Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Quebra do Sigilo TelefônicoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GAESF GRUPO ESPECIAL DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE A SONEGACAO FISCAL E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

RODRIGO RODRIGUES NUNESCPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIORCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 107106

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA· OAB SP 234928· CPF 311.***.***-75

Reu:

DANIEL KIGNEL

Reu:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 059322

FABIANA SANTOS SCHALCH· OAB SP 393243

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

DÉBORA NOBOA PIMENTEL· OAB SP 172529· CPF 277.***.***-74

THALITA MELLO DA SILVA· OAB SP 456478

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817914/BA (2024/0463851-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI ADVOGADOS: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106 RODRIGO NASCIMENTO DALL´ACQUA - SP174378 FERNANDA MELO BUENO BASSITT - SP329214 THALITA MELLO DA SILVA - SP456478 AGRAVANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A ADVOGADOS: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106 RODRIGO NASCIMENTO DALL´ACQUA - SP174378 THALITA MELLO DA SILVA - SP456478 AGRAVAN... (14/01/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO DALLACQUA· CPF 262.***.***-09

Autor:

FERNANDA MELO BUENO BASSITT· OAB SP 329214· CPF 383.***.***-70

Autor:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 107106· CPF 088.***.***-66

Autor:

THALITA MELLO DA SILVA· CPF 426.***.***-10

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL· CPF 277.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SUFIATTI

Autor:

ANAILE ISABELE OLDONI

Autor:

CAMILA FAVRETTO VIEIRA

Autor:

KETLEIN JANAINA TUSSET MATTIAZZI

Autor:

FERNANDA PETIZ MELO BUENO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 41388 - Data: 31/03/2026, às 16:10:39, via Web Service MNI 2.2.2. (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL· CPF 277.***.***-74

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Autor:

CAROLINA FONTI· CPF 338.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004234132021813007920250411101838 (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Autor:

CAROLINA FONTI

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Autor:

CAROLINA FONTI

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Autor:

CAROLINA FONTI

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FONTI

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauOposição

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Autor:

CAROLINA FONTI

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Reu:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Reu:

CAROLINA FONTI

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Autor:

DÉBORA NOBOA PIMENTEL· OAB SP 172529· CPF 277.***.***-74

Autor:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Autor:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Autor:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Reu:

VERONICA CARVALHO RAHAL· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Reu:

DÉBORA NOBOA PIMENTEL· OAB SP 172529· CPF 277.***.***-74

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Reu:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros PEDRO DANIEL MAGALHAES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - VERÔNICA CARVALHO RAHAL BROWN. (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Quebra do Sigilo TelefônicoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GAESF GRUPO ESPECIAL DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE A SONEGACAO FISCAL E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

RODRIGO RODRIGUES NUNESCPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIORCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA· OAB SP 174378

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA· CPF 311.***.***-75

Reu:

DANIEL KIGNEL

Reu:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA· OAB MG 83893

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638

DEBORA NOBOA PIMENTEL· OAB SP 172529

ANAILE ISABELE OLDONI· OAB PR 86183

FLAVIO SUFIATTI· OAB PR 69558

KETLEIN JANAINA TUSSET MATTIAZZI· OAB PR 100595

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Pedro Daniel Magalhaes Advogado: Carolina Fonti (OAB:SP271638) Advogado: Debora Noboa Pimentel (OAB:SP172529) Advogado: Veronica Carvalho Rahal Brown (OAB:SP316334) Advogado: Nathalia Almeida Aguiar (OAB:BA59322-A) Advogado: Fabiana Santos Schalch (OAB:SP393243) Apelante: Pedro Henrique Torres Bianchi Advogado: Fernanda Petiz Melo Bueno (OAB:SP329214) Advogado: Rodrigo Nascimento Dall Acqua (OAB:SP174378-A) Terceiro Interessado: Hug... (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA· CPF 262.***.***-09

Autor:

FERNANDA MELO BUENO BASSITT· CPF 383.***.***-70

Autor:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· CPF 088.***.***-66

Autor:

THALITA MELLO DA SILVA· CPF 426.***.***-10

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL· CPF 277.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SUFIATTI

Autor:

