COMERCIAL RAMOS SEQUEIRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 516.800,00

Autor

SEQUEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

GEOMAR DELFINO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EZIQUIELA WINDBERG· OAB BA 26266· CPF 000.***.***-80

Autor:

ELVIS RIGODANZO· OAB SP 225427· CPF 610.***.***-34

Reu:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SEQUEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 16/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 320.149,44

Autor

GILMAR HOFFCPF

Reu

SEQUEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES GUIDA MASCARENHAS· OAB BA 40170· CPF 717.***.***-72

Reu:

EZIQUIELA WINDBERG· OAB BA 26266· CPF 000.***.***-80

Reu:

ELVIS RIGODANZO· OAB SP 225427· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR HOFF em 05/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 332.390,50

Autor

SEQUEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ELSTOR PEDRO WILGES NETOCPF

GERSON LUIS WILGESCPF

Advogados

Autor:

ELVIS RIGODANZO· OAB SP 225427· CPF 610.***.***-34

Autor:

EZIQUIELA WINDBERG· OAB BA 26266· CPF 000.***.***-80

Reu:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 44718· CPF 684.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON LUIS WILGES em 22/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEQUEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

NORTH AGRO AGROPECUARIA LTDACNPJ

PETRAS DE LIMA TELLESCPF

MARCO TULLIO BATISTA PIRESCPF

ISABELA URBANO BESSA PIRESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 71684

Autor:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Reu:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Reu:

TAMARA THAIS DE SOUZA SILVA· OAB BA 26608

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVALDO LEONARDO SEBASTIAOCPF

Reu

SEQUEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO PORTO DO CARMO· OAB BA 715· CPF 619.***.***-72

Autor:

MARIA SILNARIA DE OLIVEIRA· OAB BA 40424· CPF 018.***.***-06

Reu:

ELVIS RIGODANZO· OAB SP 225427· CPF 610.***.***-34

Reu:

EZIQUIELA WINDBERG· OAB BA 26266· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO LEONARDO SEBASTIAO em 08/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 9.507.804,81

Autor

PETRAS DE LIMA TELLESCPF

MARCO TULLIO BATISTA PIRESCPF

Reu

SEQUEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Autor:

VINICIUS RIOS BERTUZZI· CPF 055.***.***-80

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 71684· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Petras De Lima Telles Advogado: Aluizio Geraldo Craveiro Ramos (OAB:GO17874) Embargante: Marco Tullio Batista Pires Advogado: Aluizio Geraldo Craveiro Ramos (OAB:GO17874) Embargado: Sequeiro Comercial Agricola Ltda Advogado: Leandro Dos Santos Silva (OAB:BA71684) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 436.897,27

Autor

SEQUEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

GILMAR HOFFCPF

Advogados

Autor:

EZIQUIELA WINDBERG· OAB BA 26266· CPF 000.***.***-80

Autor:

ELVIS RIGODANZO· OAB SP 225427· CPF 610.***.***-34

Reu:

DANIELLE FERNANDES GUIDA MASCARENHAS· OAB BA 40170· CPF 717.***.***-72

Reu:

ARIANE LARISSA SILVA SALES· OAB PI 10861· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de SEQUEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 07/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Substituição de PenhoraExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIS RIGODANZOCPF

EZIQUIELA WINDBERGCPF

SEQUEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Reu

ARIANE LARISSA SILVA SALESCPF

DANIELLE FERNANDES GUIDA MASCARENHASCPF

GILMAR HOFFCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES GUIDA MASCARENHAS· OAB BA 40170· CPF 717.***.***-72

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Autor:

EZIQUIELA WINDBERG· OAB BA 26266· CPF 000.***.***-80

Autor:

ARIANE LARISSA SILVA SALES· OAB PI 10861· CPF 043.***.***-06

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE FERNANDES GUIDA MASCARENHAS· OAB BA 40170· CPF 717.***.***-72

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

EZIQUIELA WINDBERG· OAB BA 26266· CPF 000.***.***-80

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ARIANE LARISSA SILVA SALES· OAB PI 10861· CPF 043.***.***-06

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PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/1998

Distribuição

07/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL RAMOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO· OAB PE 8144· CPF 215.***.***-15

Autor:

ANTONIO KLEBER CABRAL E SANTOS· OAB PE 16394· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO VALENCA MEIRA· OAB PE 21772· CPF 009.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL RAMOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO· OAB PE 8144· CPF 215.***.***-15

Autor:

ANTONIO KLEBER CABRAL E SANTOS· OAB PE 16394· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO VALENCA MEIRA· OAB PE 21772· CPF 009.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL RAMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VALENCA MEIRA· OAB PE 21772· CPF 009.***.***-01

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

ANTONIO KLEBER CABRAL E SANTOS· OAB PE 16394· CPF 887.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO· OAB PE 8144· CPF 215.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: COMERCIAL RAMOS LTDA EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 240483823, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Diante do retorno dos presentes autos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, co... (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/08/1998

Distribuição

01/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL RAMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VALENCA MEIRA· OAB PE 21772· CPF 009.***.***-01

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

ANTONIO KLEBER CABRAL E SANTOS· OAB PE 16394· CPF 887.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO· OAB PE 8144· CPF 215.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: COMERCIAL RAMOS LTDA EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 240483823, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Diante do retorno dos presentes autos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, co... (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/1998

Distribuição

21/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL RAMOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PMPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 39072· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL RAMOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 39072· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2006

Distribuição

25/10/2006

Valor

R$ 29.053,70

Último movimento: Conclusos para despacho (01/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL RAMOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (15/09/2023)

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