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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (13/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO AGUAS DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

Outros

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO AGUAS DO CEARA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 3.042.036,39

Autor

MUNICIPIO DE BREJO SANTOCNPJ

Reu

CONSORCIO AGUAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO· OAB PB 12757· CPF 010.***.***-46

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

ISRAEL DA SILVA PETRONIO· OAB CE 31652· CPF 061.***.***-92

Reu:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 3.042.036,39

Autor

CONSORCIO AGUAS DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJO SANTOCNPJ

Último movimento: Remessa (23/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JARBAS DUARTE VELLOSOCPF

Reu

CONSORCIO AGUAS DO CEARACNPJ

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILY SOLEDAD DE SIQUEIRA MIRANDA· OAB CE 41361· CPF 098.***.***-09

Autor:

JOSE MARCELO BEZERRA· OAB CE 32211· CPF 033.***.***-21

Autor:

JUDIVAN HALLYSSON BARBOSA DE ANDRADE· OAB CE 45890· CPF 062.***.***-50

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Outros

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 20.258.717,83

Autor

CONSORCIO AGUAS DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE· OAB CE 21964· CPF 009.***.***-29

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471· CPF 776.***.***-87

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA· OAB CE 38343· CPF 049.***.***-88

JULIANA CHRISTINA ANASTACIO TORRES LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 33785· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Reu

CONSORCIO AGUAS DO CEARACNPJ

Outros

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168231725 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

THALYS ANDERSON MALTA BITARCPF

Advogados

Reu:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.293.326,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002002-03.2016.8.06.0110. RECORRENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS APELANTE: MUNICIPIO DE JATI APELADO: CONSORCIO AGUAS DO CEARA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: Tributário. Remessa Necessária e Apelação Cível. Ação ordinária. Remessa necessária não conhecida. Incidência do ISSQN. Obra de transposição de recursos hídricos. Fato gerador passível de tributação (itens 7 e 7.02 da lei compleme... (10/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.293.326,20

Autor

MUNICIPIO DE JATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JATI

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

Reu

CONSORCIO AGUAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI ALVES SOUSA· OAB CE 43673· CPF 605.***.***-90

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471· CPF 776.***.***-87

Reu:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

Reu:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Recurso Especial não admitido (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 924.339,30

Autor

MUNICIPIO DE JATI

MUNICIPIO DE JATICNPJ

Reu

CONSORCIO AGUAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO· OAB PB 12757· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto# (07/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 145.773,75

Autor

LGB LOCACOES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO AGUAS DO CEARACNPJ

Outros

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132497926 (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELVIA MARIA BENICIO RIBEIROCPF

ELVIRA MARIA BENICIO RIBEIRO DE NOROESCPF

TEREZINHA BENICIO DE ALMEIDA RIBEIROCPF

Reu

CONSORCIO AGUAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA BRITO MORAIS· OAB CE 37260

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 180930761 (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/07/2026)

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