OAB PI 3904· CPF 727.***.***-00

Autor:

HERCULES BRENO DE ALCANTARA SOARES· OAB PI 17546· CPF 052.***.***-62

Reu:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 147.834,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MARTINS DE LIRA NETO Advogados do(a) APELANTE: EMERSON VERAS DE JESUS - PI16445-A, IVIRLA DE OLIVEIRA GONCALVES - PI18552-A, MIGUEL SALES DE LIMA - PI9189-A, NEYRAN OLIVEIRA PORTO - PI5624-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PI8202-A, WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) ANTONIO MARTINS DE LIRA NETO intima... (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 147.834,74

Autor

ANTONIO MARTINS DE LIRA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Autor:

MIGUEL SALES DE LIMA· OAB PI 9189· CPF 151.***.***-68

Autor:

IVIRLA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB PI 18552· CPF 042.***.***-61

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DE LIRA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MIGUEL SALES DE LIMA· OAB PI 9189· CPF 151.***.***-68

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Autor:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL SALES DE LIMA· OAB PI 9189· CPF 151.***.***-68

Reu:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Reu:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DE LIRA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MIGUEL SALES DE LIMA· OAB PI 9189· CPF 151.***.***-68

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Autor:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL SALES DE LIMA· OAB PI 9189· CPF 151.***.***-68

Reu:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Reu:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

JOAO BATISTA FRANCO COELHOCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Reu:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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