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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

151 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 21.434,66

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCARCPF

Reu

EWERTON DANIEL DE OLIVEIRA CAMARACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO

Reu

COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 16129· CPF 071.***.***-02

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA· OAB PB 11753· CPF 027.***.***-80

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.622,30

Autor

GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Juntada de Alvará (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

21/03/2020

Valor

R$ 4.622,30

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVES

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZACPF

GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVES

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVESCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

21/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Autor:

UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº xxxxx/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0009922-63.2015.8.15.2001 CREDOR: GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVES CPF: nº 046.133.074-14 ADVOGADA: ALEXANDRE GUSTAV... (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Autor:

UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 16129· CPF 071.***.***-02

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão automática NUMOPEDE (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

PAMELA CAVALCANTI DE CASTROCPF

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO LIRA MELOCPF

RONALDO BENTO DA SILVACPF

EDSON DA COSTA LIMACPF

GEORGE DE ALBUQUERQUE AZEVEDOCPF

JOSE AMILTON VALDIVINOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RONALDO BENTO DA SILVACPF

EDSON DA COSTA LIMACPF

GEORGE DE ALBUQUERQUE AZEVEDOCPF

JOSE AMILTON VALDIVINOCPF

DIJAIRES BENICIO DE SACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BERGSON VITAL FERREIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

BERGSON VITAL FERREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

22/09/2018

Distribuição

22/09/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MARIA JOSE DE SOUZA DIASCPF

Reu

ERIKA SANTANA DE SOUZA DIASCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO· OAB PB 4619· CPF 086.***.***-72

Reu:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2018

Distribuição

22/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 8.679.723,53

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DEPOL - INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - MECNPJ

EMIR CANDEIA GURJAOCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA DE FIGUEIREDO EUFRAUZINO· OAB PB 25066· CPF 102.***.***-29

Reu:

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Reu:

DINARA PRISCILA BIDÔ EUFRAUZINO· OAB PB 20651· CPF 054.***.***-08

Reu:

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO· OAB PB 23332· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 8.679.723,53

Autor

DEPOL - INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - MECNPJ

EMIR CANDEIA GURJAOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA DE FIGUEIREDO EUFRAUZINO· OAB PB 25066· CPF 102.***.***-29

Autor:

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Autor:

DINARA PRISCILA BIDÔ EUFRAUZINO· OAB PB 20651· CPF 054.***.***-08

Autor:

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO· OAB PB 23332· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SEVERINO TAVARES DE ANDRADECPF

SELMA TAVARES ANDRADECPF

Reu

NAO HA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JONAS MARCELO DA SILVA

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 15198· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JONAS MARCELO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/07/2025)

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