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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 2.346,54

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 2.346,54

Autor

GERALDO GOMES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Autor:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GOMES DE SOUSA

Reu

GERALDO GOMES DE SOUSA

Advogados

Autor:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Autor:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Reu:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Reu:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 01 de Junho de 2026, às 14h00, até 08 de Junho de 2026. (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GOMES DE SOUSA

Reu

GERALDO GOMES DE SOUSA

Advogados

Autor:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Autor:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Reu:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Reu:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SYBELLE MERCIA BARBOSA FERNANDESCPF

Reu

SYBELLE MERCIA BARBOSA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Autor:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Reu:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Reu:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 18/05/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 09h00, até 25 de Maio de 2026. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SYBELLE MERCIA BARBOSA FERNANDESCPF

Reu

SYBELLE MERCIA BARBOSA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Autor:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Reu:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Reu:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA PAULA MOURA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LEONARDO GOES DE SOUZA CAMPELO· OAB PE 27538· CPF 633.***.***-68

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

FERNANDA PAULA MOURA DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FERNANDA PAULA MOURA DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Autor:

LEONARDO GOES DE SOUZA CAMPELO· OAB PE 27538· CPF 633.***.***-68

Reu:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Reu:

LEONARDO GOES DE SOUZA CAMPELO· OAB PE 27538· CPF 633.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 137.765,06

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

FARMALOTUS FARMACIA DE MANIPULACAO - EIRELICNPJ

NIVALDO VIEIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 137.765,06

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

FARMALOTUS FARMACIA DE MANIPULACAO - EIRELICNPJ

NIVALDO VIEIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Reu

FARMALOTUS FARMACIA DE MANIPULACAO - EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Reu

FARMALOTUS FARMACIA DE MANIPULACAO - EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FARMALOTUS FARMACIA DE MANIPULACAO - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA FIGUEIROA TAVARES DA SILVA· OAB PE 43869· CPF 095.***.***-39

Autor:

DANIELA DE CASTRO BEZERRA· OAB PE 43995· CPF 100.***.***-90

Autor:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 1.933.787,14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.933.787,14

Autor

FABIANO VITOR DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Autor:

LEONARDO GOES DE SOUZA CAMPELO· OAB PE 27538· CPF 633.***.***-68

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO VITOR DA SILVA

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Autor:

LEONARDO GOES DE SOUZA CAMPELO· OAB PE 27538· CPF 633.***.***-68

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Reu:

LEONARDO GOES DE SOUZA CAMPELO· OAB PE 27538· CPF 633.***.***-68

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO VITOR DA SILVA

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Autor:

LEONARDO GOES DE SOUZA CAMPELO· OAB PE 27538· CPF 633.***.***-68

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Reu:

LEONARDO GOES DE SOUZA CAMPELO· OAB PE 27538· CPF 633.***.***-68

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANO VITOR DA SILVA APELADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 57481320, no prazo legal. Recife, 11 de março de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Ba... (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 58.184,71

Autor

JOSE ROBERTO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA AMARAL DE ANDRADE· OAB PE 37344· CPF 040.***.***-84

Autor:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

REBECA AMARAL DE ANDRADE· OAB PE 37344· CPF 040.***.***-84

Reu:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ZINARA LUCIA GUERRA ZIDANES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LARA MARIA BARBOSA REYNAUX· OAB PE 1002· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 279.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: L. PRIORI PROJETO 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO PRIORI EMBARGADOS: LARA MARIA BARBOSA REYNAUX, JOAO CLAUDIO MOURA DA COSTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. RECURSO REJEITADO. 1. Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da matéria decidida, devendo esta ser impugnada mediante espécie recursal própria. 2. O embargante não logrou... (25/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 279.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO PRIORI

L. PRIORI PROJETO 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

JOAO CLAUDIO MOURA DA COSTACPF

LARA MARIA BARBOSA REYNAUXCPF

Advogados

Autor:

GEORGE LUIZ VIDAL WANDERLEY· OAB PE 21071· CPF 030.***.***-50

Autor:

ARMANDO LEMOS WALLACH· OAB PE 21669· CPF 008.***.***-44

Autor:

ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR· OAB PE 32300· CPF 008.***.***-64

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30472· CPF 031.***.***-17

Último movimento: Recurso Especial não admitido (30/04/2026)

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