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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 1.822,14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59. (27/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.943,40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA

MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cepel Mvb Empreendimentos Ltda Executado: Maria Das Gracas Moura Lobo Moreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0148925-08.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0148925-08.2009.8.05.0001 Execu... (04/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

06/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 30972· CPF 015.***.***-30

Reu:

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 30972· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 70.981,82

Autor

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LAZARO JERONIMO FERREIRA

Advogados

Autor:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Autor:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Reu:

VANDALICE ALCANTARA PEDREIRA· OAB BA 8138· CPF 257.***.***-87

Reu:

LUANDA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 31060· CPF 012.***.***-79

Reu:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082· CPF 084.***.***-00

Reu:

RAFAEL ATTICIATI· OAB BA 35846· CPF 801.***.***-63

Reu:

WELLINGTON ANTONIO BARBOSA SOARES· OAB BA 70643· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA

LAIS DA COSTA TOURINHO

TIANA CAMARDELLI MATOSCPF

Reu

BOLIVAR FERREIRA COSTA

LAZARO JERONIMO FERREIRA

RAFAEL ATTICIATICPF

WELLINGTON ANTONIO BARBOSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Autor:

RAFAEL ATTICIATI· OAB BA 35846· CPF 801.***.***-63

Autor:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082· CPF 084.***.***-00

Autor:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Autor:

WELLINGTON ANTONIO BARBOSA SOARES· OAB BA 70643· CPF 246.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Reu:

RAFAEL ATTICIATI· OAB BA 35846· CPF 801.***.***-63

Reu:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082· CPF 084.***.***-00

Reu:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Reu:

WELLINGTON ANTONIO BARBOSA SOARES· OAB BA 70643· CPF 246.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contestação) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2003

Distribuição

18/11/2003

Valor

R$ 13.152,42

Autor

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JORGE ALBERTO FREIRE BISCAIA

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 32547· CPF 032.***.***-47

Reu:

CARLOS FREDERICO PINTO FRAGA· OAB BA 10009· CPF 282.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO· OAB BA 8033· CPF 328.***.***-87

Reu:

CAMILLA DE SOUZA COUTINHO· OAB BA 47554· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Cepel Mvb Empreendimentos Ltda Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391) Advogado: Andressa De Albuquerque Cardoso (OAB:BA32547) Interessado: Jorge Alberto Freire Biscaia Advogado: Carlos Frederico Pinto Fraga (OAB:BA10009) Advogado: Antonio Eduardo Barreto Coutinho (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0158067-46.2003.8.05.0001 Procedimento... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 9.281,83

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/03/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 19.057,10

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 44933· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 24.096,93

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Reu:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0070991-18.2002.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Executado: Cepel Mvb Empreendimentos Ltda Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

04/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Autor:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Reu:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Reu:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 3.600,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CEPELMVB EMPREENDIMENTOS LTDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Cepel Mvb Empreendimentos Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/1995

Distribuição

01/11/1995

Valor

R$ 40,00

Autor

ESPOLIO DE NIVALDO ISAIAS DE OLIVEIRA

Reu

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SARAIVA SA· OAB BA 70647· CPF 017.***.***-86

Autor:

TAYNA LAISA ALMEIDA TAVARES DA SILVA· OAB BA 69551· CPF 061.***.***-11

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO· OAB BA 31318· CPF 031.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/06/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

05/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

HELGA ELISABETH SCHEIDEMANTEL FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA· OAB BA 4482· CPF 084.***.***-91

Autor:

MARCELO ABELLEIRA SOUZA· OAB BA 16110

Autor:

DINERGES FERNANDES MACEDO JUNIOR· OAB BA 50563· CPF 677.***.***-15

Autor:

GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO· OAB BA 73722· CPF 084.***.***-02

Reu:

LUCIANA MARIA PARANHOS PIMENTA DA SILVA· OAB BA 25500· CPF 010.***.***-52

Reu:

ELISA MARA ODAS· OAB BA 18250· CPF 281.***.***-27

Reu:

CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA· OAB BA 23909· CPF 833.***.***-87

Reu:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Advogado: Luciana Maria Paranhos Pimenta Da Silva (OAB:BA25500) Advogado: Carolina Medrado Pereira Barbosa (OAB:BA23909) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Executado: Cepel Mvb Empreendimentos Ltda Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Andrea Fernandes Amorim (OAB:BA21177) Advogado: Andre Barachisio Li... (21/11/2024)

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