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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 157.089,44

Autor

LINDAURA GARCIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

ANTONIO PONTES RAMOSCPF

CONSTRUMINAS LTDACNPJ

HIGOR DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Conclusão para despacho (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 978,60

Autor

IRMAOS CHAVES LTDACNPJ

Reu

HIGOR DE OLIVEIRA RAMOSCPF

CONSTRUMINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Autor:

ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO· OAB TO 13293· CPF 060.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 13 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 7.564,27

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Outros

MANOEL DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 041139

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 061934· CPF 798.***.***-04

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES· OAB MG 075157

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

GUSTAVO PACHECO TORRES

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

GUSTAVO PACHECO TORRES

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Autor:

DENNER FRANCO REIS

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

GUSTAVO PACHECO TORRES

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Autor:

DENNER FRANCO REIS

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

GUSTAVO PACHECO TORRES

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2005

Distribuição

08/07/2005

Valor

R$ 5.074,01

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VONER LUCIO LEALCPF

LEAL & NUNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Outros

CLERISA FELIPE SANCHES· OAB MG 255

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LEAL & NUNES LTDACNPJ

VONER LUCIO LEALCPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

VONER LUCIO LEALCPF

LEAL & NUNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 90.299,85

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUMINAS FERRO & ACO LTDA - MECNPJ

LUCIANO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

LUCIANO BATISTA DE OLIVEIRACPF

CONSTRUMINAS FERRO & ACO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA CHRISTINE SILVA

Autor:

DEBORAH KAROLINE CARDOSO LOPES· OAB MG 189300· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 7.564,27

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Outros

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

MANOEL DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 41139· CPF 099.***.***-68

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES· OAB MG 75157· CPF 707.***.***-91

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA· OAB MG 134977· CPF 068.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

GUSTAVO PACHECO TORRES

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

GUSTAVO PACHECO TORRES

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Autor:

DENNER FRANCO REIS

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

GUSTAVO PACHECO TORRES

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Autor:

DENNER FRANCO REIS

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

GUSTAVO PACHECO TORRES

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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