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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/06/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE JERONIMO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

IZABELLA PIRES COSTA· OAB MG 555

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE JERONIMO DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Remetidos os autos (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO PONTE NOVA

Reu

JOSE JERONIMO DA SILVA

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90505

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90505

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL - (DP), DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, FLAVIA... (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

B2W CIA GLOBAL VAREJO

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA; EXECUTADO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para pagamento de custas finais no valor de R$1148,05 em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Adv - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, THIAGO MAHFUZ VEZZI, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem... (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 4.320,43

Autor

CARLOS ROBERTO SOARES - MECNPJ

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

OLIVIA ROSA JESUS DIONISIO

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO· CPF 081.***.***-12

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Outros

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

OLIVIA ROSA JESUS DIONISIO

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OLIVIA ROSA JESUS DIONISIO

Advogados

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 129.077,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

Reu

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

GETULIO UBALDO MACHADO FILHO· CPF 036.***.***-07

Autor:

RENATA MARIA SOARES· CPF 033.***.***-43

Autor:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789· CPF 129.***.***-32

Reu:

GRACIELE CHAISA COSTA· OAB MG 141287· CPF 087.***.***-43

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907· CPF 154.***.***-20

Outros

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

Reu

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA

Autor:

RENATA MARIA SOARES

Autor:

GETULIO UBALDO MACHADO FILHO· OAB MG 86344

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Reu:

GRACIELE CHAISA COSTA· OAB MG 141287

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO ORATORIOSCNPJ

Outros

FRANCIS DE MORAES MARTINS· OAB MG 189990· CPF 124.***.***-01

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596· CPF 551.***.***-87

GETULIO UBALDO MACHADO FILHO· OAB MG 86344

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO ORATORIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCIS DE MORAES MARTINS· OAB MG 189990

Autor:

GETULIO UBALDO MACHADO FILHO· OAB MG 86344

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRACNPJ

Advogados

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544

Reu:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304

Reu:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131

Reu:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039

Reu:

ROBERTO BARBOSA BELLICO JUNIOR· OAB MG 133971

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICIPIO DE AMPARO DA SERRA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085039MG, Dr(a). ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ROBERTO BAR... (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304

Autor:

ROBERTO BARBOSA BELLICO JUNIOR

Autor:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262

Autor:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (07/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131

Autor:

ROBERTO BARBOSA BELLICO JUNIOR

Autor:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544

Autor:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262

Autor:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO ORATORIOSCNPJ

Reu

JOSE AFRANIO CONTARINICPF

ODILON FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO· OAB MG 130431

Autor:

JULIANA PADOVANI MAYRINK· OAB MG 94064

Autor:

GETULIO UBALDO MACHADO FILHO· OAB MG 86344

Autor:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALERIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOSCPF

CAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

JOSE MAURO RAIMUNDICPF

WAGNER MOL GUIMARAES

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

NILTON LUIZ DE PAULACPF

CAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

ANTONIO LOPES PEREIRACPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Autor:

DENYR MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 39683

+ outros advogados do autor

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Reu:

DENYR MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 39683

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do reu

Outros

TALINY LOPES TEIXEIRA QUINTELLA· OAB MG 106923

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262

MARCOS VINICIUS ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 105550

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.570,44

Autor

CONSORCIO NOVA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 1.570,44

Autor

CONSORCIO NOVA UNIAO

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSORCIO NOVA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, CONSORCIO NOVA UNIAO EXECUTADO: CONSORCIO NOVA UNIAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0050282-85.2009.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuç... (03/02/2025)

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