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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LETICIA LIMA TAVEIRA MIRANDA· OAB RJ 230847· CPF 138.***.***-80

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 125794· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 125794· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ERICK BRUNO ROCHA NEVES· OAB RJ 215968· CPF 120.***.***-90

Autor:

PAULA RITA AMARAL NUNES· OAB RJ 238012· CPF 179.***.***-31

Autor:

TAYLA ALVES FERREIRA· OAB RJ 239504· CPF 132.***.***-22

Autor:

BRUNA DE CARVALHO SOUZA COELHO· OAB RJ 244934· CPF 150.***.***-30

Autor:

LARISSA DE ARAUJO MASULLO· OAB RJ 242527· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (05/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LARISSA DE ARAUJO MASULLO· OAB RJ 242527· CPF 112.***.***-10

Autor:

ERICK BRUNO ROCHA NEVES· OAB RJ 215968· CPF 120.***.***-90

Autor:

PAULA RITA AMARAL NUNES· OAB RJ 238012· CPF 179.***.***-31

Autor:

TAYLA ALVES FERREIRA· OAB RJ 239504· CPF 132.***.***-22

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (25/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 33.630,04

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ERICK BRUNO ROCHA NEVES· OAB RJ 215968· CPF 120.***.***-90

Autor:

PAULA RITA AMARAL NUNES· OAB RJ 238012· CPF 179.***.***-31

Autor:

TAYLA ALVES FERREIRA· OAB RJ 239504· CPF 132.***.***-22

Autor:

BRUNA DE CARVALHO SOUZA COELHO· OAB RJ 244934· CPF 150.***.***-30

Autor:

LARISSA DE ARAUJO MASULLO· OAB RJ 242527· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (05/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 33.630,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

LARISSA DE ARAUJO MASULLO· OAB RJ 242527· CPF 112.***.***-10

Reu:

ERICK BRUNO ROCHA NEVES· OAB RJ 215968· CPF 120.***.***-90

Reu:

PAULA RITA AMARAL NUNES· OAB RJ 238012· CPF 179.***.***-31

Reu:

TAYLA ALVES FERREIRA· OAB RJ 239504· CPF 132.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (20/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 2.868.536,41

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA RENDA· OAB RJ 200328· CPF 084.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA RENDA· OAB RJ 200328· CPF 084.***.***-17

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA RENDA· OAB RJ 200328· CPF 084.***.***-17

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA RENDA· OAB RJ 200328· CPF 084.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA JARDIM PINOCHIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ZANCHIN· OAB RS 87410· CPF 832.***.***-34

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA RENDA· OAB RJ 200328· CPF 084.***.***-17

Reu:

RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS LEONI LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 125794· CPF 091.***.***-40

Reu:

FERNANDO ZANCHIN· OAB RS 087410· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030271-29.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA ADVOGADO(A): RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS LEONI LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ125794) ADVOGADO(A): FERNANDO ZANCHIN (OAB RS087410) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Instado a fornecer o procedimento administrativo pertinente ao PARR, a União se manifestou nos seguintes moldes:..."no sentido de que o PARR é um procediment... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 60.354,33

Autor

JUNIO ANDRE BALDRAIACPF

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS LTDACNPJ

MAIS HORIZONTES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466· CPF 044.***.***-23

Autor:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 159804· CPF 107.***.***-19

Autor:

MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES· CPF 913.***.***-91

Autor:

IGOR NUNES MESQUITA· OAB MG 097471· CPF 045.***.***-85

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Reu:

VICTOR PENIDO MACHADO· CPF 074.***.***-94

Reu:

THIAGO BONACCORSI FERNANDINO· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO ANDRE BALDRAIACPF

Reu

AGGA IMOVEIS LTDACNPJ

ANGELO MOREIRA MACHADOCPF

CONSTRUTORA CASA MAIS LTDACNPJ

MAIS HORIZONTES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO ANDRE BALDRAIACPF

Reu

AGGA IMOVEIS LTDA.

ANGELO MOREIRA MACHADO

CONSTRUTORA CASA MAIS LTDACNPJ

MAIS HORIZONTES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Autor:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO

Autor:

IGOR NUNES MESQUITA

Autor:

MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO ANDRE BALDRAIACPF

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS LTDACNPJ

MAIS HORIZONTES SPE LTDACNPJ

AGGA IMOVEIS LTDA.

ANGELO MOREIRA MACHADO

Advogados

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Autor:

IGOR NUNES MESQUITA

Autor:

MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES

Autor:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO ANDRE BALDRAIACPF

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS LTDACNPJ

MAIS HORIZONTES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO

Autor:

MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Autor:

IGOR NUNES MESQUITA

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO ANDRE BALDRAIACPF

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS LTDACNPJ

MAIS HORIZONTES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Autor:

IGOR NUNES MESQUITA

Autor:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 109.185,17

Autor

ALCIONE MORAIS DE JESUSCPF

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Outros

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Conclusos para despacho (02/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

Reu

ALCIONE MORAIS DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

Reu

ALCIONE MORAIS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA· OAB MG 744

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Juntada de documento (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

Reu

ALCIONE MORAIS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA· OAB MG 744

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

Reu

ALCIONE MORAIS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA· OAB MG 744

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

ALCIONE MORAIS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 195.815,17

Autor

BARBARA ALVES SILVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARITA ISADORA SANTOS SILVA MARTINS· CPF 015.***.***-74

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

CARLOS WAGNER VASCONCELOS DO REGO BARROS· CPF 107.***.***-00

Autor:

LARISSA REIS MARTINS· OAB MG 195094· CPF 121.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA ALVES SILVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER VASCONCELOS DO REGO BARROS

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA ALVES SILVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Autor:

CARLOS WAGNER VASCONCELOS DO REGO BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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