ANAILE ISABELE OLDONI

Autor:

CAMILA FAVRETTO VIEIRA

Autor:

KETLEIN JANAINA TUSSET MATTIAZZI

Autor:

FERNANDA PETIZ MELO BUENO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/06/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra as MarcasCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NO MAS VELLO, S.L.CNPJ

NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELICNPJ

Reu

MARIO DAVID VALENTIM ESTEVES MARTINSCPF

ELAM GUSTAVO ALVES BASTOS LIMACPF

JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINSCPF

VANDA ALVES DA MOTTACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638

Autor:

DANIELLE VALERIO SPOZATI· OAB SP 360167

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Autor:

VICTOR FERREIRA ARICHIELLO· OAB SP 390955· CPF 359.***.***-57

Reu:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Reu:

THIAGO MACHADO DE CARVALHO· OAB DF 26973· CPF 004.***.***-30

Reu:

VANESSA VITÓRIA OLIVEIRA· OAB DF 61318· CPF 026.***.***-96

Reu:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 51506· CPF 099.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra as MarcasCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NO MAS VELLO, S.L.CNPJ

NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELICNPJ

VANDA ALVES DA MOTTACPF

ELAM GUSTAVO ALVES BASTOS LIMACPF

JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINSCPF

VANDA ALVES DA MOTTACPF

ELAM GUSTAVO ALVES BASTOS LIMACPF

LEONARDO ROCHA RODRIGUES

THIAGO MACHADO DE CARVALHO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Autor:

DANIELLE VALERIO SPOZATI· CPF 404.***.***-80

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Autor:

VICTOR FERREIRA ARICHIELLO· OAB SP 390955· CPF 359.***.***-57

Autor:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MACHADO DE CARVALHO· OAB DF 26973· CPF 004.***.***-30

Reu:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Reu:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Reu:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Reu:

VICTOR FERREIRA ARICHIELLO· OAB SP 390955· CPF 359.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra as MarcasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI

Reu

THIAGO MACHADO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

VICTOR FERREIRA ARICHIELLO· OAB SP 390955· CPF 359.***.***-57

Autor:

DANIELLE VALERIO SPOZATI· OAB SP 360167· CPF 404.***.***-80

Autor:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Autor:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR FERREIRA ARICHIELLO· OAB SP 390955· CPF 359.***.***-57

Reu:

DANIELLE VALERIO SPOZATI· OAB SP 360167· CPF 404.***.***-80

Reu:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Reu:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Reu:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) QUERELANTES: NO MAS VELLO, S.L., NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI QUERELADOS: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo... (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra as MarcasAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI

Reu

THIAGO MACHADO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

VICTOR FERREIRA ARICHIELLO· OAB SP 390955· CPF 359.***.***-57

Autor:

DANIELLE VALERIO SPOZATI· OAB SP 360167· CPF 404.***.***-80

Autor:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Autor:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR FERREIRA ARICHIELLO· OAB SP 390955· CPF 359.***.***-57

Reu:

DANIELLE VALERIO SPOZATI· OAB SP 360167· CPF 404.***.***-80

Reu:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Reu:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Reu:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RICARDO RODRIGUES NUNESCPF

LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 132302· CPF 583.***.***-49

Reu:

MAURICIO LOPES DE PAULA· OAB MG 102119· CPF 048.***.***-26

Reu:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA· OAB MG 83893· CPF 035.***.***-32

Reu:

LEANDRO LUIZ FIRMINO LELES· OAB MG 167765· CPF 075.***.***-60

Reu:

HENRIQUETA DETTMER MENEZES· OAB PR 36070· CPF 029.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RICARDO RODRIGUES NUNESCPF

LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 132302· CPF 583.***.***-49

Reu:

MAURICIO LOPES DE PAULA· OAB MG 102119· CPF 048.***.***-26

Reu:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA· OAB MG 83893· CPF 035.***.***-32

Reu:

LEANDRO LUIZ FIRMINO LELES· OAB MG 167765· CPF 075.***.***-60

Reu:

HERICK SILVA SAMPAIO· CPF 115.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO RODRIGUES NUNES

Advogados

Reu:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA· OAB MG 83893· CPF 035.***.***-32

