CONDOMINIO EDIFICIO PATANE — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO· OAB RN 011432· CPF 064.***.***-16

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIROCNPJ

31 VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

SEREZ CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

CERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - MECNPJ

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA - MT

Advogados

Autor:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

CLAUDIO TRINCANATOCPF

Reu

BZ AUTOMATIVE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Autor:

DIOGO DIAS TEIXEIRA· OAB SP 244510· CPF 219.***.***-02

Reu:

REBECA SOARES TRINDADE

Reu:

KAROLINE COUTO DE MORAES· CPF 072.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

Reu

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO· OAB RN 011432· CPF 064.***.***-16

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO· OAB RN 011432· CPF 064.***.***-16

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHS F PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

THIAGO & TORRISSO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

KAION PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RADIO PANAMERICANA S ACNPJ

Reu

SPAM FLIX, LDA

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 (25/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RADIO PANAMERICANA S ACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

SPAM FLIX, LDA

Advogados

Autor:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 66.000,00

Autor

POLIBRAS BRASIL SOFTWARE LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

NEW BRAS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 012873· CPF 196.***.***-87

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIBRAS BRASIL SOFTWARE LTDA

Reu

NEW BRAS PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Autor:

FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 12873· CPF 196.***.***-87

Autor:

FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 012873· CPF 196.***.***-87

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 12873· CPF 196.***.***-87

Reu:

FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 012873· CPF 196.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50157923720254020000/TRF2 (14/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LARING S.A.

Reu

PETRONAS LUBRICANTS ITALY S.P.A.

Advogados

Autor:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Autor:

FLORIANO DUTRA NETO· CPF 728.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

ALISSA SASSAKI· OAB SP 448119· CPF 407.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETRONAS LUBRICANTS ITALY S.P.A

Reu

LARING S.A.

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Autor:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Autor:

ALISSA SASSAKI· OAB SP 448119· CPF 407.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES· OAB RJ 002167· CPF 062.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5085161-15.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: LARING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) APELADO: PETRONAS LUBRICANTS ITALY S.P.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ALISSA SASSAKI (OAB SP448119) ADVOGADO(A): MARIANA PATANE (OAB SP314854) DESPACHO/DECISÃO Retire-se o presente feito da pauta de julgamento de 11/06/2025, incluindo-se na pauta presencial subsequente. (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LARING S.A.

Reu

PETRONAS LUBRICANTS ITALY S.P.A

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES· OAB RJ 002167· CPF 062.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Autor:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Autor:

FLORIANO DUTRA NETO· CPF 728.***.***-20

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

ALISSA SASSAKI· OAB SP 448119· CPF 407.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5085161152023402510120260520120315 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETRONAS LUBRICANTS ITALY S.P.A (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

3. LARING S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Autor:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Autor:

DIOGO DIAS TEIXEIRA· OAB SP 244510· CPF 219.***.***-02

Autor:

ALISSA SASSAKI· OAB SP 448119· CPF 407.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES· OAB RJ 2167· CPF 062.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Reu:

DIOGO DIAS TEIXEIRA· OAB SP 244510· CPF 219.***.***-02

Reu:

ALISSA SASSAKI· OAB SP 448119· CPF 407.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES· OAB RJ 2167· CPF 062.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3269331/RJ (2026/0198257-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETRONAS LUBRICANTS ITALY S.P.A ADVOGADOS: DIOGO DIAS TEIXEIRA - SP244510 MARIANA PATANE - SP314854 ALISSA SASSAKI - SP448119A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AGRAVADO: LARING S.A. ADVOGADOS: FLORIANO DUTRA NETO - RS045250 JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES - RJ002167A MAURO ZUPEKAN - RJ127181 JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR - SP211237 Processo distribuído pelo sist... (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETRONAS LUBRICANTS ITALY S.P.A (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

3. LARING S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Autor:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Autor:

DIOGO DIAS TEIXEIRA· OAB SP 244510· CPF 219.***.***-02

Autor:

ALISSA SASSAKI· OAB SP 448119· CPF 407.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES· OAB RJ 2167· CPF 062.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Reu:

DIOGO DIAS TEIXEIRA· OAB SP 244510· CPF 219.***.***-02

Reu:

ALISSA SASSAKI· OAB SP 448119· CPF 407.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES· OAB RJ 2167· CPF 062.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3269331/RJ (2026/0198257-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETRONAS LUBRICANTS ITALY S.P.A ADVOGADOS: DIOGO DIAS TEIXEIRA - SP244510 MARIANA PATANE - SP314854 ALISSA SASSAKI - SP448119A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AGRAVADO: LARING S.A. ADVOGADOS: FLORIANO DUTRA NETO - RS045250 JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES - RJ002167A MAURO ZUPEKAN - RJ127181 JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR - SP211237 Processo distribuído pelo sist... (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

THIAGO & TORRISSO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

JHS F PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 (07/05/2026)

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