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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELDEANE DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

OTACI LIMA DE ANDRADE· OAB MA 7280· CPF 431.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2018

Distribuição

28/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL CARLOS EVANGELISTACPF

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRYANNE GOMES CORREA· OAB MA 13662· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL CARLOS EVANGELISTACPF

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRYANNE GOMES CORREA· OAB MA 13662· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 20.780,00

Autor

VANESSA ARAUJO FONTENELECPF

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA· OAB MA 17337· CPF 940.***.***-68

Autor:

HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA· OAB MA 16983· CPF 016.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARLINDO MONTEIRO PIMENTACPF

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL· OAB MG 123477· CPF 960.***.***-72

Autor:

DANIELLE ARAUJO MENDONCA CABRAL· OAB MA 22681· CPF 045.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GISELLE NARA MACHADO RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL DA SILVEIRA· OAB MA 9309· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 2.037.237,61

Autor

MIGUEL ALMEIDA MURTACPF

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR· OAB MA 14562· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 87.479,01

Autor

JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHOCPF

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES· OAB MA 9384· CPF 471.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES· OAB MA 9384· CPF 471.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 19.280,78

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

Reu

LEILA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUZIANO PEREIRA DIAS NETO· OAB MA 18297· CPF 052.***.***-19

Reu:

ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA· OAB MA 16102· CPF 002.***.***-39

Reu:

SONIA LEDA PONTES FERNANDES· OAB MA 10496· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 19.910,38

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

Reu

LEILA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA· OAB MA 16102· CPF 002.***.***-39

Reu:

SONIA LEDA PONTES FERNANDES· OAB MA 10496· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUCESSO AGROINDUSTRIAL E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

SEFAZ PI

ESTADO DO PIAUI (PI)

Advogados

Autor:

ERICA PATRICIA ALVES DE ANDRADE TENORIO· OAB PI 12153· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

SEFAZ PI

Advogados

Autor:

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO· OAB PI 3813· CPF 047.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

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