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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO LUCIO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Autor:

LUCAS DIZ SIMOES· OAB MG 710

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Autor:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Reu:

LUCAS DIZ SIMOES· OAB MG 710

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Reu:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

Reu:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, BRUNO BARCALA REIS - (DP), CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA - (DP), DANIEL BROCANELLI GARABINI - (DP), LUCAS DIZ SIMOES - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA, MARIA FERNANDA KOK... (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 56.800,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· CPF 004.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEÃO LARA· OAB MG 074173

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEÃO LARA· OAB MG 074173

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

KAIQUE MATEUS SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FLORINDO CARVALHO

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO LEONCIO DA MATACPF

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Reu:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

JULIA DE PAULA RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LEONCIO DA MATACPF

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

ANTONIO LEONCIO DA MATACPF

Advogados

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

JULIA DE PAULA RIBEIRO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Embargante(s) - ALENI NUNES DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos colocados "em mesa" em 27/04/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encami... (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENI NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Último movimento: Sem manifestação da parte (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENI NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENI NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

ALENI NUNES DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENI NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENI NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Decisão (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLENE MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLENE MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Último movimento: Remetidos os autos (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ARLENE MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Reu:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ARLENE MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Último movimento: Remetidos os autos (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Último movimento: Remetidos os autos (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLENE MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Remetidos os autos (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622

Reu:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EREMITA PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EREMITA PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EREMITA PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TATIANE DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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