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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

554 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI ALVES MOREIRACPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

LUCIO MAURO STOCCOCPF

OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTOCPF

RILDO RAMALHO PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055906592007807000120250326125652 (26/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PAULO MENICUCCI CASTANHEIRACPF

TARCISIO FRANKLIM DE MOURACPF

ARI ALVES MOREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ANDRE LUIS DE SOUZA SILVACPF

ARI ALVES MOREIRACPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LUCIO MAURO STOCCOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 022612· CPF 499.***.***-34

Autor:

GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI· CPF 007.***.***-36

Autor:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

Autor:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 002042· CPF 830.***.***-87

Autor:

JOE DA CRUZ BARBOSA· CPF 024.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO PUGSLEY· OAB DF 025466· CPF 968.***.***-87

Reu:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 022612· CPF 499.***.***-34

Reu:

SERGIO MACHADO LAFETA· CPF 267.***.***-15

Reu:

MARCELO DE CARVALHO CASTRO· CPF 024.***.***-37

Reu:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOSE AILTON BARBOSACPF

GUIOMAR BARBOSA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 015083· CPF 620.***.***-63

Outros

PEDRO TONISSI MANZANO· OAB DF 041742· CPF 011.***.***-80

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 031021· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILTON BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 031021· CPF 011.***.***-61

Autor:

PEDRO TONISSI MANZANO· OAB DF 041742· CPF 011.***.***-80

Autor:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 015083· CPF 620.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILTON BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JOSE AILTON BARBOSACPF

GUIOMAR BARBOSA DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Autor:

PEDRO TONISSI MANZANO· OAB DF 041742· CPF 011.***.***-80

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2018

Distribuição

15/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

ASSISTENTE DE ACUSACAO

PEDRO ERNESTO VIANNA DE SOUZACPF

Reu

JULIANA GUIMARAES CIRILLOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ERNESTO VIANNA DE SOUZA· CPF 011.***.***-76

Autor:

PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS· OAB DF 052561· CPF 722.***.***-72

Autor:

THIAGO SENNA LEÔNIDAS GOMES· OAB DF 034269· CPF 060.***.***-43

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 015083· CPF 620.***.***-63

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Reu:

PEDRO TONISSI MANZANO· OAB DF 041742· CPF 011.***.***-80

Outros

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 031021· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA GUIMARAES CIRILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA GUIMARAES CIRILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (15/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 46.921,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2285640/DF (2023/0022154-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF023360 EMBARGADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS EMBARGADO: ILAURO SALUSTIANO SANTOS EMBARGADO: JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA EMBARGADO: JOSE NILTON ARRAIS DA SILVA EMBARGADO: JOSE SIMAO NETO EMBARGADO: JOSEMAR CARLOS DA ROCHA EMBARGADO: LINO BARBOSA MARQUES... (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

ILAURO SALUSTIANO SANTOSCPF

JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVACPF

JOSE NILTON ARRAIS DA SILVACPF

JOSE SIMAO NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 031021· CPF 011.***.***-61

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 46.921,91

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

ILAURO SALUSTIANO SANTOSCPF

JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVACPF

JOSE NILTON ARRAIS DA SILVACPF

JOSE SIMAO NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Reu:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 031021· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

10. RITA MARTINS DE MELO (AGRAVADO)

11. ROSIANY RODRIGUES DOS SANTOS GRANGEIRO (AGRAVADO)

2. ANTONIO JOSE DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. ILAURO SALUSTIANO SANTOS (AGRAVADO)

4. JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 31021· CPF 011.***.***-61

Autor:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 31021· CPF 011.***.***-61

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 2.505.255,00

Autor

ANDERSON ALYSSON BRANDT MARTINICPF

DALTON BENONI MARTINICPF

HUDSON CARLOS BRANDT MARTINICPF

REYNOLD WILLIAN BRANDT MARTINICPF

THIRSON HUGO BRANDT MARTINICPF

Reu

PAULO MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES· OAB GO 020620· CPF 882.***.***-53

Autor:

JOAO CARLOS CASOTTI· CPF 437.***.***-15

Autor:

VENUS MARA SOARES DA SILVA· CPF 581.***.***-53

Autor:

