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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 2.297.330,00

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Autor:

DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL· CPF 865.***.***-91

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 834.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2794585/RR (2024/0431493-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MARY KAY DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439 LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997N EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º - RR000215P Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 2.297.330,00

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL· CPF 865.***.***-91

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARY KAY DO BRASIL LTDA (27/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARY KAY DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB DF

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB DF

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2794585/RR (2024/0431493-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR000383B DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º - RR000215P AGRAVADO: MARY KAY DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUÍS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997 CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (03/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2805121/RR (2024/0450782-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADOS: JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - SP266677 GUSTAVO BASAGLIA MARTINS - SP426661 EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR000215B REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR000383B DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos por COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA contra decisão q... (27/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Autor:

GUSTAVO BASAGLIA MARTINS· CPF 342.***.***-76

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 063513· CPF 862.***.***-72

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASAGLIA MARTINS· OAB SP 426661· CPF 342.***.***-76

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB RR 000383

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BASAGLIA MARTINS· OAB SP 426661· CPF 342.***.***-76

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB RR 000383

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (10/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 491422/2026 - (20/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (10/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES CASTOR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· CPF 032.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0835344942022823001020250815172339 (15/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES CASTOR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES CASTOR LTDA.CNPJ

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (22/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

+ outros advogados do autor

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0811858-80.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.. Representado(s) por DANILO ANDRADE MAIA (OAB 546/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (06/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES (13/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTREQ S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802333112021823001020260330222138 (30/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (15/01/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SOTREQ S/A (01/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 834.***.***-34

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE (05/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (28/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE (05/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 72.060,83

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMITH TELMO DA SILVA MELOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

WARNER VELASQUE RIBEIRO· OAB RR 000288· CPF 426.***.***-53

Autor:

MIKE AROUCHE ALCOFORADO· CPF 513.***.***-20

Autor:

CARLOS WAGNER GUIMARAES GOMES· CPF 205.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (19/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 72.060,83

Autor

ISMITH TELMO DA SILVA MELOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MIKE AROUCHE ALCOFORADO· CPF 513.***.***-20

Autor:

WARNER VELASQUE RIBEIRO· OAB RR 000288· CPF 426.***.***-53

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 72.060,83

Autor

ISMITH TELMO DA SILVA MELOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MIKE AROUCHE ALCOFORADO· CPF 513.***.***-20

Autor:

WARNER VELASQUE RIBEIRO· OAB RR 000288· CPF 426.***.***-53

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMITH TELMO DA SILVA MELO

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIKE AROUCHE DE PINHO· OAB RR 635· CPF 513.***.***-20

Autor:

WARNER VELASQUE RIBEIRO· OAB RR 288· CPF 435.***.***-00

Autor:

WARNER VELASQUE RIBEIRO· OAB RR 000288· CPF 426.***.***-53

Autor:

MIKE AROUCHE ALCOFORADO· OAB RR 000635

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

WARNER VELASQUE RIBEIRO· OAB RR 000288· CPF 426.***.***-53

Reu:

MIKE AROUCHE ALCOFORADO· OAB RR 000635

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802536-17.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ISMITH TELMO DA SILVA MELO. Representado(s) por MIKE AROUCHE DE PINHO (OAB 635/RR), WARNER VELASQUE RIBEIRO (OAB 288/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (30/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 834.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (13/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (13/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (28/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (31/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (22/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB RR 000215

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB RR 000215

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº 0802747-72.2022.8.23.0010 Em atenção aos princípios da cooperação e não-surpresa (artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil), intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias. Desembargador Cristóvão Suter (24/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 81.822,15

Autor

CMT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 000938· CPF 001.***.***-76

Autor:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 000937· CPF 888.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB CE 006740· CPF 212.***.***-68

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 834.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (21/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CMT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB CE 006740· CPF 212.***.***-68

Autor:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 000937· CPF 888.***.***-72

Autor:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 000938· CPF 001.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· CPF 018.***.***-04

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 81.822,15

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

CMT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

CMT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Autor:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 000938· CPF 001.***.***-76

Autor:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 000937· CPF 888.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB CE 006740· CPF 212.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Reu:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 000938· CPF 001.***.***-76

Reu:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 000937· CPF 888.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB CE 006740· CPF 212.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CMT ENGENHARIA LTDA

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB RR 114· CPF 212.***.***-68

Autor:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 937· CPF 888.***.***-72

Autor:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 938· CPF 001.***.***-76

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 000938· CPF 001.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB RR 114· CPF 212.***.***-68

Reu:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 937· CPF 888.***.***-72

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 938· CPF 001.***.***-76

Reu:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 000938· CPF 001.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0800496-86.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CMT ENGENHARIA LTDA. Representado(s) por THIAGO PIRES DE MELO (OAB 938/RR), CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE (OAB 937/RR), FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA (OAB 114/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (22/05/2026)

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