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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Restituição de área - FUNAIAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

Reu

COMUNIDADE INDIGENA

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO GOMES SILVA FILHO· OAB DF 2905· CPF 027.***.***-68

Autor:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 5712· CPF 098.***.***-15

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINE· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO GOMES SILVA FILHO· OAB DF 2905· CPF 027.***.***-68

Reu:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 5712· CPF 098.***.***-15

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINE· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006129-36.2012.4.01.0000. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0069013-23.2011.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADER FRANCO DE OLIVEIRA - DF5712-A e ANTONIO RAIMUNDO GOMES SILVA FILHO - DF2905-A POLO PASSIVO:COMUNIDADE INDIGENA REPRESENTANTES POLO PASSI... (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Advogados

Autor:

MOACYR DE MOURA FREITAS· CPF 173.***.***-53

Autor:

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA COSTA, REPRESENTADO POR FRANCISCO MACHADO PORTELA

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MOACYR DE MOURA FREITAS· CPF 173.***.***-53

Autor:

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE· CPF 009.***.***-19

Reu:

MOACYR DE MOURA FREITAS· CPF 173.***.***-53

Reu:

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2002

Distribuição

18/10/2002

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (03/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO AVILETE SOBRALCPF

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Advogados

Reu:

DURVAL JULIO RAMOS NETO· OAB BA 3732

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO, REPRESENTADA PELA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI

Advogados

Reu:

DURVAL JULIO RAMOS NETO· OAB BA 3732· CPF 042.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001862-61.2002.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: JOAO AVILETE SOBRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DURVAL JULIO RAMOS NETO - BA3732 POLO PASSIVO:COMUNIDADE INDIGENA PATAXO, REPRESENTADA PELA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI e outros DECISÃO 1. ID 1665928993, 1665950949. À vista da comprovação do óbito... (17/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2000

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

JOBSON LIMA BITTENCOURTCPF

JOELSON LIMA DOS SANTOS

JACKSON LIMA DOS SANTOS

MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Advogados

Autor:

JULIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 14544· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

30/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOBSON LIMA DOS SANTOS

JOELSON LIMA DOS SANTOS

JACKSON LIMA DOS SANTOS

MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2005

Distribuição

27/07/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

JABSON LIMA DOS SANTOS

JOELSON LIMA DOS SANTOS

MIRIAN SANTOS LIMA CARDOSO

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Advogados

Autor:

JURANDIR MAGALHAES DA SILVA FERNANDES· CPF 030.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

UNIAO FEDERAL

Reu

ULISSES ALMEIDA DE SOUZACPF

TADEU HERMANO ALMEIDA SOUSACPF

DEBORA ALMEIDA SOUSACPF

ARABELA ALMEIDA SOUZACPF

MARCOS ALMEIDA SOUSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DURVAL JULIO RAMOS NETO· OAB BA 3732

Último movimento: Juntada de cumprimento de sentença (05/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

ResoluçãoAto NormativoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2006

Distribuição

18/05/2006

Valor

R$ 2.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

UNIAO FEDERAL

ANTONIO PEREIRA DA CONCEICAO

GENTIL DE BRITO DA CONCEICAO

ROQUE BRITO DA SILVA

+ 3 outros

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (22/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

06/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

COMUNIDADE INDIGINA PATAXO

GENTIL DE BRITO DE CONCEICAO

ROQUE BRITO DE SILVA

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (15/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

LUCIANO MESSIAS GALVAOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS BRIGLIA PINTO· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Esbulho / Turbação / AmeaçaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

04/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELSON LIMA DOS SANTOS

Reu

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Advogados

Autor:

JULIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 14544· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (06/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA· OAB SP 197436· CPF 261.***.***-97

Último movimento: Documento (Certidão) (23/02/2023)

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