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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 38.712,00

Autor

ABASTECA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA· OAB PE 17598· CPF 855.***.***-87

Autor:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Autor:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR MARTINS NETO

Reu

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Reu:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

EDUARDO MARQUES DE LUCENACPF

RAFAELA VIEIRA GOMESCPF

ABASTECA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Reu:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Voto do relator proferido (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INPA INDUSTRIA NAVAL DA PARAIBA LTDA - MECNPJ

Reu

ABASTECA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCIO MOREIRA ALVES· OAB PB 23489· CPF 770.***.***-34

Autor:

GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO· OAB PE 32116· CPF 039.***.***-26

Autor:

MARIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 23623· CPF 024.***.***-24

Reu:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 209.146,74

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 209.146,74

Autor

ABASTECA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS BORBA DE OLIVEIRACPF

KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA - MECNPJ

TRANSBORBA

Advogados

Autor:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Reu:

JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO· OAB PB 3522· CPF 048.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Processo Encaminhado (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 11.628,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 11.628,00

Autor

ABASTECA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Reu:

ARMANDO LEMOS WALLACH· OAB PE 21669· CPF 008.***.***-44

Reu:

REBECA SALES DE SA CARNEIRO· OAB PE 47553· CPF 111.***.***-20

Reu:

FREDERICO DE MELO CAHU BELFORT· OAB PE 24526· CPF 031.***.***-02

Reu:

BRUNNA DANIELLY SOUZA RAMOS· OAB PE 38630· CPF 069.***.***-43

Reu:

TAMYRES TAVARES DE LUCENA· OAB PE 33077· CPF 071.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO POSTO RONALDAO LTDACNPJ

ABASTECA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS FREEWAY LTDACNPJ

AFL GAS NATURAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Outros

ISMAEL FERREIRA BORGES· OAB PE 28301

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABASTECA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS FREEWAY LTDACNPJ

AFL GAS NATURAL LTDACNPJ

AUTO POSTO RONALDAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Reu:

RODRIGO SOARES RODRIGUES· CPF 058.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Outros

RENATO DE ALMEIDA PEDROSO· OAB SP 92907

DENIS MARCELO CAMARGO GOMES· OAB SP 152170

ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 148052

ADRIELI CYPRIANI· OAB SP 363332

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA· OAB PE 17598· CPF 855.***.***-87

Autor:

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Autor:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 62.858,83

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 32.727,30

Autor

ABASTECA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 31920· CPF 074.***.***-21

Autor:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 535.558,38

Autor

ABASTECA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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