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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 206.315,02

Autor

AUTO POSTO MONALISA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 206.315,02

Autor

AUTO POSTO MONALISA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 206.315,02

Autor

AUTO POSTO MONALISA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01 (02/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO MONALISA LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 40.683,19

Autor

ULTRA PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

MARCELO ROSS· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 40.683,19

Autor

ULTRA PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 40.683,19

Autor

ULTRA PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 146.134,64

Autor

DAY & WILLIAN SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 146.134,64

Autor

DAY & WILLIAN SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 146.134,64

Autor

DAY & WILLIAN SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (19/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 219.573,97

Autor

AUTO POSTO AVENIDA BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 219.573,97

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO POSTO AVENIDA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 219.573,97

Autor

AUTO POSTO AVENIDA BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 46.762,82

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS RODA MAIS 4 LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 46.762,82

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS RODA MAIS 4 LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016880462023404710720250326135743 (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 46.762,82

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS RODA MAIS 4 LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (07/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 97.093,75

Autor

E. D. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Outros

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 97.093,75

Autor

E. D. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 97.093,75

Autor

E. D. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01 (25/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 357.631,82

Autor

POSTO BRASILIA DE COLORADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 357.631,82

Autor

POSTO BRASILIA DE COLORADO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 357.631,82

Autor

POSTO BRASILIA DE COLORADO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 63.680,70

Autor

MARCIA CRISTINA BONADIMAN RIGON E CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 63.680,70

Autor

MARCIA CRISTINA BONADIMAN RIGON E CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 63.680,70

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCIA CRISTINA BONADIMAN RIGON E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 235.827,88

Autor

POSTO CASTELO BRANCO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 235.827,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO CASTELO BRANCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 235.827,88

Autor

POSTO CASTELO BRANCO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO CASTELO BRANCO LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 163.315,67

Autor

KALISKI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 163.315,67

Autor

KALISKI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 163.315,67

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KALISKI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (02/04/2025)

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