Reu:

LEANDRO LUIZ FIRMINO LELES· OAB MG 167765· CPF 075.***.***-60

Reu:

HERICK SILVA SAMPAIO· OAB MG 224490

Reu:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 132302· CPF 583.***.***-49

Reu:

MAURICIO LOPES DE PAULA· OAB MG 102119· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

18/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO RODRIGUES NUNES

Advogados

Reu:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA· OAB MG 83893· CPF 035.***.***-32

Reu:

LEANDRO LUIZ FIRMINO LELES· OAB MG 167765· CPF 075.***.***-60

Reu:

HERICK SILVA SAMPAIO· OAB MG 224490

Reu:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 132302· CPF 583.***.***-49

Reu:

MAURICIO LOPES DE PAULA· OAB MG 102119· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra as MarcasCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELICNPJ

NO MAS VELLO, S.L.CNPJ

Reu

VANDA ALVES DA MOTTACPF

ELAM GUSTAVO ALVES BASTOS LIMACPF

JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Autor:

VICTOR FERREIRA ARICHIELLO· OAB SP 390955· CPF 359.***.***-57

Reu:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Reu:

THIAGO MACHADO DE CARVALHO· OAB DF 26973· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Crime de Quebra de Sigilo FinanceiroCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

P.D.M.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

VERÔNICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Autor:

JULIA CRISTINA FALEIRO URBANO· OAB MG 145763

Autor:

DÉBORA PIMENTEL· OAB SP 172529· CPF 277.***.***-74

Autor:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Autor:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA· OAB MG 83893· CPF 035.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

VERÔNICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Reu:

JULIA CRISTINA FALEIRO URBANO· OAB MG 145763

Reu:

DÉBORA PIMENTEL· OAB SP 172529· CPF 277.***.***-74

Reu:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Reu:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA· OAB MG 83893· CPF 035.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos P.D.M. Remessa para ciência do despacho/decisão: intimação à defesa para apresentação das razões recursais nos termos do art 600 §4º do CPP Adv - DÉBORA PIMENTEL, DÉBORA PIMENTEL, DÉBORA PIMENTEL, GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO, IGOR TAMASAUSKAS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, JULIA CRISTINA FALEIRO URBANO, JULIA CRISTINA FALEIRO URBANO, JULIA CRISTINA FALEIRO URBANO, MARCELO SIL... (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELOISIO DOS SANTOS NETOCPF

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

GILBERTO TORRES ALVES JUNIORCPF

HAROLDO DALAZOANA AFONSO DURAESCPF

ELOIZO GOMES AFONSO DURAESCPF

SPERO PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 42 outros

Advogados

Reu:

TAISA CARNEIRO MARIANO· OAB SP 389769

Reu:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Reu:

VANESSA TORRES GUEDES· OAB MT 9990· CPF 925.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS· OAB PA 14143· CPF 834.***.***-59

ERIKA CORONHA· OAB SP 276778· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANO COLICCHIO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO LUCIO VARAVALLO· OAB SP 155758· CPF 200.***.***-03

Reu:

CAMILA SILVA LAVOR· OAB PA 27828· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE SILVA TOCANTINS· OAB PA 15381· CPF 659.***.***-53

Reu:

ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS· OAB PA 31519· CPF 551.***.***-34

Reu:

ROBERIO ROSA GOMES· OAB PA 24382· CPF 763.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO DE SOUSA AFONSOCPF

Reu

MPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES· CPF 060.***.***-78

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Autor:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL· OAB SP 172529· CPF 277.***.***-74

Reu:

GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO· OAB SP 356932· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE SOUSA AFONSO

Advogados

Autor:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL· OAB SP 172529· CPF 277.***.***-74

Autor:

GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO· OAB SP 356932· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

WARLEY ISAAC NOBOA PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

GIOVANA COSTA SERRA· OAB SP 390914· CPF 380.***.***-29

Reu:

GUSTAVO FUREGATO MATSUO· OAB SP 418387· CPF 442.***.***-17

Reu:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Reu:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Reu:

DEBORA NOBOA PIMENTEL· OAB SP 172529· CPF 277.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (16/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal