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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO SES CONGONHASCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

TATIANA CARDOSO PAIVA· OAB SP 257159· CPF 218.***.***-50

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO SES CONGONHASCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

TATIANA CARDOSO PAIVA· OAB SP 257159

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO SES CONGONHAS

Reu

COPASA

Advogados

Autor:

TATIANA CARDOSO PAIVA· OAB SP 257159· CPF 218.***.***-50

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

TATIANA CARDOSO PAIVA· OAB SP 257159· CPF 218.***.***-50

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 98.522,98

Autor

FLAVIA RONDINELE CORDEIROCPF

VANILDO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· CPF 112.***.***-27

Autor:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 086399· CPF 039.***.***-56

Reu:

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND· CPF 084.***.***-45

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FLAVIA RONDINELE CORDEIROCPF

VANILDO DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FLAVIA RONDINELE CORDEIROCPF

VANILDO DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FLAVIA RONDINELE CORDEIROCPF

VANILDO DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FLAVIA RONDINELE CORDEIROCPF

VANILDO DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FLAVIA RONDINELE CORDEIROCPF

VANILDO DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RONDINELE CORDEIROCPF

VANILDO DOMINGOS DA SILVA

Reu

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113· CPF 112.***.***-27

Autor:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113· CPF 112.***.***-27

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas Rua José Júlio da Silva, 25, Matriz, Congonhas - MG - CEP: 36410-118 CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação do executado. Congonhas, data da assinatura eletrônica. EMANUELA SEABRA JADISCKE TASSO Servidor(a) e Retificador(a) (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WARLEY MARCOS COSTA REISCPF

Reu

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

FLANKLIN ANDERSON SILVA MATEUS· OAB MG 113772· CPF 024.***.***-42

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO E OUTRO(S)· OAB MG 222502

Reu:

FLANKLIN ANDERSON SILVA MATEUS· OAB MG 113772· CPF 024.***.***-42

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO E OUTRO(S)· OAB MG 222502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Requerer o que entender de direito. (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

WEULEN MARCOS LEOCADIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113

Último movimento: Decisão interlocutória: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

WEULEN MARCOS LEOCADIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Reu

WEULEN MARCOS LEOCADIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006· CPF 005.***.***-70

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO· OAB SP 205971· CPF 256.***.***-21

Autor:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113· CPF 112.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006· CPF 005.***.***-70

Reu:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO· OAB SP 205971· CPF 256.***.***-21

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113· CPF 112.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Reu

WEULEN MARCOS LEOCADIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006· CPF 005.***.***-70

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO· OAB SP 205971· CPF 256.***.***-21

Autor:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113· CPF 112.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006· CPF 005.***.***-70

Reu:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO· OAB SP 205971· CPF 256.***.***-21

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113· CPF 112.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 53.169,91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FAGNER DE OLIVEIRA DINIZCPF

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE FAGNER DE OLIVEIRA DINIZCPF

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

Autor:

SARAH BARCELOS DE ANDRADE COSTA· OAB MG 189206

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

Reu:

SARAH BARCELOS DE ANDRADE COSTA· OAB MG 189206

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 29.538,82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

LEONARDO QUEIROZ FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

LEONARDO QUEIROZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA LEAL· OAB MG 116412· CPF 014.***.***-81

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677

Autor:

LORRAINE FLAVIA DE SOUSA BARROS· OAB MG 175446

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE MARCIO VILELLA RIBEIRO· OAB MG 178486

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652

Último movimento: Juntada de documento (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

LEONARDO QUEIROZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

Autor:

AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA LEAL· OAB MG 116412· CPF 014.***.***-81

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677

Autor:

LORRAINE FLAVIA DE SOUSA BARROS· OAB MG 175446

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE MARCIO VILELLA RIBEIRO· OAB MG 178486

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

LEONARDO QUEIROZ FERNANDESCPF

Reu

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

LEONARDO QUEIROZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

Autor:

AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA LEAL· OAB MG 116412· CPF 014.***.***-81

Autor:

SARAH BARCELOS DE ANDRADE COSTA· OAB MG 189206

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA LEAL· OAB MG 116412· CPF 014.***.***-81

Reu:

SARAH BARCELOS DE ANDRADE COSTA· OAB MG 189206

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

Reu:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677

Reu:

CAMILA DE FREITAS SURERUS PIRES· OAB MG 206572

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FABRICIO SILVA MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FABRICIO SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

FLANKLIN ANDERSON SILVA MATEUS

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FABRICIO SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

FLANKLIN ANDERSON SILVA MATEUS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO SILVA MELOCPF

Reu

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLANKLIN ANDERSON SILVA MATEUS

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FABRICIO SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

FLANKLIN ANDERSON SILVA MATEUS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

ORMIZA RAMOS PEIXOTOCPF

Reu

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113· CPF 112.***.***-27

Autor:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Outros

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ORMIZA RAMOS PEIXOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ORMIZA RAMOS PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ORMIZA RAMOS PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ORMIZA RAMOS PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ORMIZA RAMOS PEIXOTOCPF

Reu

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113· CPF 112.***.***-27

Autor:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Autor:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113· CPF 112.***.***-27

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Petição (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORMIZA RAMOS PEIXOTOCPF

Reu

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113· CPF 112.***.***-27

Autor:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Autor:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

MARCO TULIO LOBO E SILVA· OAB MG 169113· CPF 112.***.***-27

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Reu:

RODOLFO LOBO SOTORIVA· OAB MG 128644· CPF 072.***.***-83

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ORMIZA RAMOS PEIXOTO CPF: 000.433.646-16 RÉU: NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS CPF: 11.538.413/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas Rua José Júlio da Silva, 25, Matriz, Congonhas - MG - CEP: 36410-118 PROCESSO Nº: 0064184-14.2016.8.13.0180 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1... (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 5.392,40

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTOCPF

PAULA FERNANDA FIDELISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTOCPF

PAULA FERNANDA FIDELISCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTOCPF

PAULA FERNANDA FIDELISCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

PAULA FERNANDA FIDELISCPF

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FRANCISCO RIBEIRO

Reu

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

FLANKLIN ANDERSON SILVA MATEUS· OAB MG 113772· CPF 024.***.***-42

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

FLANKLIN ANDERSON SILVA MATEUS· OAB MG 113772· CPF 024.***.***-42

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FRANCISCO RIBEIRO

Reu

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

FLANKLIN ANDERSON SILVA MATEUS· OAB MG 113772· CPF 024.***.***-42

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

FLANKLIN ANDERSON SILVA MATEUS· OAB MG 113772· CPF 024.***.***-42

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista quanto a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 10585668928. (25/11/2025)

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