CONJUNTO RESIDENCIAL BALSTER SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 79.711,78

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

NATALY BAHU ANDRéO GORI LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

Reu

NATALY BAHU ANDRéO GORI LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

Reu

NATALY BAHU ANDRéO GORI LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

FELIPE EDUARDO TARDELLI· CPF 383.***.***-74

Reu:

THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

Reu

NATALY BAHU ANDRéO GORI LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

FELIPE EDUARDO TARDELLI· CPF 383.***.***-74

Reu:

THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

NATALY BAHU ANDRéO GORI LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

FELIPE EDUARDO TARDELLI· CPF 383.***.***-74

Reu:

THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

Reu

NATALY BAHU ANDRéO GORI LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

FELIPE EDUARDO TARDELLI· CPF 383.***.***-74

Reu:

THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 79.711,78

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

Reu

NATALY BAHU ANDRéO GORI LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

FELIPE EDUARDO TARDELLI· CPF 383.***.***-74

Reu:

THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALY BAHU ANDRéO GORI LIMACPF

Reu

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO TARDELLI· OAB SP 339663· CPF 383.***.***-74

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES· OAB SP 417853

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

FELIPE EDUARDO TARDELLI· OAB SP 339663· CPF 383.***.***-74

Reu:

THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES· OAB SP 417853

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011613-76.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nataly Bahu Andréo Gori Lima - Nice Conjunto Residencial Spe Ltda e outro - Intimação da ré para pagamento das Custas em aberto Taxa judiciária = 1% do valor da causa atualizado (na proporção de 50% conforme julgado). - ADV: FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP), ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP), ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauReclamação

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPReclamação

Rescisão / ResoluçãoReclamação

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA (RECORRENTE)

2. NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. JULIO CESAR DE LIMA REBOLO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2636245/SP (2024/0141300-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA AGRAVANTE: NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO: ANDREI BRIGANO CANALES - SP221812 AGRAVADO: VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE - SP255742 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Reu

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

ADEMIR VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ADEMIR VIEIRA (EMBARGADO)

3. CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 423.852,11

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

ADEMIR VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

ADEMIR VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ADEMIR VIEIRA (REQUERIDO)

3. CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 359.390,18

Autor

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Reu

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Outros

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1980764/SP (2022/0006064-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ADEMIR VIEIRA RECORRENTE: CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRA ADVOGADO: RICHARD CANTON SILVA - SP279196 RECORRIDO: NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO: ANDREI BRIGANO CANALES - SP221812 AGRAVANTE: NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO: ANDREI BRIGANO CANALES - SP221812 AGRAVADO: ADEMIR VIEIRA AGRAVADO: CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRA ADVOGADO: RICHARD CANTON SILVA -... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Reu

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

ADEMIR VIEIRACPF

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Reu

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 359.390,18

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

ADEMIR VIEIRACPF

CRISTINA APARECIDA CAETANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

RICHARD CANTON SILVA· OAB SP 279196· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 112.405,52

Autor

NADIA CRISTINA PETERS BARREIROSCPF

LUIS FERNANDO PRESTES NOGUEIRA MORAESCPF

Reu

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Outros

GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO PRESTES NOGUEIRA MORAESCPF

NADIA CRISTINA PETERS BARREIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

Reu

NADIA CRISTINA PETERS BARREIROSCPF

LUIS FERNANDO PRESTES NOGUEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

NADIA CRISTINA PETERS BARREIROSCPF

LUIS FERNANDO PRESTES NOGUEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO PRESTES NOGUEIRA MORAESCPF

NADIA CRISTINA PETERS BARREIROSCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

Reu

NADIA CRISTINA PETERS BARREIROSCPF

LUIS FERNANDO PRESTES NOGUEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 112.405,52

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

Reu

NADIA CRISTINA PETERS BARREIROSCPF

LUIS FERNANDO PRESTES NOGUEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 92.873,65

Autor

JULIO CESAR SOARESCPF

Reu

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Outros

GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE· OAB SP 255742

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nice Conjunto Residencial SPE Ltda - Apelante: Construtora Alavanca Ltda - Apelado: Julio César Soares (Justiça Gratuita) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Gustavo Luis do Carmo Duarte (OAB: 255742/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 VISTA - VISTA Nº 1007977-05.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem s... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Reu

JULIO CESAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUÍS DO CARMO DUARTE ROMANHA· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Reu

JULIO CESAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUÍS DO CARMO DUARTE ROMANHA· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Reu

JULIO CESAR SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Reu

JULIO CESAR SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Reu

JULIO CESAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUÍS DO CARMO DUARTE ROMANHA· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Reu

JULIO CESAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUÍS DO CARMO DUARTE ROMANHA· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Reu

JULIO CESAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUÍS DO CARMO DUARTE ROMANHA· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUÍS DO CARMO DUARTE ROMANHA· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 92.873,65

Autor

NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Reu

JULIO CESAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LUÍS DO CARMO DUARTE ROMANHA· OAB SP 255742· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promessa de Compra e VendaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA (RECORRENTE)

2. NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. DILENE DOS REIS CASCALI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA· OAB SP 310660· CPF 369.***.***-73

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA· OAB SP 310660· CPF 369.***.***-73

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75414/SP (2024/0482164-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA RECORRENTE: NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO: ANDREI BRIGANO CANALES - SP221812 RECORRIDO: DILENE DOS REIS CASCALI ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA - SP310660 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2026. (01/06/2026)

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