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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 178719672 (03/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE-CECNPJ

Reu

NATALIA PONTES AIRES HENNCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Autor:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Reu:

ALINE SANTIAGO BORGES HENN· OAB CE 28768· CPF 029.***.***-26

Reu:

LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN· OAB CE 20985· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36865499 (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE - CPSMB

Reu

NATALIA PONTES AIRES HENNCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 51917· CPF 017.***.***-33

Autor:

LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN· OAB CE 20985· CPF 986.***.***-87

Autor:

ALINE SANTIAGO BORGES HENN· OAB CE 28768· CPF 029.***.***-26

Autor:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Autor:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Reu:

MARIA TERESA BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 51917· CPF 017.***.***-33

Reu:

LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN· OAB CE 20985· CPF 986.***.***-87

Reu:

ALINE SANTIAGO BORGES HENN· OAB CE 28768· CPF 029.***.***-26

Reu:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 27-05-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0021248-79.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE - CPSMB

Reu

NATALIA PONTES AIRES HENNCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 51917· CPF 017.***.***-33

Autor:

LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN· OAB CE 20985· CPF 986.***.***-87

Autor:

ALINE SANTIAGO BORGES HENN· OAB CE 28768· CPF 029.***.***-26

Autor:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Autor:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Reu:

MARIA TERESA BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 51917· CPF 017.***.***-33

Reu:

LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN· OAB CE 20985· CPF 986.***.***-87

Reu:

ALINE SANTIAGO BORGES HENN· OAB CE 28768· CPF 029.***.***-26

Reu:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE BOMFIMCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE-CECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Reu:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Publicado Despacho em 03/02/2026. Documento: 190466047 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 118.864,90

Autor

JOAO ANTONIO ANDRE RIGONICPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE-CECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DAVID JEYMESON TORRES DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-89

Autor:

DANILLO JARDESON TORRES DE OLIVEIRA· OAB CE 33757· CPF 026.***.***-42

Autor:

MARIA JACILENE DOS SANTOS BARROS· OAB CE 49286· CPF 025.***.***-30

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA· OAB CE 41353

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 197635033 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARACNPJ

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE-CECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Reu:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199366421 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 143.139,38

Autor

EUGENIO PACHELE ALVES RUFINO FILHOCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE-CECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JACILENE DOS SANTOS BARROS· OAB CE 49286· CPF 025.***.***-30

Autor:

DANILLO JARDESON TORRES DE OLIVEIRA· OAB CE 33757· CPF 026.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA FILHOCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE-CECNPJ

Outros

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Francisco José Rodrigues de Moura Filho - Embargado: Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité-CE - Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TESES DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, FGTS E MULTAS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS... (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 6.420,78

Autor

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA FILHOCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE-CECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA FILHOCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE-CECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Autor:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE - CPSMB (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Autor:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Autor:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Reu:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Reu:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3109006/CE (2025/0357090-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA FILHO ADVOGADOS: RAFAEL STUDART SINDEAUX - CE023852 BRENO SILVA CORRÊA - CE033948 AGRAVADO: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE - CPSMB ADVOGADOS: AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES VIANA PONTE - CE008195 FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO - CE021512 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Distribua-se o feito, nos ter... (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 9.531,13

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE-CECNPJ

Reu

RAIMUNDO IVO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

PEDRO ALBERTO BASTOS OLIVEIRA

DORA VALESKA BASTOS OLIVEIRA GOUVEIA

IVINNA ARAUJO OLIVEIRA

ANDREA BASTOS OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

LEONARDO RIBEIRO REBOUCAS· OAB CE 17505· CPF 759.***.***-15

Reu:

TIAGO RIBEIRO REBOUCAS· OAB CE 22745· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 9.531,13

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE-CECNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO IVO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

LEONARDO RIBEIRO REBOUCAS· OAB CE 17505· CPF 759.***.***-15

Reu:

TIAGO RIBEIRO REBOUCAS· OAB CE 22745· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Remessa (11/07/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FONTENELE DOS SANTOS· CPF 029.***.***-41

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS· OAB CE 44029· CPF 063.***.***-24

Autor:

VICTOR AGUIAR CIARLINI· CPF 059.***.***-14

Autor:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR· OAB CE 25371· CPF 001.***.***-82

Autor:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA· CPF 623.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Outros

DR. AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES V. PONTE· OAB CE 8195

DR. EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS· OAB CE 44029

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (06/05/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS

Reu:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES V. PONTE

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

VANESSA FONTENELE DOS SANTOS· CPF 029.***.***-41

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS· OAB CE 44029· CPF 063.***.***-24

Reu:

VICTOR AGUIAR CIARLINI· CPF 059.***.***-14

Reu:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR· OAB CE 25371· CPF 001.***.***-82

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE - CPSMB

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS· OAB CE 44029· CPF 063.***.***-24

Autor:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR· OAB CE 25371· CPF 001.***.***-82

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS· OAB CE 44029· CPF 063.***.***-24

Reu:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR· OAB CE 25371· CPF 001.***.***-82

Reu:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE - CPSMB (06/05/2026)

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