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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 9.500,10

Autor

JOVENAL PEREIRA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ· OAB BA 28649· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de JOVENAL PEREIRA VIANA em 16/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 9.500,10

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

JOVENAL PEREIRA VIANACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2023 (07/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 11.439,48

Autor

ANDERSON BARBOSA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DO SACRAMENTO SOUSA· OAB BA 23139· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA LIMA em 10/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON BARBOSA LIMA

FABIO DO SACRAMENTO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FABIO DO SACRAMENTO SOUSA· OAB BA 23139· CPF 812.***.***-91

Reu:

FABIO DO SACRAMENTO SOUSA· OAB BA 23139· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 1.488,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ

Reu

THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMOCPF

Advogados

Reu:

SHEYLA RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 47923· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMO em 14/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 1.488,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

THAIZE VERENA FERREIRA DO CARMOCPF

Advogados

Reu:

SHEYLA RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 47923· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (12/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 176.675,26

Autor

PMV PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Autor:

DANIEL MORENO CASTILLO· OAB BA 20782· CPF 886.***.***-82

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MORENO CASTILLOCPF

MAURICIO DANTAS GOES E GOESCPF

PMV PATRIMONIAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

NILSON BISPO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO CASTILLO· OAB BA 20782· CPF 886.***.***-82

Autor:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

DANIEL MORENO CASTILLO· OAB BA 20782· CPF 886.***.***-82

Reu:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 2.082,37

Autor

JUDIVAL BITTENCOURTCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARQUES BITTENCOURT DA SILVA· OAB BA 73295· CPF 047.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de JUDIVAL BITTENCOURT em 21/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE WELTER KASPARYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA· OAB RS 093406· CPF 008.***.***-35

Autor:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 047305· CPF 769.***.***-53

Autor:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER· OAB RS 070780· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENZO THOMAS· OAB RS 047563· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 59.799,27

Autor

KASSIA SAUSEN WILLMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER· OAB RS 070780· CPF 629.***.***-15

Autor:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 047305· CPF 769.***.***-53

Reu:

RENZO THOMAS· OAB RS 047563· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 54.959,51

Autor

TATIANE ZIMMERMANN VOGTCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER· OAB RS 070780· CPF 629.***.***-15

Autor:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 047305· CPF 769.***.***-53

Reu:

RENZO THOMAS· OAB RS 047563· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 72.248,52

Autor

CARINE BASTIAN KNEBEL BACKESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER· OAB RS 070780· CPF 629.***.***-15

Autor:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 047305· CPF 769.***.***-53

Reu:

RENZO THOMAS· OAB RS 047563· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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