MARCELO SEGURA· OAB MT 004722· CPF 110.***.***-58

Reu:

LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE· OAB GO 025336· CPF 884.***.***-06

Reu:

BRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELEM· OAB GO 024217· CPF 950.***.***-49

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 036132· CPF 483.***.***-53

Outros

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA· OAB DF 059419· CPF 014.***.***-02

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 015083· CPF 620.***.***-63

CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JÚNIOR· OAB DF 063304

LUIZ FELIPE GALLOTTI RODRIGUES· OAB DF 074177· CPF 039.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2319811/MT (2023/0066364-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: PAULO MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF011498 EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF017115 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 HUGO N... (10/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 2.505.255,00

Autor

PAULO MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON ALYSSON BRANDT MARTINICPF

DALTON BENONI MARTINICPF

HUDSON CARLOS BRANDT MARTINICPF

REYNOLD WILLIAN BRANDT MARTINICPF

THIRSON HUGO BRANDT MARTINICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Autor:

VIVIAN CINTRA ATHANAZIO· CPF 035.***.***-86

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 004722· CPF 110.***.***-58

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 015021· CPF 705.***.***-20

Reu:

ANGELIZA NEIVERTH SEGURA· CPF 031.***.***-76

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA· OAB DF 059419· CPF 014.***.***-02

Reu:

MURILO NEIVERTH PUPO· CPF 093.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON ALYSSON BRANDT MARTINICPF

DALTON BENONI MARTINICPF

HUDSON CARLOS BRANDT MARTINICPF

REYNOLD WILLIAN BRANDT MARTINICPF

THIRSON HUGO BRANDT MARTINICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Autor:

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· OAB DF 069604· CPF 058.***.***-25

Autor:

BRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELEM· OAB GO 024217· CPF 950.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 004722· CPF 110.***.***-58

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA· OAB DF 059419· CPF 014.***.***-02

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 015083· CPF 620.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 1011027-08.2018.8.11.0015 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0066364-8, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0140032-7. (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 2.505.255,00

Autor

THIRSON HUGO BRANDT MARTINICPF

ANDERSON ALYSSON BRANDT MARTINICPF

REYNOLD WILLIAN BRANDT MARTINICPF

DALTON BENONI MARTINICPF

HUDSON CARLOS BRANDT MARTINICPF

+ 1 outros

Reu

ANDERSON ALYSSON BRANDT MARTINICPF

PAULO MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DALTON BENONI MARTINICPF

HUDSON CARLOS BRANDT MARTINICPF

REYNOLD WILLIAN BRANDT MARTINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SEGURA· OAB MT 004722· CPF 110.***.***-58

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 016318· CPF 850.***.***-72

Autor:

GERSON FERREIRA PAES· CPF 045.***.***-20

Autor:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 015021· CPF 705.***.***-20

Autor:

ASTOR RHEINHEIMER· CPF 213.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 004722· CPF 110.***.***-58

Reu:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES· OAB GO 020620· CPF 882.***.***-53

Reu:

JOAO CARLOS CASOTTI· CPF 437.***.***-15

Reu:

VENUS MARA SOARES DA SILVA· CPF 581.***.***-53

Reu:

GERSON FERREIRA PAES· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERICK VOLTANCPF

JORGE BORGES SACPF

Advogados

Reu:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA· CPF 101.***.***-28

Reu:

SIDNEI ANTONIO MORELLI JUNIOR· CPF 060.***.***-85

Reu:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA PINTO· OAB SP 391102· CPF 432.***.***-48

Reu:

GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI· OAB SP 444017· CPF 470.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE BORGES SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502008802020826054820250423095057 (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE BORGES SACPF

ERICK VOLTANCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ISADORA REZENDE BONAMIM· CPF 061.***.***-81

Autor:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977

Autor:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Autor:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

Autor:

SIDNEI ANTONIO MORELLI JUNIOR· CPF 060.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK VOLTANCPF

JORGE BORGES SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA· CPF 101.***.***-28

Autor:

SIDNEI ANTONIO MORELLI JUNIOR· CPF 060.***.***-85

Autor:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Autor:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977

Autor:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE BORGES DE SA (AGRAVANTE)

