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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA RÊGO· OAB PE 032884· CPF 061.***.***-31

Autor:

MARIA DE FÁTIMA BARROS SOUZA RÊGO· OAB PE 000754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA RÊGO· OAB PE 032884· CPF 061.***.***-31

Autor:

MARIA DE FÁTIMA BARROS SOUZA RÊGO· OAB PE 000754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA RÊGO· OAB PE 032884· CPF 061.***.***-31

Autor:

MARIA DE FÁTIMA BARROS SOUZA RÊGO· OAB PE 000754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA RÊGO· OAB PE 032884· CPF 061.***.***-31

Autor:

MARIA DE FÁTIMA BARROS SOUZA RÊGO· OAB PE 000754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA RÊGO· OAB PE 032884· CPF 061.***.***-31

Autor:

MARIA DE FÁTIMA BARROS SOUZA RÊGO· OAB PE 000754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA RÊGO· OAB PE 032884· CPF 061.***.***-31

Autor:

MARIA DE FÁTIMA BARROS SOUZA RÊGO· OAB PE 000754· CPF 312.***.***-44

Reu:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA RÊGO· OAB PE 032884· CPF 061.***.***-31

Reu:

MARIA DE FÁTIMA BARROS SOUZA RÊGO· OAB PE 000754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA RÊGO· OAB PE 032884· CPF 061.***.***-31

Autor:

MARIA DE FÁTIMA BARROS SOUZA RÊGO· OAB PE 000754· CPF 312.***.***-44

Reu:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA RÊGO· OAB PE 032884· CPF 061.***.***-31

Reu:

MARIA DE FÁTIMA BARROS SOUZA RÊGO· OAB PE 000754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

04/03/2000

Distribuição

04/03/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

THAISA ALVES DE CASTRO

Reu

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

TERLOTE TERRENOS E LOTES LTDA

Advogados

Autor:

THAISA ALVES DE CASTRO· OAB BA 21813· CPF 792.***.***-72

Autor:

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Autor:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Autor:

VALBERTO PEREIRA GALVAO· OAB BA 7997· CPF 250.***.***-49

Reu:

THAISA ALVES DE CASTRO· OAB BA 21813· CPF 792.***.***-72

Reu:

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Reu:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

SIBELE FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBALCNPJ

FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOL TECNOLOGICOCNPJ

Advogados

Autor:

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 20960· CPF 001.***.***-01

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 754· CPF 431.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 510,00

Autor

SIBELE FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOL TECNOLOGICOCNPJ

EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2024 (13/12/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SIBELE FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Autor:

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Autor:

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 20960· CPF 001.***.***-01

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Reu:

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 20960· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043925-82.2010.8.05.0001. Apelante: Sibele Ferreira Rodrigues Advogado: Uendel Rodrigues Dos Santos (OAB:BA20960) Apelado: Fundacao De Apoio A Educacao E Desenvol Tecnologico Advogado: Alcio Teixeira Dos Santos (OAB:PE754-B) Apelado: Empresa Baiana De Alimentos S/a Ebal Advogado: Michelle Santos Allan De Oliveira (OAB:BA43804) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integ... (19/12/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIBELE FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Autor:

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Autor:

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 20960· CPF 001.***.***-01

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Reu:

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 20960· CPF 001.***.***-01

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAZIEL BENTO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

04 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE RECIFE - PE.

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE B S REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: JESSICA BRUNA VIEIRA LACERDA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 186079343 PAULISTA, 31 de outubro de 2024. SILVIO GUSTAVO MIRANDA RIBEIRO JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Just... (01/11/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

JESSICA BRUNA VIEIRA LACERDA DE OLIVEIRACPF

Reu

RINALDO TENORIO DE CERQUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE B S REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Reu:

TATIANA CAVALCANTI GONCALVES GUERRA· OAB PE 20275· CPF 779.***.***-04

Reu:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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