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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2017

Distribuição

15/04/2017

Valor

R$ 272.995,69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDACNPJ

SENER SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA E SISTEMAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO· OAB MA 15129· CPF 052.***.***-48

Reu:

WASHINGTON AILTON FERREIRA· OAB SP 142026· CPF 808.***.***-72

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 361285· CPF 380.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 272.995,69

Autor

SENER SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA E SISTEMAS S.A.CNPJ

URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDACNPJ

CONSORCIO SETEPLA - URBANIZA (SL).CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTTCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON AILTON FERREIRA· OAB SP 142026· CPF 808.***.***-72

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 361285· CPF 380.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EDUARDO CABRILHANACPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 096958· CPF 570.***.***-20

Reu:

CILENE FAZAO· CPF 259.***.***-43

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA R DO VALLE GARCIA· OAB SP 049457· CPF 928.***.***-68

Reu:

SANDRA DE OLIVEIRA LIMA VOVIO· CPF 125.***.***-01

Reu:

EDUARDO CARVALHO SERRA· CPF 155.***.***-88

Reu:

CLAUDIA LETICIA ALBA COLUCCI RESENDE· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CABRILHANACPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 096958· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EDUARDO CABRILHANACPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIA MARIA BERTOZZI BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NADIA MARIA BERTOZZI BORGESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 041245· CPF 595.***.***-72

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

Reu:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA R DO VALLE GARCIA· OAB SP 049457· CPF 928.***.***-68

Reu:

DEBORA NOBRE· CPF 260.***.***-18

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NADIA MARIA BERTOZZI BORGES (EMBARGANTE)

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Autor:

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO· OAB SP 305517· CPF 595.***.***-72

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137555· CPF 055.***.***-86

Autor:

HENRIQUE DE MORAES FLEURY DA ROCHA· OAB SP 382646

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB SP 305520

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO· OAB SP 305517· CPF 595.***.***-72

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137555· CPF 055.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NADIA MARIA BERTOZZI BORGES ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO - SP305517-A ADVOGADO do(a) AUTOR: MILENA DONATO OLIVA - SP305520-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA - SP49457 DESPACHO Considerando que a ação foi julgada improcedente, com trânsito em julgado, arquivem-se os autos.... (12/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

EUCLIDES FAUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 96958· CPF 570.***.***-20

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EUCLIDES FAUSTINO DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 96958· CPF 570.***.***-20

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007237 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AIRTON ALVES FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AIRTON ALVES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 100.006,55

Autor

SILVIO BRAGA BAPTISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 100.006,55

Autor

SILVIO BRAGA BAPTISTACPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO BRAGA BAPTISTA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Autor:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Reu:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIO BRAGA BAPTISTA Advogado do(a) AUTOR: ADAIR FERREIRA DOS SANTOS - SP90935 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS Advogado do(a) REU: TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO - SP241087 D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ante a r. decisão retro e a certidão de trânsito em julgado da mesma, ao arquivo defin... (09/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO BRAGA BAPTISTA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Autor:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Reu:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LINA BENINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS· OAB SP 315059· CPF 376.***.***-70

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA LINA BENINICPF

Advogados

Reu:

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS· OAB SP 315059· CPF 376.***.***-70

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA LINA BENINICPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA· CPF 165.***.***-29

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LINA BENINICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS· OAB SP 315059· CPF 376.***.***-70

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Reu:

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS· OAB SP 315059· CPF 376.***.***-70

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LINA BENINICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS· OAB SP 315059· CPF 376.***.***-70

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Reu:

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS· OAB SP 315059· CPF 376.***.***-70

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, e... (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

ISABELLA ALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 65623· CPF 007.***.***-63

Reu:

APARECIDO DONIZETE ROMAO· OAB SP 281661· CPF 133.***.***-29

Reu:

BEATRIZ ALVES MONTEIRO· CPF 439.***.***-30

Reu:

EDSON FERNANDES DA SILVA· CPF 380.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MILTON SCALISSECPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES· OAB SP 210954· CPF 247.***.***-00

Reu:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Reu:

SANDRA DE OLIVEIRA LIMA VOVIO· OAB SP 120140· CPF 125.***.***-01

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEPetição Cível

FerroviárioPetição Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON SCALISSECPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES· OAB SP 210954· CPF 247.***.***-00

Autor:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Autor:

SANDRA DE OLIVEIRA LIMA VOVIO· OAB SP 120140· CPF 125.***.***-01

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES· OAB SP 210954· CPF 247.***.***-00

Reu:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Reu:

SANDRA DE OLIVEIRA LIMA VOVIO· OAB SP 120140· CPF 125.***.***-01

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON SCALISSECPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES· OAB SP 210954· CPF 247.***.***-00

Autor:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Autor:

SANDRA DE OLIVEIRA LIMA VOVIO· OAB SP 120140· CPF 125.***.***-01

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES· OAB SP 210954· CPF 247.***.***-00

Reu:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Reu:

SANDRA DE OLIVEIRA LIMA VOVIO· OAB SP 120140· CPF 125.***.***-01

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MILTON SCALISSE Advogados do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS - SP299237-B, MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES - SP210954 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS Advogados do(a) REU: LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS - SP203938, MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA - SP49457, SANDRA DE OLIVEIRA LIMA VOVIO - SP120140 S E N T E N Ç A Nos termo... (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 47.567,42

Autor

SERGIO FREITAS DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROGERIO BARBOZA SANTOS· OAB SP 344746· CPF 296.***.***-63

Reu:

CAMILA GALDINO DE ANDRADE· OAB SP 323897· CPF 369.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 47.567,42

Autor

SERGIO FREITAS DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2024)

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