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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 6.323,88

Autor

MARCIA LEAL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PARAISO DO SUL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

RAFAEL BETTIO DA FONSECA· CPF 829.***.***-20

Autor:

LETICIA ALMEIDA DE LA RUE· CPF 018.***.***-58

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG· CPF 658.***.***-49

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 (02/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.505,50

Autor

VIVIANE DA ROZA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO· OAB RS 094351· CPF 015.***.***-01

Reu:

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG· CPF 658.***.***-49

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Jornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ARISTEU ALFREDO GARSKECPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FLORES PROENCA· OAB RS 037438· CPF 643.***.***-91

Autor:

ANA PAULA FLORES PROENCA· OAB RS 045821· CPF 780.***.***-00

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Outros

PRISCILA REGINA SOARES ORQUIZ· OAB RS 107174· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> AGO1CIV Número: 50002003720108210154/TJRS (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ARISTEU ALFREDO GARSKECPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FLORES PROENCA· OAB RS 037438· CPF 643.***.***-91

Autor:

ANA PAULA FLORES PROENCA· OAB RS 045821· CPF 780.***.***-00

Reu:

PRISCILA REGINA SOARES ORQUIZ· CPF 018.***.***-50

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGO1CIV1 (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Jornada de TrabalhoAção Popular

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTEU ALFREDO GARSKECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL / RS

Advogados

Autor:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Autor:

ANA PAULA FLORES PROENCA· OAB RS 045821· CPF 780.***.***-00

Autor:

FABIO FLORES PROENCA· OAB RS 037438· CPF 643.***.***-91

Autor:

PRISCILA REGINA SOARES ORQUIZ· OAB RS 107174· CPF 018.***.***-50

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Reu:

ANA PAULA FLORES PROENCA· OAB RS 045821· CPF 780.***.***-00

Reu:

FABIO FLORES PROENCA· OAB RS 037438· CPF 643.***.***-91

Reu:

PRISCILA REGINA SOARES ORQUIZ· OAB RS 107174· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTEU ALFREDO GARSKECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL / RS

Advogados

Autor:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Autor:

ANA PAULA FLORES PROENCA· OAB RS 045821· CPF 780.***.***-00

Autor:

FABIO FLORES PROENCA· OAB RS 037438· CPF 643.***.***-91

Autor:

PRISCILA REGINA SOARES ORQUIZ· OAB RS 107174· CPF 018.***.***-50

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Reu:

ANA PAULA FLORES PROENCA· OAB RS 045821· CPF 780.***.***-00

Reu:

FABIO FLORES PROENCA· OAB RS 037438· CPF 643.***.***-91

Reu:

PRISCILA REGINA SOARES ORQUIZ· OAB RS 107174· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 7.597,50

Autor

MAURO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO· OAB RS 094351· CPF 015.***.***-01

Reu:

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG· CPF 658.***.***-49

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Expedição de ofício (02/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 1.024,00

Autor

AURI LUIZ MOZZAQUATRO BRONDANICPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SCHÜTZ ARAUJO· OAB RS 038884· CPF 540.***.***-25

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Outros

PRISCILA REGINA SOARES ORQUIZ· OAB RS 107174· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500466793 (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.024,00

Autor

AURI LUIZ MOZZAQUATRO BRONDANICPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255170364 (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

JUSSARA REGINA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.505,50

Autor

MERLI LUCIA MULLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO· OAB RS 094351· CPF 015.***.***-01

Reu:

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG· CPF 658.***.***-49

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Expedição de ofício (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 7.597,50

Autor

CELSO OSVALDO ELESBAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO· OAB RS 094351· CPF 015.***.***-01

Reu:

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG· CPF 658.***.***-49

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 7.597,50

Autor

DOLORES DELIA ROOS GRUTZMACHERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO· OAB RS 094351· CPF 015.***.***-01

Reu:

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG· CPF 658.***.***-49

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.505,50

Autor

CIRO SEIBERTCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO· OAB RS 094351· CPF 015.***.***-01

Reu:

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG· CPF 658.***.***-49

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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