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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

RODRIGO AUGUSTO GONCALVESCPF

CLEITON ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO REDIVO SESTREM· CPF 049.***.***-86

Autor:

TIAGO MARCIANO MIRANDA· OAB SC 064550· CPF 061.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

CLEITON ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

TIAGO MARCIANO MIRANDA· OAB SC 064550· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

CLEITON ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

RODRIGO AUGUSTO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARCIANO MIRANDA· OAB SC 064550· CPF 061.***.***-07

Autor:

LUCAS BELINO· OAB SC 061720· CPF 092.***.***-64

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPRCR0 (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS LOPES ROCHACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA· OAB SC 060472· CPF 095.***.***-45

Reu:

LARISSA PEREIRA· OAB SC 061783· CPF 105.***.***-22

Reu:

LUCAS BELINO· OAB SC 061720· CPF 092.***.***-64

Reu:

ALTAMIR FRANCA· OAB SC 0021986· CPF 828.***.***-49

Outros

BRUNO FELIPE POSSELT· OAB SC 063421· CPF 098.***.***-89

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288 (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LOPES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANCA· OAB SC 0021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Autor:

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

Autor:

BRUNO FELIPE POSSELT· OAB SC 063421· CPF 098.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LOPES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANCA· OAB SC 0021986· CPF 828.***.***-49

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS LOPES ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

MATHEUS LOPES ROCHA

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

BRUNO FELIPE POSSELT· OAB SC 063421· CPF 098.***.***-89

Autor:

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

Autor:

ALTAMIR FRANCA· OAB SC 0021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Reu:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Reu:

BRUNO FELIPE POSSELT· OAB SC 063421· CPF 098.***.***-89

Reu:

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

Reu:

ALTAMIR FRANCA· OAB SC 0021986· CPF 828.***.***-49

Reu:

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001630-02.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50002451920248240008/SC) RELATOR: Liliane Midori Yshiba Michels ACUSADO: MATHEUS LOPES ROCHA ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 287 - 12/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BELINOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCAS BELINO· OAB SC 061720· CPF 092.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUAN ANTONIO WEEGECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUCAS BELINO· OAB SC 061720· CPF 092.***.***-64

Outros

VANIELI FACHINI PASTA· OAB SC 030240· CPF 044.***.***-48

LUÍS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN ANTONIO WEEGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN ANTONIO WEEGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BELINOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

LUCAS BELINO· OAB SC 061720· CPF 092.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BELINOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

LUCAS BELINO· OAB SC 061720· CPF 092.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JEAN AUDIR DA SILVACPF

GIOVANI RICARDO CANDIDOCPF

ANDRE DA SILVACPF

DIANDRA MARIA POLETTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUCAS BELINO· OAB SC 061720· CPF 092.***.***-64

Reu:

LUÍS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Reu:

VANIELI FACHINI PASTA· OAB SC 030240· CPF 044.***.***-48

Reu:

ARTHUR WILLIAN RAMOS DA SILVA· OAB SC 054072· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50379915220238240008/TJSC (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI RICARDO CANDIDOCPF

ANDRE DA SILVACPF

DIANDRA MARIA POLETTO DA SILVACPF

JEAN AUDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Autor:

VANIELI FACHINI PASTA· OAB SC 030240· CPF 044.***.***-48

Autor:

LUCAS BELINO· OAB SC 061720· CPF 092.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVACPF

GIOVANI RICARDO CANDIDOCPF

DIANDRA MARIA POLETTO DA SILVACPF

JEAN AUDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BELINOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCAS BELINO· OAB SC 061720· CPF 092.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BELINOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

LUCAS BELINO· OAB SC 061720· CPF 092.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HEMERSON MORIAN AMARALCPF

DAVID LUCAS SACHETTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

TIAGO MARCIANO MIRANDA· OAB SC 064550· CPF 061.***.***-07

Reu:

LUCAS BELINO· OAB SC 061720· CPF 092.***.***-64

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.041,36 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID LUCAS SACHETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID LUCAS SACHETTOCPF

HEMERSON MORIAN AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (27/03/2025)

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