CONSTRUTORA CONSISO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO

Último movimento: Decisão interlocutória: (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO

Último movimento: Decisão interlocutória: (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

WELLINGTON CONSTANTECPF

WINDSON CONSTANTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

Advogados

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo Administrativo FiscalRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585· CPF 185.***.***-65

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585· CPF 185.***.***-65

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO, JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO, JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO, MARISMAR CIRINO MOTTA. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585· CPF 185.***.***-65

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585· CPF 185.***.***-65

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO, JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO, JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO, MARISMAR CIRINO MOTTA. (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARCO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/ACPF

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 030585

LUÍS GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 061178

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 9.290,64

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARIA CAROLINA PEREIRACPF

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

PHELLIPE DA CUNHA TEIXEIRA· OAB GO 44814

WALLISSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 51328

Último movimento: Certidão Expedida (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2004

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO CONSTANTE FILHO

Reu

CHARLESTON CONSTANTECPF

HERBERT CONSTANTE

WILSON CONSTANTE

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

WINDSON CONSTANTE (ESPOLIO)CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR UCHOA CONSTANTE· OAB GO 72375

Reu:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585

Reu:

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES· OAB GO 16689

Reu:

MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA· OAB GO 10070

Reu:

ISADORA FELIPE MONTEIRO MELO· OAB GO 66001

Outros

DANILO DI REZENDE BERNARDES· OAB GO 18396· CPF 841.***.***-00

FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA· OAB GO 22145· CPF 711.***.***-00

CELSO CANDIDO DE SOUZA· OAB GO 2967· CPF 055.***.***-06

PEDRO PAULO SARTIN MENDES· OAB GO 22142· CPF 892.***.***-00

GABRIELA PEREIRA DE MELO· OAB GO 28829· CPF 011.***.***-51

Último movimento: Autos Conclusos (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2004

Distribuição

24/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CONSTANTE FILHOCPF

Reu

WINDSON CONSTANTE (ESPÓLIO)

Advogados

Autor:

DANILO DI REZENDE BERNARDES· OAB GO 18396· CPF 841.***.***-00

Autor:

VICTOR UCHOA CONSTANTE· OAB GO 72375

Autor:

GABRIELA PEREIRA DE MELO· OAB GO 28829· CPF 011.***.***-51

Autor:

CELSO CANDIDO DE SOUZA· OAB GO 2967· CPF 055.***.***-06

Autor:

PEDRO PAULO SARTIN MENDES· OAB GO 22142· CPF 892.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO DI REZENDE BERNARDES· OAB GO 18396· CPF 841.***.***-00

Reu:

VICTOR UCHOA CONSTANTE· OAB GO 72375

Reu:

GABRIELA PEREIRA DE MELO· OAB GO 28829· CPF 011.***.***-51

Reu:

CELSO CANDIDO DE SOUZA· OAB GO 2967· CPF 055.***.***-06

Reu:

PEDRO PAULO SARTIN MENDES· OAB GO 22142· CPF 892.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 139.595,72

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE MESSIASCPF

A. J. MESSIAS-MECNPJ

Outros

PHELLIPE DA CUNHA TEIXEIRA· OAB GO 44814

ANDRE VIANA SILVA· OAB GO 15187

MALENA FRANCA CAMPOS· OAB GO 50297· CPF 040.***.***-50

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB GO 6274

Último movimento: Juntada de Documento (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 64.770,34

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

A. J. MESSIAS - MECNPJ

PNEU ZERO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KELLY RIBEIRO VELASCO GALDINO· OAB MA 12360· CPF 617.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESPOLIO DE WINDSON CONSTANTE

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585· CPF 185.***.***-65

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

ESPOLIO DE WINDSON CONSTANTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

WELLIGTON CONSTANTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

ESPOLIO DE WINDSON CONSTANTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585

Reu:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585

Reu:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

WELLINGTON CONSTANTE

WINDSON CONSTANTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

WELLINGTON CONSTANTE

WINDSON CONSTANTE

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585

Reu:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

WELLINGTON CONSTANTE

WINDSON CONSTANTE

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO· OAB GO 30585

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 76.113,63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 76.113,63

Autor

LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVEIRACPF

LUIZ PAULO CARLONI FILHOCPF

MARCOS KOGUCHI DA SILVEIRACPF

DANIELA LACERDA ALVES DA SILVEIRACPF

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

DANIELA LACERDA ALVES DA SILVEIRACPF

LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVEIRACPF

LUIZ PAULO CARLONI FILHOCPF

MARCOS KOGUCHI DA SILVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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