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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 42.927,36

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL POMPILIO DA FONSECACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVEIRA VIDAL· OAB RS 043499· CPF 679.***.***-68

Autor:

FABRICIO DE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB RS 063084· CPF 690.***.***-63

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 041.***.***-76

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA) (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DO GRUPAMENTO AMBIENTALISTACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CASTILHO DE ALMEIDA· OAB SP 125723· CPF 165.***.***-38

Reu:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMAO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Outros

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

RONALDO ABUD CABRERA· OAB SP 148504

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

Reu

ASSOCIACAO DO GRUPAMENTO AMBIENTALISTACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ABUD CABRERA· CPF 137.***.***-79

Autor:

GUSTAVO POMPILIO· CPF 362.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA CASTILHO DE ALMEIDA· OAB SP 125723· CPF 165.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004382592019826003220251104133708 (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DO GRUPAMENTO AMBIENTALISTACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CASTILHO DE ALMEIDA· OAB SP 125723· CPF 165.***.***-38

Reu:

RONALDO ABUD CABRERA· CPF 137.***.***-79

Reu:

GUSTAVO POMPILIO· CPF 362.***.***-20

Reu:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO· CPF 219.***.***-51

Reu:

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Reu:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMAO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/1958

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 653.411,70

Autor

REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A

Reu

ELISIO GOMES DE CARVALHO

CONSTRUTORA PAULISTA ELISIO GOMES DE CARVALHO

Outros

POLLYANA MUNIZ MODA· OAB SP 461442· CPF 229.***.***-16

GUSTAVO POMPILIO· OAB SP 310695· CPF 362.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 2.337,07

Autor

GUSTAVO POMPILIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS WELLINGTON DE PAULA ROSA OLIVEIRA· OAB SP 307391· CPF 333.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

01/07/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VALERIO LIMA RODRIGUES· OAB SP 137085· CPF 254.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUSTAVO POMPILIO· OAB SP 310695· CPF 362.***.***-20

Reu:

VALERIO LIMA RODRIGUES· OAB SP 137085· CPF 254.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauOposição

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 40.910,27

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

MANOEL MARIANO DE FREITASCPF

BELCONAV S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO POMPILIO· OAB SP 310695· CPF 362.***.***-20

Reu:

MAGALI RIBEIRO COLLEGA· OAB SP 118408· CPF 096.***.***-43

Reu:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025. (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARIANO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARIANO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN LIZ RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 415682· CPF 427.***.***-46

Autor:

MAGALI RIBEIRO COLLEGA· OAB SP 118408· CPF 096.***.***-43

Reu:

GUSTAVO POMPILIO· OAB SP 310695· CPF 362.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 40.910,27

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

MANOEL MARIANO DE FREITASCPF

BELCONAV S/ACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE NAGAMINE· OAB SP 268616· CPF 277.***.***-75

Outros

ELIANE SOARES PEREIRA· OAB SP 320081

GUSTAVO POMPILIO· OAB SP 310695· CPF 362.***.***-20

GLAUCO RODRIGO DIOGO· OAB SP 225293· CPF 214.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA

Advogados

Reu:

GLAUCO RODRIGO DIOGO· OAB SP 225293· CPF 214.***.***-61

Reu:

GUSTAVO POMPILIO· OAB SP 310695· CPF 362.***.***-20

Reu:

ELIANE SOARES PEREIRA· OAB SP 320081· CPF 305.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCANCE CONSTRUTORA LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO VITOR SANTUCCI DIAS· OAB SP 303244· CPF 341.***.***-97

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Autor:

GUSTAVO POMPÍLIO· OAB SP 310695· CPF 362.***.***-20

Reu:

PAULO VITOR SANTUCCI DIAS· OAB SP 303244· CPF 341.***.***-97

Reu:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Reu:

GUSTAVO POMPÍLIO· OAB SP 310695· CPF 362.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ MORALES· OAB SP 225463· CPF 216.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCANCE CONSTRUTORA LTDA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) AUTOR: RAPHAEL PAIVA FREIRE - SP356529, PAULO VITOR SANTUCCI DIAS - SP303244 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE ARACATUBA Advogado do(a) REU: GUSTAVO POMPILIO - SP310695 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.... (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCANCE CONSTRUTORA LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO VITOR SANTUCCI DIAS· OAB SP 303244· CPF 341.***.***-97

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Autor:

GUSTAVO POMPÍLIO· OAB SP 310695· CPF 362.***.***-20

Reu:

PAULO VITOR SANTUCCI DIAS· OAB SP 303244· CPF 341.***.***-97

Reu:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Reu:

GUSTAVO POMPÍLIO· OAB SP 310695· CPF 362.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ MORALES· OAB SP 225463· CPF 216.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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