CONSORCIO IC SUPPLY / CVF II — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 511.507,69

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

RVT CONSTRUTORA SUL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Prestação de ServiçosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

RVT CONSTRUTORA SUL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Remessa (por devolução ao deprecante) (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 7.918,10

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO· OAB RJ 147048· CPF 056.***.***-82

Reu:

LUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO EDA· OAB RJ 248948· CPF 095.***.***-92

Reu:

HISAO EDA JUNIOR· OAB RJ 198287· CPF 262.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Autor:

ADRIANA GOMES SOBRAL· CPF 090.***.***-55

Autor:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· CPF 072.***.***-33

Autor:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Reu:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/04/2024 (15/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Reu:

ADRIANA GOMES SOBRAL· CPF 090.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· CPF 072.***.***-33

Reu:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01 (21/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Autor:

RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA· OAB RJ 173213· CPF 127.***.***-02

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Autor:

RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA· OAB RJ 173213· CPF 127.***.***-02

Reu:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

CONSORCIO NOVO GALEAOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE· OAB RJ 140485· CPF 095.***.***-52

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 302.278,27

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/01/2024 (09/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (22/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 1.680.444,75

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 1.680.444,75

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 280.074,13

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA· OAB RJ 150237· CPF 097.***.***-75

Reu:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 280.074,13

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Autor:

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA· OAB RJ 150237· CPF 097.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 280.074,13

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA· OAB RJ 150237· CPF 097.***.***-75

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 992.400,13

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 992.400,13

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO· OAB RJ 083795· CPF 011.***.***-80

Autor:

GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA· OAB RJ 141270· CPF 088.***.***-75

Autor:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO· OAB RJ 143795· CPF 093.***.***-19

Autor:

RICARDO MAFRA TREU· OAB RJ 123663· CPF 087.***.***-86

Autor:

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE· OAB RJ 140485· CPF 095.***.***-52

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

R$ 166.327,28

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2 (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 166.327,28

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Lavrada Certidão (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000296-04.2010.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000296-04.2010.4.02.5101/RJ APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se, pelo prazo de 05 dias. (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000296-04.2010.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000296-04.2010.4.02.5101/RJ APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se, pelo prazo de 05 dias. (30/06/2026)

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