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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERMELINDO ROBERTO DE SOUZA CRUZCPF

ERMELINDO ROBERTO DE SOUZA CRUZ

Advogados

Reu:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMELINDO ROBERTO DE SOUZA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMELINDO ROBERTO DE SOUZA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMELINDO ROBERTO DE SOUZA CRUZ

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMELINDO ROBERTO DE SOUZA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS SILVA LISBOACPF

GEANDERSON CARLOS SILVA TEOTONIOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA GOMES· OAB MG 147978· CPF 091.***.***-33

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

Reu:

WILIAM MAGELA DE JESUS· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SILVA LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SILVA LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SILVA LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEANDERSON CARLOS SILVA TEOTONIOCPF

CARLOS SILVA LISBOACPF

Advogados

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

BRUNO VALERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA· CPF 049.***.***-90

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

BRUNO VALERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO BARBOSA ULHOACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168892/2025 (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO BARBOSA ULHOACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. TALLES TARCIO SOUZA BARBOSA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755· CPF 403.***.***-34

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Autor:

MONICA APARECIDA MARÇAL DA SIVA· OAB MG 518

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755· CPF 403.***.***-34

Reu:

CAIO BARBOSA ULHOA· OAB MG 207673· CPF 103.***.***-76

Reu:

MONICA APARECIDA MARÇAL DA SIVA· OAB MG 518

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL SANTOS ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

GABRIEL SANTOS ROCHA

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755· CPF 403.***.***-34

Autor:

WELLINGTON JUNIO SOARES DA SILVA· OAB MG 192004· CPF 127.***.***-57

Autor:

BRUNO CONSTANTINO COSTA· OAB MG 146242

Autor:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970· CPF 079.***.***-13

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755· CPF 403.***.***-34

Reu:

WELLINGTON JUNIO SOARES DA SILVA· OAB MG 192004· CPF 127.***.***-57

Reu:

BRUNO CONSTANTINO COSTA· OAB MG 146242

Reu:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970· CPF 079.***.***-13

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes para manifestarem acerca da destinação do bem apreendido, conforme ID 7479178086, pág. 16. (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURO SERGIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO SERGIO DE ALMEIDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR PEREIRA MAGALHAESCPF

JHON ALEFF COSTA SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755· CPF 403.***.***-34

Reu:

CAIO BARBOSA ULHOA· CPF 103.***.***-76

Reu:

BRUNO CONSTANTINO COSTA· CPF 064.***.***-12

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Reu:

LARISSA CABRAL PONTES· OAB MG 193219· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON ALEFF COSTA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LARISSA CABRAL PONTES· OAB MG 193219

Último movimento: Expedição de (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR PEREIRA MAGALHAESCPF

JHON ALEFF COSTA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755

Autor:

BRUNO CONSTANTINO COSTA

Autor:

LARISSA CABRAL PONTES· OAB MG 193219

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KEVEN STIVE DE FARIAS PEREIRACPF

CAIQUE VITOR FARIAS LEANDROCPF

ALEX JUNIO GREGORIOCPF

Advogados

Reu:

CAIO BARBOSA ULHOA· CPF 103.***.***-76

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JUNIO GREGORIOCPF

CAIQUE VITOR FARIAS LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAIO BARBOSA ULHOA

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 82755

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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