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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 89.537,02

Autor

JOAO MARIA DANTAS DA COSTACPF

Reu

MARIA EDITH GUEDES ARAUJOCPF

VICENTE DE PAULA ARAUJOCPF

Outros

LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 40647

ANDRE HENRIQUE FERREIRA· OAB GO 44742

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDACNPJ

VICENTE DE PAULA ARAUJOCPF

MARIA EDITH GUEDES ARAUJOCPF

Reu

JOAO MARIA DANTAS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE FERREIRA· CPF 002.***.***-54

Autor:

DANIEL ERBST DE MELO OLIVEIRA· CPF 411.***.***-88

Reu:

LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373026/2026 (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 3.971.719,10

Último movimento: Juntada de Documento (21/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

Autor:

VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES· OAB DF 074317· CPF 030.***.***-92

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 042101· CPF 023.***.***-59

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 131.767,40

Autor

MUNICIPIO DA CIDADE OCIDENTAL

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA

Outros

GIOVANNI SIMÃO TRIGINELLI· OAB MG 110499· CPF 062.***.***-35

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652

Último movimento: Processo Arquivado (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Reu

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (21/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 3.027,94

Autor

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

Reu

ELZITA FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JULYAN ANDRESSA DE FARIA ARAUJO

Reu:

MARTEVAL ALVES RIBEIRO

Outros

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652

MARTEVAL ALVAES RIBEIRO· OAB DF 016831

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZITA FERNANDES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Advogados

Autor:

MARTEVAL ALVAES RIBEIRO· CPF 254.***.***-72

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELZITA FERNANDES DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

ELZITA FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARTEVAL ALVES RIBEIRO· OAB DF 16831· CPF 254.***.***-72

Autor:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 59408

Autor:

MARTEVAL ALVAES RIBEIRO· OAB DF 016831

Autor:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 059408

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Reu:

MARTEVAL ALVES RIBEIRO· OAB DF 16831· CPF 254.***.***-72

Reu:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 59408

Reu:

MARTEVAL ALVAES RIBEIRO· OAB DF 016831

Reu:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 059408

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ WhatsApp: 61 3605-6127 / E-mail: [email protected] Autos n°.: 5670260-71.2019.8.09.0164 Polo Ativo: Município De Cidade Ocidental Polo Passivo: Elzita Fernandes De Lima Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Exec... (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 9.676.095,84

Autor

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Outros

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

ANA LUIZA DO VALLE PANICO· OAB RJ 223855

ISABELA MOURA CAIAFFA· OAB RJ 187289· CPF 135.***.***-00

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Processo Arquivado (14/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIELLY MATIAS MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL - GO

DIOGO NOGUEIRA BATISTACPF

DANIEL AUGUSTO DOS SANTOSCPF

VICTOR HUGO MATTEUCCI ARAUJOCPF

CICERO PEREIRA BATISTACPF

Outros

DANILO DA COSTA RIBEIRO· OAB DF 023106

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652

Último movimento: Processo Arquivado (31/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Reu

MARIELLY MATIAS MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 408.069,39

Autor

THIAGO LOPES COSTACPF

THIAGO LOPES COSTA

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Advogados

Autor:

JUBERTO RAMOS JUBÉ· OAB GO 014710

Reu:

RANUCIO VALERIO DO AMARAL

Outros

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Reu

THIAGO LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· CPF 585.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Prazo Decorrido (14/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Reu

LUZ MARIA DE RESENDE CARRERACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (12/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REP. MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALEX JOSE BATISTACPF

GISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Outros

DANIELA DINIZ DE LIMA· OAB GO 035762

RYTHIELLY DE SOUZA DUARTE· OAB GO 065584

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 018481

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (29/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Reu

ALEX JOSE BATISTACPF

GISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Reu:

HYULLEY AQUINO MACHADO· CPF 789.***.***-87

Reu:

RYTHIELLY DE SOUZA DUARTE· CPF 057.***.***-54

Reu:

DANIELA DINIZ DE LIMA· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 722816/2025 (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 69.914,65

Autor

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ

Reu

HEINRICH MIJOLARIO EIRELI EPP

Outros

JULIANA RODRIGUES GOMES MUNIZ· OAB GO 037245

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652

Último movimento: Processo Arquivado (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

HEINRICH MIJOLARIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Reu:

JULIANA RODRIGUES GOMES MUNIZ· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5354689022020809016420250929122632 (29/09/2025)

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