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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 123.908,42

Autor

TECNICA Y PROYECTOS S/ACNPJ

SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S SCNPJ

ENGECORPS ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSORCIO ENGECORPS/TYPSA/SENHA

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DOS SANTOS MESSIAS· OAB SP 388545· CPF 275.***.***-17

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Nº 0019239-60.2019.8.27.2729/TO AUTOR: TECNICA Y PROYECTOS S/A ADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB SP388545) AUTOR: SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S S ADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB SP388545) AUTOR: ENGECORPS ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB SP388545) AUTOR: CONSORCIO ENGECORPS/TYPSA/SENHA ADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB SP388545) SENTE... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 90.404,26

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR LOPES CARVALHO· OAB DF 25434· CPF 707.***.***-49

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 141.525,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA PHAELANTE PEGURIER GARCIA CASALESCPF

Reu

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 141.525,31

Autor

LUCIANA PHAELANTE PEGURIER GARCIA CASALESCPF

Reu

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA· OAB DF 36091· CPF 706.***.***-49

Autor:

ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ· OAB DF 28061· CPF 006.***.***-23

Autor:

DIXMER VALLINI NETTO· OAB DF 17845· CPF 831.***.***-72

Reu:

IGOR LOPES CARVALHO· OAB DF 25434· CPF 707.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA PHAELANTE PEGURIER GARCIA CASALESCPF

Advogados

Autor:

WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA· OAB DF 36091· CPF 706.***.***-49

Autor:

ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ· OAB DF 28061· CPF 006.***.***-23

Autor:

DIXMER VALLINI NETTO· OAB DF 17845· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706586-71.2022.8.07.0001. AUTOR: LUCIANA PHAELANTE PEGURIER GARCIA CASALES REU: ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado... (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA PHAELANTE PEGURIER GARCIA CASALESCPF

Advogados

Autor:

WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA· OAB DF 36091· CPF 706.***.***-49

Autor:

ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ· OAB DF 28061· CPF 006.***.***-23

Autor:

DIXMER VALLINI NETTO· OAB DF 17845· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 404.848,45

Último movimento: Publicado Certidão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS SUAIDCPF

Reu

GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDACPF

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

ROMERO SANTOS TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 210.000,00

Autor

JORGE ELIAS SUAIDCPF

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

ROMERO SANTOS TEIXEIRACPF

GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDACPF

Reu

GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDACPF

ROMERO SANTOS TEIXEIRACPF

JORGE ELIAS SUAIDCPF

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ELIAS SUAID· OAB DF 4095· CPF 057.***.***-04

Autor:

IGOR LOPES CARVALHO· OAB DF 25434· CPF 707.***.***-49

Autor:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 40717· CPF 113.***.***-53

Autor:

HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA· OAB DF 68624· CPF 010.***.***-33

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 40717· CPF 113.***.***-53

Reu:

HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA· OAB DF 68624· CPF 010.***.***-33

Reu:

JORGE ELIAS SUAID· OAB DF 4095· CPF 057.***.***-04

Reu:

IGOR LOPES CARVALHO· OAB DF 25434· CPF 707.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 102.399,26

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

WIGBERTO FERREIRA TARTUCECPF

VALTER EGIDIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS· OAB DF 12090· CPF 373.***.***-53

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 28504· CPF 827.***.***-20

Reu:

RODRIGO PEREIRA DE MELLO· OAB DF 10417· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 72.754,34

Autor

JANE ROCHA FIGUEIROA

JANE ROCHA FIGUEIROACPF

Reu

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VÂNIA CRISTINA PINTO DA SILVA· OAB DF 8710· CPF 316.***.***-20

Autor:

VALDOMIRO FRANKLIN GONCALVES MOTA· OAB DF 17750· CPF 098.***.***-00

Autor:

JOZACAR DURAES AGNELLI· OAB MS 18864· CPF 040.***.***-99

Reu:

EDISALDO SOARES DE ANDRADE· OAB DF 7312· CPF 239.***.***-00

Reu:

IGOR LOPES CARVALHO· OAB DF 25434· CPF 707.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 9.246,59

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

MARIA MAKSUDCPF

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 9.246,59

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

MARIA MAKSUDCPF

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 36,20

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GILSON MACHADOCPF

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

WIGBERTO FERREIRA TARTUCECPF

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 69.048,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 69.048,00

Autor

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

ARMAZEM COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LOPES CARVALHO· OAB DF 25434· CPF 707.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 70.597,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

MATHEUS CERQUEIRA STEIN· OAB RS 111328· CPF 850.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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