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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 26.761,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON LABOISSIERE VILLELA· CPF 358.***.***-49

Reu:

MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI· OAB SP 326090· CPF 047.***.***-93

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Reu:

NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 54176· CPF 059.***.***-31

Reu:

DANIELLE VERNIZI ELIAS· OAB PR 99980· CPF 029.***.***-01

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004714-25.2014.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI (OAB SP326090) ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB T (11/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 20.664,87

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDACNPJ

HERICO REZENDE DANTASCPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002282-96.2015.8.27.2737/TO (25/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 13.561,69

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDACNPJ

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

MODA SONHO LTDACNPJ

ANTONIO CELIO SATIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002576-12.2019.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 12/09/2025 - Ato ordinatório praticado (21/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 9.578,58

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDACNPJ

HERICO REZENDE DANTASCPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001793-59.2015.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) EXECUTADO: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) EXECUTADO: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 148... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 24.893,61

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDACNPJ

HERICO REZENDE DANTASCPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 54176· CPF 059.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002021-34.2015.8.27.2737/TO EXECUTADO: COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) EXECUTADO: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR054176) ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo ESTADO DO TOCANTINS (evento 170), no qual sustenta a ocorrência de fraude à execução fisca... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 164.774,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003698-36.2014.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 96 - 19/01/2026 - Juntada Informações Evento 95 - 24/10/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 7.777,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDACNPJ

HERICO REZENDE DANTASCPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANA PAULA BATISTA COSTA· OAB PR 111666· CPF 075.***.***-50

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002350-80.2014.8.27.2737/TO EXECUTADO: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ADVOGADO(A): ANA PAULA BATISTA COSTA (OAB PR111666) EXECUTADO: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ADVOGADO(A): ANA PAULA BATISTA COSTA (OAB PR111666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado do Tocantins em face de William Rezende de Lemos. O Exequente peticionou... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 12.751,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OLINDA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDACNPJ

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000074-44.2016.8.27.2725/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, reconheço a fraude à execução fiscal, nos termos do art. 185 do CTN, e, por conseguinte, declaro ineficaz, em relação ao exequente, a alienação do imóvel matriculado sob o n. 1.755 do Registro de Imóv (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 17.758,44

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OLINDA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDACNPJ

HERICO REZENDE DANTASCPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002532-97.2017.8.27.2725/TO RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão verificada e, em consequência, modifico a decisão de evento 60, a fim de que os honorários sucumbenciais sejam fixados por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Diante do ac... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 10.219,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OLINDA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDACNPJ

HERICO REZENDE DANTASCPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002553-73.2017.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO RÉU: OLINDA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 26/03/2026 - Juntada Informações (27/03/2026)

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