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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 5.702.437,43

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 5.702.437,43

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIA DE PAULA BELLINCANTACPF

FLORESTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ARLINDO BELLINCANTACPF

TADEU PAULO BELLINCANTACPF

VALDEMAR BELLINCANTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME DOUGLAS DEBASTIANI GUINDANI· OAB MT 18320· CPF 040.***.***-76

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de TADEU PAULO BELLINCANTA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 58307539 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 5.702.437,43

Autor

SIDNEI ARI BELLINCANTACPF

VALDEMAR BELLINCANTACPF

TADEU PAULO BELLINCANTACPF

ARLINDO BELLINCANTACPF

FLORESTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 455.710,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIDNEI ARI BELLINCANTACPF

VALDEMAR BELLINCANTACPF

TADEU PAULO BELLINCANTACPF

ARLINDO BELLINCANTACPF

COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ARLINDO BELLINCANTA

COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMA

SIDNEI ARI BELLINCANTACPF

TADEU PAULO BELLINCANTACPF

VALDEMAR BELLINCANTACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 24.045,80

Autor

MIGUEL TAVARES MARTUCCICPF

COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMACNPJ

SIDNEI ARI BELLINCANTACPF

VALDEMAR BELLINCANTACPF

TADEU PAULO BELLINCANTACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 126.477,37

Autor

MARTUCCI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARTUCCI ADVOGADOS em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48820992 (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.468.919,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TADEU PAULO BELLINCANTACPF

ARLINDO BELLINCANTACPF

VALDEMAR BELLINCANTACPF

SIDNEI ARI BELLINCANTACPF

COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 142.680,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARLINDO BELLINCANTACPF

TADEU PAULO BELLINCANTACPF

VALDEMAR BELLINCANTACPF

SIDNEI ARI BELLINCANTACPF

COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

CEZAR EMILIO CARBONARI JUNIOR· OAB MT 22696· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59 (08/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 88.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (28/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 88.200,00

Autor

VALDEMAR BELLINCANTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA DE AGUIAR· OAB MT 3537· CPF 453.***.***-53

Autor:

CHARLY HOEGER· OAB MT 12668· CPF 819.***.***-20

Autor:

WILLIAN JONAS BASSANESI· OAB RS 95748· CPF 023.***.***-07

Autor:

FERNANDO ULYSSES PAGLIARI· OAB MT 3047· CPF 338.***.***-97

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 88.200,00

Autor

VALDEMAR BELLINCANTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO ULYSSES PAGLIARI· OAB MT 3047· CPF 338.***.***-97

Autor:

SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR· OAB MT 3499· CPF 482.***.***-34

Autor:

DANIEL BATISTA DE AGUIAR· OAB MT 3537· CPF 453.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão (18/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

R$ 75.173.826,27

Autor

VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACPF

TADEU PAULO BELLINCANTACPF

SIDNEI ARI BELLINCANTACPF

MILTON LUIS BELLINCANTACPF

VALDEMAR BELLINCANTACPF

Reu

SPECIAL SITUATION FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

CANAL 13 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS-NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Autor:

DANIEL BATISTA DE AGUIAR· OAB MT 3537· CPF 453.***.***-53

Autor:

FERNANDO ULYSSES PAGLIARI· OAB MT 3047· CPF 338.***.***-97

Autor:

SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR· OAB MT 3499· CPF 482.***.***-34

Autor:

GUILHERME DOUGLAS DEBASTIANI GUINDANI· OAB MT 18320· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

BRUNO PIROG STASIAK· OAB PR 75160· CPF 074.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ARLINDO BELLINCANTA

FLORESTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

FRIGORIFICO ALTO NORTE SOCIEDADE ANONIMA

LUCIA DE PAULA BELLINCANTACPF

SIDNEI ARI BELLINCANTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME DOUGLAS DEBASTIANI GUINDANI· OAB MT 18320· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Documento (08/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

LUCAS NASCIMENTO CARNEIROCPF

MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINOCPF

MARCELO MENDONCA GARCIACPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MT

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2017

Distribuição

03/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MENDONCA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/03/2026)

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