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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.604.374,12

Autor

JOAO CARVALHO DA COSTACPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DIAS DE ARRUDA· OAB TO 003470· CPF 624.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Outros

WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ· OAB TO 005464

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191919/TO (2025/0007994-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: JOAO CARVALHO DA COSTA ADVOGADOS: ORLANDO DIAS DE ARRUDA - TO003470 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ - TO005464 RECORRIDO: CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.604.374,12

Autor

JOAO CARVALHO DA COSTACPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DIAS DE ARRUDA· OAB TO 003470· CPF 624.***.***-34

Autor:

WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ· CPF 402.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.604.374,12

Autor

JOAO CARVALHO DA COSTACPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002444122019827271820250114151309 (14/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 151.318,11

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA ESTREITOCNPJ

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

CAMARGO CORREA ENERGIA S.A.CNPJ

VALE S.A.CNPJ

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Reu

ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO· OAB SP 023561· CPF 204.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHOCPF

COMPANHIA ENERGETICA ESTREITOCNPJ

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

CAMARGO CORREA ENERGIA S.A.CNPJ

VALE S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHOCPF

COMPANHIA ENERGETICA ESTREITOCNPJ

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

CAMARGO CORREA ENERGIA S.A.CNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (18/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGETICA ESTREITO (AGRAVANTE)

2. ALCOA ALUMÍNIO S/A (AGRAVANTE)

3. CAMARGO CORRÊA ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

4. VALE S.A (AGRAVANTE)

5. CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE CONSORCIO (AGRAVANTE)

Reu

6. ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO· OAB SP 23561· CPF 204.***.***-04

Autor:

GILSIVAN SILVA VIEIRA· OAB MA 11762· CPF 649.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO· OAB SP 023561· CPF 204.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO· OAB SP 23561· CPF 204.***.***-04

Reu:

GILSIVAN SILVA VIEIRA· OAB MA 11762· CPF 649.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO· OAB SP 023561· CPF 204.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793217/MA (2024/0435288-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA ESTREITO AGRAVANTE: ALCOA ALUMÍNIO S/A AGRAVANTE: CAMARGO CORRÊA ENERGIA S/A AGRAVANTE: VALE S.A AGRAVANTE: CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE CONSORCIO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 AGRAVADO: ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO ADVOGADO: ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO - SP023561 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NELZI BARBOSA MARANHAOCPF

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

ANTONIO NELZI BARBOSA MARANHAOCPF

Outros

THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA· OAB TO 006207· CPF 008.***.***-24

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 000496· CPF 354.***.***-00

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO (EMBARGANTE)

Reu

2. ANTONIO NELZI BARBOSA MARANHÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA· OAB TO 6207· CPF 008.***.***-24

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 000496· CPF 354.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA· OAB TO 6207· CPF 008.***.***-24

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 000496· CPF 354.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 304.560,00

Autor

MARLENE RODRIGUES DE ANDRADECPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB MA 009555· CPF 964.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Outros

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199128/MA (2025/0061691-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MARLENE RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA - MA006274 RECORRIDO: CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE RODRIGUES DE ANDRADECPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 290123/2025 (03/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE RODRIGUES DE ANDRADECPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/03/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 304.560,00

Autor

MARLENE RODRIGUES DE ANDRADECPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB MA 009555· CPF 964.***.***-15

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLENE RODRIGUES DE ANDRADE (RECORRENTE)

Reu

2. CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Autor:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB MA 9555· CPF 964.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB MA 9555· CPF 964.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 241.200,00

Autor

CLAUDOMI CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB MA 009555· CPF 964.***.***-15

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDOMI CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDOMI CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 241.200,00

Autor

CLAUDOMI CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB MA 009555· CPF 964.***.***-15

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (06/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 209.520,00

Autor

MARIA DE JESUS MENDES MOTACPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB MA 9555· CPF 964.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE JESUS MENDES MOTACPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Autor:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB MA 9555· CPF 964.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/09/2020)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO em 15/05/2023 23:59. (16/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA NATIVIDADE SILVEIRA SILVACPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARIA DA NATIVIDADE SILVEIRA SILVACPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Autor:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB MA 9555· CPF 964.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (24/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LIMA FARIASCPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 241.200,00

Autor

RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA SILVACPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB MA 9555· CPF 964.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 241.200,00

Autor

RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA SILVACPF

Reu

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB MA 9555· CPF 964.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (22/04/2022)

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