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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 145660/2026 (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

CENTRO DE EMBARCACOES DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Autor:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Autor:

CAMILA CAMBER GUIMARAES

Reu:

GEORGES ABBOUD· OAB SP 290069· CPF 311.***.***-05

Reu:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

ANDRÉ LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Reu:

MARIA EDNALVA DE LIMA· CPF 127.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALENTINA MARIA MARCUSSI HUSSEIN DE ARAUJOCPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - UNOESTE

Advogados

Autor:

DENILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168666· CPF 097.***.***-25

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 80.700,72

Autor

BRUNA MAZETTI CARDOSOCPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS· OAB SP 351248· CPF 451.***.***-49

Reu:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Reu:

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

BRUNA MAZETTI CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS· OAB SP 351248· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA MAZETTI CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Autor:

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Autor:

MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS· OAB SP 351248· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA MAZETTI CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Autor:

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Autor:

MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS· OAB SP 351248· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL CARLOS LEITECPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNOESTE

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - UNOESTE

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 59189· CPF 700.***.***-32

Autor:

MONISE SILVA FARIA· CPF 038.***.***-23

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autonomia da Instituição de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CARLOS LEITE

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 59189· CPF 700.***.***-32

Autor:

MONISE SILVA FARIA· OAB GO 62466

Autor:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Autor:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 59189· CPF 700.***.***-32

Reu:

MONISE SILVA FARIA· OAB GO 62466

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIEL CARLOS LEITE Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189, MONISE SILVA FARIA - GO62466 REU: DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNOESTE, ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC Advogados do(a) REU: HIAGO RUFINO DA SILVA - SP405935, MARCELO FARINA DE MEDEIROS - SP276435 D E S P A C H O Arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003537-56.2021.4.03.6112 / 2ª Vara... (01/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Colação de GrauProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CARLOS LEITE

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 59189· CPF 700.***.***-32

Autor:

MONISE SILVA FARIA· OAB GO 62466

Autor:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Autor:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 59189· CPF 700.***.***-32

Reu:

MONISE SILVA FARIA· OAB GO 62466

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 13.948,98

Autor

KAUANY MORAES POLIDORIOCPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA (UNOESTE)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA PAZOTE· OAB SP 279575· CPF 324.***.***-22

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB SP 112215· CPF 511.***.***-00

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (13/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 13.948,98

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA (UNOESTE)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

KAUANY MORAES POLIDORIOCPF

Advogados

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB SP 112215· CPF 511.***.***-00

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 375.100,00

Autor

RENATO GAMBA BERALDICPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

ESTEFANIA DOS SANTOS JORGE· OAB SP 338608· CPF 214.***.***-65

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

JESSICA MALAMAO· CPF 400.***.***-81

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Mandado devolvido cumprido (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 9.200,00

Autor

RAPHAEL SOARES MONTEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA· OAB SP 263120· CPF 322.***.***-98

Autor:

ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 278479· CPF 223.***.***-98

Reu:

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB SP 112215· CPF 511.***.***-00

Reu:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR· OAB SP 314616· CPF 350.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

Advogados

Autor:

ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 278479· CPF 223.***.***-98

Autor:

MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA· OAB SP 263120· CPF 322.***.***-98

Reu:

ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 278479· CPF 223.***.***-98

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR· OAB SP 314616· CPF 350.***.***-06

Reu:

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB SP 112215· CPF 511.***.***-00

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAVI SEVILHA DA SILVACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DA SILVA· OAB SP 402717· CPF 420.***.***-28

Reu:

HELOISA HELENA BAN PEREIRA PERETTI· OAB SP 123623· CPF 121.***.***-21

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (17/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAVI SEVILHA DA SILVACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

DAVI SEVILHA DA SILVACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

LETICIA DA SILVA· OAB SP 402717· CPF 420.***.***-28

Autor:

HELOISA HELENA BAN PEREIRA PERETTI· OAB SP 123623· CPF 121.***.***-21

Autor:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Autor:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

HELOISA HELENA BAN PEREIRA PERETTI· OAB SP 123623· CPF 121.***.***-21

Reu:

LETICIA DA SILVA· OAB SP 402717· CPF 420.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 145660/2026 (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

CENTRO DE EMBARCACOES DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Autor:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Autor:

CAMILA CAMBER GUIMARAES

Reu:

GEORGES ABBOUD· CPF 311.***.***-05

Reu:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Reu:

MARIA EDNALVA DE LIMA· OAB SP 152517· CPF 127.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Autor:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

GEORGES ABBOUD· CPF 311.***.***-05

Reu:

ANDRE LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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