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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 10.525,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 10.525,00

Autor

CONSTRUFOX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TJA1CIV1 (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 14.147,36

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CONSTRUFOX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

GILBERTO ERNESTO TOMELERO· CPF 445.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 12.392,50

Autor

TRANSNECHER COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LIDER - INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA.CNPJ

CONSTRUFOX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

27/09/2013

Valor

R$ 913.603,85

Autor

CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

BONANCA TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA· OAB PA 20237· CPF 007.***.***-43

Autor:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB PA 6803· CPF 379.***.***-72

Autor:

JEAN CARLOS DIAS· OAB PA 6801· CPF 392.***.***-34

Reu:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Reu:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/02/2022 23:59. (15/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

BONANCA TERRAPLENAGEM LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Reu:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Reu:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 166.795,39

Autor

VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIORCPF

LUCILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOSCPF

Reu

CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

DIRECIONAL SAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

JANINE LACERDA LAGE RODRIGUES· OAB PA 17730· CPF 650.***.***-68

Autor:

LEONARDO ROCHA DE FARIA· OAB MG 93052· CPF 032.***.***-27

Reu:

KELLI RANGEL VILELA· OAB PA 5110· CPF 742.***.***-20

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Outros

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO· OAB PA 730· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 166.795,39

Autor

DIRECIONAL SAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUCILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOSCPF

VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

LEONARDO ROCHA DE FARIA· OAB MG 93052· CPF 032.***.***-27

Reu:

JANINE LACERDA LAGE RODRIGUES· OAB PA 17730· CPF 650.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (21/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 166.795,39

Autor

CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

DIRECIONAL SAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIORCPF

LUCILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Autor:

KELLI RANGEL VILELA· OAB PA 5110· CPF 742.***.***-20

Autor:

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA· OAB PA 20237· CPF 007.***.***-43

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235

+ outros advogados do autor

Reu:

JANINE LACERDA LAGE RODRIGUES· OAB PA 17730

Reu:

LEONARDO ROCHA DE FARIA· OAB MG 93052· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA

SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE MARABA

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE MARABA

MUNICIPIO DE MARABA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA

CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE DANNIBALE CARTAGENES· OAB PA 30323· CPF 021.***.***-45

Autor:

THIAGO VIANA DE ALENCAR· CPF 017.***.***-85

Autor:

YAGO FARIAS VITELLI CARNEIRO· CPF 019.***.***-09

Autor:

RAFAEL COUTINHO ALVES· OAB PA 30703· CPF 016.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408· CPF 374.***.***-68

Reu:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2007

Distribuição

21/06/2007

Valor

R$ 53.540,27

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Reu:

MARCIO NORONHA SEABRA FILHO· OAB PA 30975· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 1.139.266,16

Autor

CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

KLEBER FERREIRA DE MENEZESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECNPJ

Advogados

Autor:

NAWAL MARGALHO BANNA· OAB PA 9463· CPF 568.***.***-68

Autor:

BRUNO BANDEIRA FERREIRA· OAB PA 19999· CPF 772.***.***-15

Autor:

ISABELLE SORIA GALVARRO FRANCO· OAB PA 17477· CPF 948.***.***-53

Autor:

CAIO CESAR DIAS SANTOS· OAB PA 20131· CPF 969.***.***-49

Autor:

LETICIA COLLINETTI FIORIN· OAB PA 23316· CPF 372.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.139.266,16

Autor

CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Autor:

ISABELLE SORIA GALVARRO FRANCO· OAB PA 17477· CPF 948.***.***-53

Autor:

BRUNO BANDEIRA FERREIRA· OAB PA 19999· CPF 772.***.***-15

Autor:

NAWAL MARGALHO BANNA

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 270.000,00

Autor

CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

M & S ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE OFFICECNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA· OAB PA 20237· CPF 007.***.***-43

Autor:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Reu:

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 3961· CPF 158.***.***-68

Reu:

ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 646· CPF 000.***.***-63

Reu:

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA· OAB PA 16976· CPF 711.***.***-20

Reu:

AUGUSTO LOBATO POTIGUAR· OAB PA 12729· CPF 714.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR· OAB PA 1569· CPF 038.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO COLLARES PALMEIRA· OAB PA 11730· CPF 517.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 260.000,00

Autor

GM CORRETORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO GENIVAL ALVES DE MOURACPF

MARIA LUSILENE ALVES DE LIMA MOURACPF

Reu

MARTHA FATIMA SORIA GALVARRO KURICPF

CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO· OAB PA 26819· CPF 018.***.***-36

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR· OAB PA 20900· CPF 789.***.***-49

CAIO CESAR DIAS SANTOS· OAB PA 20131· CPF 969.***.***-49

ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA· OAB PA 15413· CPF 306.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/11/2023)

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