Reu

ERICK VOLTAN

JORGE BORGES SA

Advogados

Autor:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Autor:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Autor:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

Autor:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA PINTO· OAB SP 391102· CPF 432.***.***-48

Reu:

GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI· OAB SP 444017· CPF 470.***.***-09

Reu:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA· OAB SP 156054· CPF 101.***.***-28

Reu:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

Reu:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 2977· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502008-80.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK VOLTAN - - JORGE BORGES SA - Vistos. Anote-se o pagamento da taxa judiciária efetuado pelo sentenciado Jorge. Arquivem-se os autos oportunamente. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (OAB 2977/DF), GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI (OAB 444017/SP), LUCAS DE OLIVEIRA PINTO (OAB 391102/SP), SIDNEI ANTONIO MORELLI JUNIOR (OAB 360467/S... (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA REGILA FERNANDES DE ANDRADE MUNIZCPF

Reu

ROSEMIRO DANTAS PEIXOTOCPF

RAQUEL DE LIMA DANTAS ALENCARCPF

ROBSON DE LIMA DANTASCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 056066· CPF 034.***.***-36

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 015083· CPF 620.***.***-63

Autor:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Autor:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 031021· CPF 011.***.***-61

Reu:

ALEISA GONZALEZ· OAB DF 028186· CPF 951.***.***-91

Reu:

ANDERSON GONZALEZ· OAB DF 048309· CPF 925.***.***-87

Reu:

JUAREZ GERALDO VALERIO DA COSTA JUNIOR· CPF 007.***.***-01

Outros

JORDANNA DA ROCHA PEREIRA· OAB PB 027731· CPF 702.***.***-04

ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS· OAB DF 055997· CPF 036.***.***-30

CAIO VINICIUS MESQUITA ARAUJO· OAB PB 021231· CPF 088.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DE LIMA DANTASCPF

RAQUEL DE LIMA DANTAS ALENCARCPF

Reu

ADRIANA REGILA FERNANDES DE ANDRADE MUNIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBSON DE LIMA DANTASCPF

RAQUEL DE LIMA DANTAS ALENCARCPF

ROSEMIRO DANTAS PEIXOTOCPF

Reu

ADRIANA REGILA FERNANDES DE ANDRADE MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ALEISA GONZALEZ· OAB DF 028186· CPF 951.***.***-91

Autor:

JORDANNA DA ROCHA PEREIRA· OAB PB 027731· CPF 702.***.***-04

Autor:

CAIO VINICIUS MESQUITA ARAUJO· CPF 088.***.***-19

Autor:

ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS· OAB DF 055997· CPF 036.***.***-30

Autor:

ROBSON DE LIMA DANTAS· CPF 029.***.***-97

Reu:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 056066· CPF 034.***.***-36

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 015083· CPF 620.***.***-63

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Reu:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 031021· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 6.320,77

Autor

DANILA OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVOCNPJ

Advogados

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 015083· CPF 620.***.***-63

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA· OAB DF 059419· CPF 014.***.***-02

Reu:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 056066· CPF 034.***.***-36

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILA OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 056066· CPF 034.***.***-36

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA· OAB DF 059419· CPF 014.***.***-02

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 015083· CPF 620.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANILA OLIVEIRA CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 056066· CPF 034.***.***-36

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 015083· CPF 620.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA· OAB DF 059419· CPF 014.***.***-02

Reu:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 056066· CPF 034.***.***-36

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 015083· CPF 620.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 012244· CPF 329.***.***-53

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA· OAB DF 059419· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARTINHO DALL OGLIO JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. VERA ARANTES CAMPOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO· OAB DF 7077· CPF 267.***.***-49

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO· OAB DF 138· CPF 000.***.***-44

Autor:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Autor:

ARTHUR OCTÁVIO BELLENS PORTO MARCIAL· OAB DF 20600· CPF 717.***.***-87

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO· OAB DF 7077· CPF 267.***.***-49

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO· OAB DF 138· CPF 000.***.***-44

Reu:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Reu:

ARTHUR OCTÁVIO BELLENS PORTO MARCIAL· OAB DF 20600· CPF 717.***.***-87

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 7.999,99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 7.999,99

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOBCNPJ

Reu

EDILALDO SANTANA NUNESCPF

Advogados

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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