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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 223.789,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MILTON JOSE GOZZICPF

CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIACPF

AGROMEIRELES - COMERCIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA· OAB RS 69863· CPF 473.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 58.170,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGROMEIRELES - COMERCIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

CRISTIANO ALVES DE MELOCPF

JACINTO BARBOSA MEIRELESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 620.466,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON CANDIDO DE AQUINOCPF

CRISTIANO ALVES DE MELOCPF

CONCRETEC CONCRETO, PRE-MOLDADOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

AGRO SEEDS ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

RAFAEL BILIBIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 12.997,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIA TEREZINHA MORAIS ANDRADECPF

JOAO ANES DE ANDRADECPF

SPLAM INDUSTRIA E COMERCIO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 17522· CPF 071.***.***-41

Reu:

JIMMY COSTA NASCIMENTO· OAB MT 18676· CPF 692.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 12.848,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SPLAM INDUSTRIA E COMERCIO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

JOAO ANES DE ANDRADECPF

MARCIA TEREZINHA MORAIS ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JIMMY COSTA NASCIMENTO· OAB MT 18676· CPF 692.***.***-68

Reu:

CATARINI VEZETIV CUPOLILLO· OAB MT 30140· CPF 041.***.***-01

Reu:

DANDARA CHRISTINE ALVES DE AMORIM· OAB MT 25581· CPF 031.***.***-07

Reu:

GERALDO FERREIRA JUNQUEIRA NETO· OAB MT 16946· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 6.268,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIA TEREZINHA MORAIS ANDRADECPF

JOAO ANES DE ANDRADECPF

SPLAM INDUSTRIA E COMERCIO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

JIMMY COSTA NASCIMENTO· OAB MT 18676· CPF 692.***.***-68

Reu:

CATARINI VEZETIV CUPOLILLO· OAB MT 30140· CPF 041.***.***-01

Reu:

DANDARA CHRISTINE ALVES DE AMORIM· OAB MT 25581· CPF 031.***.***-07

Reu:

GERALDO FERREIRA JUNQUEIRA NETO· OAB MT 16946· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/11/2024)

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